Nesta quinta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBA) realizou a 9ª Sessão Ordinária, na qual foi analisado o recurso impetrado pela ex-diretora da Filadélfia Prev, Jeolânda Mota, referente ao Processo nº 07443e24. O caso trata das contas do Instituto de Previdência Social Municipal dos Servidores Públicos de Filadélfia (CXPREV) relativas ao exercício de 2023, que anteriormente haviam sido reprovadas por falta de comprovações.
Durante a sessão, a conselheira Aline Peixoto informou a ex-diretora juntou aos autos argumentos acompanhados de documentos e que a relatoria constatou que consta em nota o balanço patrimonial, comprovando a existência da composição analítica de crédito a curto prazo e a inclusão das despesas pagas com a contratação de serviços terceirizados na apuração de despesas com pessoal. Esses documentos demonstraram que todos os gastos realizados para o funcionamento da instituição foram compatíveis com os valores apresentados no relatório inicial.
Após a análise detalhada, os conselheiros do TCMBA votaram pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, considerando que as irregularidades identificadas anteriormente foram sanadas. Com a decisão, o Tribunal determinou a emissão de um novo acórdão, que contemplará as modificações mencionadas e alterará o status das contas de “irregulares” para “regulares com ressalvas”. A mudança reflete a responsabilidade e a eficiência da ex-gestora Jeolânda Mota à frente do CXPREV, destacando seu empenho em regularizar a situação das contas do instituto.
