STF retoma julgamento sobre operações policiais em favelas e revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, a partir de 26 de março, a validade das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”. No mesmo dia, a Corte pode concluir a deliberação sobre a constitucionalidade da revista íntima vexatória em visitantes de presídios.

O julgamento sobre operações policiais tem como relator o ministro Edson Fachin, que propôs medidas para monitoramento da letalidade policial, regulamentação do uso da força e adoção de câmeras em fardas e viaturas. A decisão pode estabelecer diretrizes para o poder público na segurança pública do estado.

Já no caso da revista íntima, Fachin sugeriu a proibição da prática em visitas sociais e um prazo de 24 meses para a instalação de equipamentos como scanners e raio-X nos presídios. O ministro Alexandre de Moraes propôs exceções, permitindo a revista íntima em casos específicos, desde que justificados.

Outros temas previstos na pauta do STF incluem a ação que questiona restrições para laqueaduras e vasectomias e o julgamento sobre as chamadas “sobras eleitorais”, que pode impactar a composição da Câmara dos Deputados.

Bnews