ORDEM DO DIA
• Requerimento nº 008/2024, oriundo do gabinete da presidência da Câmara, que requer dispensa dos pareceres necessários das comissões parlamentares permanentes aos Projetos de Lei do Executivo nos. 030 e 031/2024;
• Projeto de Lei do Executivo nº 030/2024, que “Dispõe sobre opção de enquadramento de servidores ocupantes do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nos cargos de mesma nomenclatura, com carga horária de 40 horas semanais, estabelecidos na estrutura do Quadro de Pessoal Permanente, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 031/2024, que “Altera Lei Municipal nº 1.393/2017, para conferir nova estrutura administrativa à Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
🗓️ Nesta segunda-feira (17), às 18h, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizará sua 03ª sessão extraordinária.
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