O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação. A Câmara já havia aprovado o texto no final de setembro e a iniciativa agora volta para a análise dos deputados.
O texto é de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que justifica a medida ao considerar que as despesas excluídas da regra fiscal são “estratégicas”.
No Senado, o relator foi o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Como Wagner estava ausente, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), assumiu o papel da relatoria no plenário.
Randolfe fez ajustes no texto da Câmara e por isso o texto voltou para nova votação dos deputados. Ele, por exemplo, retirou a previsão de excluir gastos com empréstimos internacionais do arcabouço, algo que estava previsto incialmente no texto do Isnaldo.
“Realço a importância de estabelecer que os gastos temporários previstos na Lei nº 15.164, de 2025, deverão ser em adição aos mínimos constitucionais previstos. Do contrário, essa Lei poderá se tornar inócua, pois seria possível rearranjar os recursos orçamentários de forma a que ocorra somente uma troca de financiamento de fontes, sem aumento efetivo nos gastos com educação e saúde. Queremos afastar assim, aquilo que popularmente se conhece como ‘tirar com uma mão e dar com a outra’.”
O projeto é de interesse do governo porque facilita o manejo das despesas e abre uma folga orçamentária dentro das regras do arcabouço. As bancadas do PL e do Novo orientaram contra o projeto. Por sua vez, o PP e a liderança da oposição liberaram a bancada. O resto dos partidos orientou favorável.
Isnaldo, o autor do texto, também é o relator do orçamento de 2026.
“A espinha dorsal desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espaço fiscal para pagamento da dívida pública. Por outro lado, a norma reconhece a importância do gasto governamental em atividades estratégicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas. Graças a esse mecanismo, é possível evitar que a dívida pública entre em uma trajetória explosiva e, simultaneamente, preservar alguns programas vitais para o bem-estar social”, afirmou o emedebista no projeto.
No texto, Isnaldo cita a lei que autorizou o uso de mais 5% dos recursos do Fundo Social para financiar ações na área de saúde e educação.
O fundo é abastecido com recursos do pré-sal e antes já destinava 50% para a educação até que sejam atingidas metas do Plano Nacional de Educação. A destinação de mais 5% foi aprovada em julho pelo Congresso ao chancelar uma Medida Provisória do governo.
“Considerando que os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos”, declarou o autor do projeto ao mencionar a quantia que pode ser destinada com a flexibilização no arcabouço.
O arcabouço, idealizado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, foi criado para substituir o teto de gastos, regra considerada mais dura e que limitava o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
O mecanismo fiscal permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
O objetivo de estabelecer uma banda para o avanço dos gatos é criar um mecanismo anticíclico: quando a economia estiver crescendo menos, o governo terá espaço para ampliar as despesas. Em tempos de bonança, a alta dos gastos fica mais limitada.
