Quarenta e seis policiais militares foram afastados de suas funções e um foi preso por envolvimento em casos relacionados a abuso de autoridade e letalidade policial nos últimos 30 dias no estado de São Paulo. Dentre os afastados, um já teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Desde a campanha eleitoral em 2022, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez reiteradas críticas às câmeras nos uniformes dos PMs e defendeu que o seu uso fosse reavaliado. Ele chegou a dizer que não estava preocupado com as mortes causadas por PMs e, sim, com a “letalidade dos bandidos”.
No entanto, após os diversos episódios recentes de violência policial, Tarcísio mudou o discurso e admitiu que “tinha uma visão equivocada” sobre o uso do equipamento na farda dos PMs e disse que está “completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”. Ele acrescentou que não apenas vai manter o programa como o ampliará.
Apesar disso, afirmou nesta quinta-feira (5) que não vai mudar o comando da Secretaria da Segurança.
Os policiais afastados ficam privados do exercício da sua função policial-militar, podendo atuar administrativamente ou ficar totalmente sem trabalhar.
De acordo com o regimento disciplinar da PM em São Paulo, a solução para o caso do afastado deve ser dada no “prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável no máximo por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos no próprio enquadramento.”
A solução do caso deve ocorrer em no máximo 90 dias da data da comunicação do caso, podendo resultar em expulsão da corporação ou retorno às atividades.
“A expulsão será aplicada, em regra, quando a praça policial-militar, independentemente da graduação ou função que ocupe, for condenado judicialmente por crime que também constitua infração disciplinar grave e que denote incapacidade moral para a continuidade do exercício de suas funções.”
Em julho, a revista Piauí mostrou que a Secretaria da Segurança mudou as regras sobre o afastamento de policiais suspeitos de cometer crimes. O boletim interno “Rotina para o Afastamento do Serviço Operacional de PM Envolvido em Ocorrência de Gravidade” ao qual a revista teve acesso mostra que agora só quem pode afastar os policiais é o subcomandante da PM, José Augusto Coutinho, homem de confiança do secretário Guilherme Derrite. Antes, os comandantes regionais tinham autonomia para afastar.
Confira abaixo quais foram os sete casos ocorridos no último mês que levaram ao afastamento de dezenas de agentes.
Agressão contra família: 12 afastamentos
Doze policiais militares que agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão em seu filho durante uma abordagem foram afastados de suas atividades operacionais após prestarem depoimento na Corregedoria da Polícia Militar nesta quinta-feira (5).
As agressões ocorreram na garagem da família, em Barueri, na Grande São Paulo, na noite da quarta (4). Vídeos gravados por testemunhas e obtidos pela TV Globo registraram a cena violenta (veja mais abaixo).
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que as investigações do caso prosseguem por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e pela Polícia Civil, com análise de imagens externas e das câmeras corporais dos agentes.
Homem jogado de ponte: uma prisão e 12 afastamentos
A Justiça Militar decretou nesta quinta (5) a prisão do policial Luan Felipe Alves Pereira, apontado como o responsável por arremessar um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°).
O soldado já estava detido na Corregedoria da Polícia Militar, onde prestou depoimento sobre a sua conduta. Segundo informações do inquérito militar, ele disse que pretendia jogar o homem no chão. As imagens gravadas por uma testemunha mostram o momento em que ele ergue e atira o homem da ponte (vídeo abaixo).
Além da prisão de Luan, outros 12 agentes que participaram da ação foram afastados pela Corregedoria da PM. O Ministério Público abriu uma investigação.
Jovem executado em mercado: um afastamento com pedido de prisão
Também nesta quinta (5), o Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do policial militar Vinicius de Lima Britto, que executou pelas costas um jovem negro em frente a um mercado Oxxo na Zona Sul de São Paulo, no dia 3 de novembro. Ele só foi afastado na segunda-feira (2), após divulgação do vídeo pelo g1. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que ele fez os disparos.
Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, entrou no comércio, pegou quatro pacotes de sabão e, durante a fuga, escorregou num pedaço de papelão e caiu no chão do estacionamento.
O policial, que estava à paisana, pagava pelas compras no caixa quando percebeu a ação. O agente, então, sacou a arma e atirou diversas vezes pelas costas de Gabriel. A vítima morreu no chão do estacionamento. Segundo o boletim de ocorrência, foram encontradas 11 perfurações em seu corpo.
Estudante de medicina morto: dois afastamentos
No dia 20 de novembro, dois policiais militares envolvidos no assassinato de um estudante de medicina foram afastados de suas funções até o final das investigações.
Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, que cursava medicina na Universidade Anhembi Morumbi, foi morto com um tiro à queima-roupa na escadaria de um hotel Zona Sul de São Paulo. A ação foi registrada por uma câmera de segurança.
Os PMs Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado estavam em patrulhamento pelo bairro quando Marco Aurélio teria dado um tapa no retrovisor da viatura e fugido.
Segundo o boletim de ocorrência, o jovem correu para o interior do Hotel Flor da Vila Mariana, onde estava hospedado com uma mulher. Os policiais relataram que ele estava bastante alterado e agressivo.
Execução de delator do PCC: oito afastamentos
No dia 12 de novembro, a Secretaria da Segurança Pública afastou preventivamente oito policiais militares investigados por suspeita de envolvimento na execução de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Vinicius foi morto a tiros durante atentado no início de novembro, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Segundo a SSP, os agentes da PM que foram afastados já eram investigados um mês antes do crime pela Corregedoria da corporação. Testemunhas tinham denunciado eles por fazerem segurança particular para Vinicius.
O fato de os agentes terem feito escolta para alguém com envolvimento com o PCC foi repudiado pela pasta.
Criança de 4 anos morta durante tiroteio: sete afastamentos
Uma criança de 4 anos morreu após ser baleada durante um confronto policial no Morro São Bento, em Santos, no litoral paulista, no dia 5 de novembro. Dois adolescentes, de 15 e 17 anos, também foram atingidos durante a troca de tiros. Segundo a polícia, a dupla era suspeita. O adolescente mais velho morreu, e o outro foi socorrido sob escolta.
O tiro que matou Ryan da Silva Andrade Santos provavelmente partiu da arma de um policial, afirmou o coronel Emerson Massera, porta-voz da PM.
No dia 6 de novembro, a SSP informou que sete policiais envolvidos na ação foram afastados das ruas.
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Caso ocorreu no Morro São Bento, em Santos (SP). Ryan, de 4 anos, estava brincando na rua quando foi atingido. — Foto: Redes sociais e Arquivo Pessoal
PMs bateram viatura durante “racha”: quatro afastamentos
A câmara corporal de um policial militar gravou o momento em que ele pergunta a um colega de farda em outra viatura: “Apostar um racha?”. Em seguida, o soldado acelera o carro oficial da PM, bate em dois veículos que estavam estacionados e em um poste.
O acidente aconteceu em 13 de julho, na região do Cambuci, Centro da capital paulista. No entanto, o caso só foi conhecido no início de novembro, quando as imagens viralizaram nas redes sociais.
O g1 apurou que os quatro PMs que participaram da ação foram afastados preventivamente dos patrulhamentos nas ruas por causa do processo que respondem. Atualmente, eles estão fazendo serviços administrativos.
