Alegando irregularidades nos processos de julgamentos de suas contas, o ex-prefeito de Antônio Gonçalves, Roberto Carlos (MDB), conseguiu na justiça, suspender os atos da câmara de vereadores de Antônio Gonçalves, que reprovaram suas contas exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020.
No pedido de Tutela Antecipada, o politico alegou que mesmo o TCM tendo emitido pareceres pela aprovação das contas, a Câmara de Antônio Gonçalves não teria observado os princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal, como também, não seguiu o Regimento Interno da casa.
Analisando os argumentos e documentos apresentados pelo ex-prefeito Roberto Carlos, para a justiça, ficou comprovado que mesmo o processo tendo durado cerca de 5 (cinco) meses, há indícios de que a ordem cronológicas dos atos não foi observada, não possibilitando ao ex-prefeito exercer seus direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ainda segundo consta na decisão, mesmo com a nomeação do defensor dativo, o que teria ocorrido apenas no dia do julgamento das contas, mesmo assim, segundo a justiça, o julgamento no mínimo, indica que o processo foi realizado as pressas, violando os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Diante das alagações e dos documentos apresentados, a justiça acatou o pedido do ex-prefeito, e determinou a suspensão dos Decretos Legislativos, pela rejeição das contras de 2018, 2019 e 2020 do ex-prefeito Roberto Carlos.
