A Prefeitura de Ponto Novo anunciou possuir uma dívida superior a R$ 12 milhões com o Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN). O valor, de R$ 12.478.833,96 (doze milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), refere-se a contribuições previdenciárias não repassadas ao IPPN, tanto da parte servidor, quanto a parte patronal, incluindo o décimo terceiro, durante o período de janeiro de 2023 a novembro de 2024. A inadimplência ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Tiago Gileno, que renunciou em abril deste ano e continuou com o atual gestor.
Em uma publicação oficial divulgado nesta segunda-feira (30), na edição nº 181 do Diário Oficial, o atual prefeito de Ponto Novo, José Guirra, anunciou a formalização de um termo de confissão de dívida com o instituto de previdência municipal (IPPN) e um acordo de parcelamento entre a prefeitura e o IPPN. A dívida refere-se a valores descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores, mas que não foram repassados ao Instituto de Previdência, como exige a legislação configurando suposta apropriação indébita dos recursos dos servidores.
Esse débito é especialmente preocupante, uma vez que compromete a aposentadoria dos servidores públicos de Ponto Novo, deixando-os em uma situação vulnerável quando se trata de garantir seus direitos na aposentadoria, após anos de serviço prestado ao município.
Outro ponto que chama a atenção é a falta de fiscalização por parte da Câmara Municipal de Ponto Novo. Já que R$ 12 milhões deixaram de ser repassados ao IPPN, e nenhum dos vereadores, percebeu e se percebeu não denunciou a irregularidade aos órgãos competentes. Dada a gravidade do caso, espera-se que o Ministério Público acompanhe de perto essa situação grave e que os direitos dos servidores públicos sejam respeitados e garantidos.
abaixo as publicações:
