ORDEM DO DIA
* Requerimento nº 009-2024, oriundo do gabinete da presidência, que solicita a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes referentes aos Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo nos. 001 e 002/2024 e ao Projeto de Lei do Executivo nº 036-2024;
* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2024, que “Dispõe sobre a edição da Nova Planta Genérica de Valores do Município de Senhor do Bonfim/BA, regulamentando a apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, define as novas Zonas Fiscais do Município e dá outras providências”;
* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/2024, que “Altera a Lei Complementar nº 1.341/2014, que instituiu o Código Tributário e de Rendas de Senhor do Bonfim/BA, e dá outras providências”;
* Projeto de Lei do Executivo nº 036/2024, que “Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município e dá outras providências”.
🗓️ Nesta quinta-feira (26), às 15h, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim Sessão Extraordinária. 🔔 Acompanhe de perto os trabalhos do Poder Legislativo.
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🔵 ASCOM – CMSB – “O futuro do nosso município passa por aqui.”
