Diante dos boatos acerca de uma possível suspensão das aulas na rede municipal de Juazeiro (BA) nesta quarta-feira (19), a Secretaria de Educação rechaçou os rumores e assegurou a normalidade das aulas. O motivo seria uma paralisação dos professores temporários – o que, segundo a pasta, “é um ato ilegal”.
“A Seduc determina que as aulas devem ocorrer normalmente, a fim de garantir o direito do aluno aos 200 dias letivos. O não cumprimento dessa determinação resultará na tomada das medidas cabíveis”, garantiu a pasta.
No que diz respeito ao interstício, a Seduc reitera que o período de três meses, entre um contrato e outro, é obrigatório e está previsto na Lei Federal n° 8.745/1993 e na Lei Municipal nº 2.321, de 27 de junho de 2012. O descumprimento da Lei pela gestão municipal resultará em ato ilegal da administração pública. “A Seduc reforça, ainda, que já atendeu a comissão de servidores temporários em ocasiões anteriores e está sempre aberta ao diálogo”, completou a Secretaria, por meio de nota.
carlosbritto
