A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. Pelo texto aprovado, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, salvo em casos específicos, como situação de saúde.
Esse foi o único ponto que sofreu alteração em relação o texto aprovado em outubro pela Comissão de Educação da Câmara, que proibia o porte do aparelho para crianças de até 10 anos de idade. O uso do celular será permitido para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.
Esse último ponto foi um dos mais debatidos durante a comissão. Parte dos parlamentares em oposição ao texto afirmaram que há “doutrinação” nas escolas, e o projeto de lei impediria a defesa dos alunos contra esse comportamento. Os parlamentares defendiam a prática de filmagem dos professores dentro da sala de aula. A “garantia dos direitos fundamentais” foi apontada durante as discussões como um instrumento para garantir o direito dessa prática.
— Entendo a necessidade da gente debater mais o tema, é compreensível que há um problema de aprendizado, mas há o problema que existe sim doutrinação nas escolas. É uma minoria, mas diariamente recebemos relatos de alunos que estão sendo vítimas na sala de aula por conta de professores que não dá matéria, mas faz proselitismo político, por isso talvez os índices educacionais sejam ruins — afirmou a deputada Julia Zanatta (PL-SC), única a pedir a retirada do projeto de pauta.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu o projeto e as exceções para o uso, abordando também a suposta “doutrinação ideológica” dentro da sala de aula.
— Não é proibido levar o telefone para a escola. Muito foi relatado sobre a importância de ter o celular, até para o uso do GPS e os pais saberem que o filho está na escola. E em casos excepcionais, e é isso que deixamos aqui, estado de perigo, necessidade e de força maior — afirmou, completando: — O texto defende os direitos fundamentais, que é uma educação isenta, imparcial, sem doutrinação.
O texto tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem o apoio do Ministério da Educação e da oposição.
O ministro Camilo Santana chegou a anunciar em setembro a formulação de um projeto de lei para a proibição do uso dos aparelhos, mas integrantes da comissão aceleraram as negociações do projeto já protocolado.
O texto foi relatado na CCJ pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que também é secretário municipal de educação do Rio de Janeiro, que proibiu o uso dos aparelhos no ano passado. Durante a votação, o deputado ressaltou que o tema é “suprapartidário” e importante em um cenário de “epidemia” de uso de aparelhos eletrônicos.
— Esse texto tem sido construído com diversas mãos. O texto passou pela Comissão de Educação, está aqui na CCJ, esteve na frente parlamentar da Educação. Conseguimos chegar aqui fazendo com que a gente conseguisse avançar em em uma temática que é suprapartidária. Não trabalhamos de forma ideológica, existe uma epidemia de uso de telefone e regras são fundamentais para os alunos entenderem o tempo de tudo.
O deputado Rafael Brito (MDB), presidente da bancada da Educação, afirmou que a provação na CCJ é positiva, mas defendeu que o texto continue sendo debatido e aprimorado.
— A aprovação é positiva, estamos seguindo uma atitude já tomada por vários países com resultados positivos. Acho que só precisamos discutir um pouco mais a questão do uso no recreio. Hoje, as crianças também interagem pelas redes sociais, é um novo modelo de socialização.
O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor. A medida é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro.
Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.
