Supostas irregularidades na licitação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Salvador fizeram a Justiça suspender o processo licitatório do governo Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão judicial coloca em risco mais uma obra do petista, que também enfrenta dificuldades para cumprir outras promessas, como a instalação de câmeras nas fardas de policiais militares.
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, aceitou os argumentos apresentados pelo vereador de Salvador, Sidninho (Podemos). O legislador municipal disse que a licitação tinha “graves ilegalidades”. Uma delas é que o processo licitatório estipulava que apenas três empresas poderiam participar do processo licitatório. Outra suposta irregularidade é que havia critérios subjetivos para definir a vencedora.
“É vislumbrável, sobremaneira, na existência de critérios subjetivos para a contratação da empresa vencedora do aludido procedimento licitatório, face vincular seus requisitos a ‘grau de satisfação’ do plano de trabalho e da proposta. Com efeito, a aludida previsão conferiu ao gestor público responsável uma subjetividade, pois caberá a ele dizer, sem critérios ou fundamentação escrita, qual a sua satisfação com a proposta apresentada, o que não é e nem pode ser permitida pela legislação pública, cuja previsão, em princípio constitucional, assegura a impessoalidade como fundamento basilar do ordenamento jurídico brasileiro”, frisou o magistrado, em sua decisão.
