O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento que pode cassar o registro profissional do ex-juiz federal Marcelo Bretas, impedindo-o de exercer a advocacia. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), durante sessão do Conselho Pleno da entidade.
Com a instauração do processo, Bretas será incluído no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia, etapa que pode resultar na sua exclusão definitiva dos quadros da OAB. O ex-magistrado, que atuava na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi um dos principais nomes da Operação Lava Jato no estado.
“É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, declarou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao comentar a decisão do conselho.
No início do mês, no dia 3 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia condenado Bretas à aposentadoria compulsória, a punição máxima na esfera administrativa do Judiciário. Os conselheiros entenderam que ele cometeu irregularidades no andamento de processos da Lava Jato. Desde fevereiro de 2023, Bretas já estava afastado de suas funções por decisão do próprio CNJ.
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