O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e o Ministério das Mulheres firmaram um acordo para fortalecer políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo. O documento assinado nesta terça-feira (27) é uma das ações promovidas pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, comemorado em 29 de agosto.
O governo Lula (PT) afirma que a iniciativa é inédita e representa o primeiro passo para que mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo passem a ser atendidas, em suas especificidades, por serviços como o Disque 100, para denúncias de violações de direitos humanos, e o Ligue 180, de violência contra mulher. De acordo com o governo, 180 atendentes dos dois serviços foram treinados recentemente para o atendimento da população LGBTQIA+.
“O que nós estamos criando aqui é um espaço em que o diálogo institucional para o aprimoramento da política de proteção das mulheres LBTI [lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo] possa fazer cada vez mais parte das políticas de cuidado do estado brasileiro”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
A parceria entre o MDH e o Ministério das Mulheres prevê a atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres; criação de protocolos e normas técnicas de promoção e defesa de direitos das mulheres LBTI; intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas e experiências; produção de evidências a serem disponibilizadas para os órgãos públicos, orientando as tomadas de decisão e a elaboração de políticas públicas e a realização de formações e produção de materiais informativos.
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