A Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda, alvo da investigação que apura um esquema criminoso por fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), venceu processos licitatórios para prestação de serviços em pelo menos quatro contratos na cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia.
O valor das contratações efetuadas pela prefeitura com a entidade alcançaram a quantia total de R$ 64.795.995,7, considerando os valores originais somados a aditivos feitos nesses processos de 2021 a 2024.
Um dos contratos firmados entre as partes foi iniciado no ano de 2021, quando a empresa foi escolhida para realizar “emulsão asfáltica para pavimentação das vias públicas”. O valor contratual foi de R$ 730.148,00, com vigência entre dezembro de 2021 até o último mês de 2022.
O segundo acordo firmado aconteceu ainda durante a vigência do primeiro contrato. A contratação estabelecida projetava a manutenção de ruas com pavimentação asfáltica em PMF, nos distritos e na sede do município. O valor deste objeto foi de R$ 292.644,00, onde a empresa recebeu a quantia para efetuar o serviço de março a junho de 2022.
Já o terceiro contrato foi onde a empresa recebeu maior valor do executivo municipal de Campo Formoso. Cerca de R$ 45.436.302,19 foram acordados para serem pagos, para execução de serviços de pavimentação asfáltica na rodovia BA-220, no trecho que liga a comunidade quilombola Laje dos Negros a Lagoa do Porco.
Além do valor estabelecido inicialmente, ainda foi previsto um aditivo no valor de R$ 5.670.894,48 e outro totalizando R$ 485.750,98 para serem pagos a Allpha. A vigência para a execução do serviço foi de um ano, de setembro do ano passado para este ano.
Os aditivos foram válidos de junho a setembro, e de agosto até este mês de 2024, respectivamente. A Allpha ainda tem outro processo de contrato em vigor com a gestão de Campo Formoso, com valor de R$ 12.180.256,18, iniciado em fevereiro de 2024, com previsão para ser encerrado no segundo mês de 2025.
No período apurado, a prefeitura de Campo Formoso foi comandada por Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União). Em 2024, Elmo foi reeleito e vai governar o município por mais quatro anos.
VEREADOR ENVOLVIDO
As investigações apontam que um grupo criminoso direcionava recursos de emendas parlamentares e outros contratos para empresas e pessoas ligadas ao esquema, desviando milhões de reais dos cofres públicos.
A operação que prendeu 17 presos, incluindo o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), que tentou se livrar de uma sacola de dinheiro antes de ser detido.
O vereador de Campo Formoso foi preso e a polícia conseguiu recuperar o valor, que continua sendo contabilizado. As investigações continuam em andamento para apurar a extensão do esquema e identificar outros envolvidos.
Além disso, a empresa foi apontada como a realizadora de uma obra que beneficiou o pai do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União). Segundo o UOL, a obra, que custou R$ 12 milhões, passa pela propriedade de José Aluizio Nascimento, pai de Elmar. A fazenda fica no meio do caminho dos oito quilômetros que separam a sede de Campo Formoso e o povoado de Limoeiro. O trecho foi asfaltado com recursos da estatal Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco] cuja influência na Bahia é atribuída a Elmar Nascimento.
Os recursos para a obra foram indicados por Elmar Nascimento e liberados no dia 14 de dezembro de 2022, cinco dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
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