A Portaria nº 14/2025, assinada pela prefeita Fabiane Azevedo Maia de Oliveira, convoca todos os permissionários de boxes e quiosques do município de Ponto Novo (sede e zona rural) para um recadastramento.
• Período: 17 a 21 de março de 2025
• Horário: 08h30 às 12h00
• Local: Setor Jurídico da Prefeitura de Ponto Novo
• Documentos exigidos:
1. Documento de identidade com foto
2. CPF
3. Comprovante de residência
4. Contrato de permissão de uso anterior
• Quem não se recadastrar ou não atender às exigências pode perder o direito de renovação e terá que devolver o imóvel ao município.
A portaria entra em vigor na data da publicação.
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