{"id":9920,"date":"2024-03-22T07:23:13","date_gmt":"2024-03-22T10:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9920"},"modified":"2024-03-22T07:23:15","modified_gmt":"2024-03-22T10:23:15","slug":"ex-prefeito-e-mais-cinco-sao-denunciados-por-fraudar-licitacao-e-contrato-de-quase-r-600-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9920","title":{"rendered":"Ex-prefeito e mais cinco s\u00e3o denunciados por fraudar licita\u00e7\u00e3o e contrato de quase R$ 600 mil"},"content":{"rendered":"
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O ex-prefeito de Pinda\u00ed, Ionaldo Aur\u00e9lio Prates e outras seis pessoas foram denunciadas por crimes de peculato, pagamento irregular do Contrato n\u00ba 089\/2020 e frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 010\/20, em raz\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o realizada pelo munic\u00edpio em 2020 para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento asf\u00e1ltico em vias municipais, no valor de R$ 600 mil. A den\u00fancia foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ex-prefeito, que atuou na cidade nos anos de 2017 a 2020, est\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de denunciados, as seguintes pessoas: a secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as Iara Queles Gomes; a ex-secret\u00e1ria municipal de Obras e Infraestrutura Vanessa Fernandes Magalh\u00e3es; a ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es (CPL), Izani Daniela Reis Gomes Rodrigues; Ant\u00f4nio Justino Aguiar e F\u00e1bia Milena dos Santos Leite, s\u00f3cios da empresa contratada, a S\u00e9via Construtora Ltda.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a den\u00fancia do MP, por meio da elabora\u00e7\u00e3o \u201cde edital com objeto vago, gen\u00e9rico e impreciso, permeado de cl\u00e1usulas restritivas e exig\u00eancias desnecess\u00e1rias\u201d, os agentes p\u00fablicos denunciados asseguraram o direcionamento do certame em favor da empresa S\u00e9via Construtora. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, ainda consta que, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal\/contratual, o ex-prefeito, baseado em documento produzido pela ex-secret\u00e1ria municipal de Obras e Infraestrutura, com o aval da ex-secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as, pagou, antecipadamente, os servi\u00e7os supostamente prestados ao Munic\u00edpio, modificando ilegalmente as cl\u00e1usulas contratuais estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que eles atuaram para \u201cafrontar a livre concorr\u00eancia, burlar o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, assegurar a obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita e causar les\u00e3o ao er\u00e1rio municipal, e, sobretudo, \u00e0 coletividade\u201d. Para perpetuar a fraude, os acusados n\u00e3o informaram os locais que seriam beneficiados com a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica; flexibilizaram apenas \u00e0 empresa vencedora crit\u00e9rios para verifica\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e emitiram documentos n\u00e3o datados como comprovantes da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A promotora do caso destaca que em apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o da ordem de servi\u00e7o, foi gerada nota fiscal e efetuado o pagamento de mais de meio milh\u00e3o de reais por suposta aplica\u00e7\u00e3o de 760 toneladas de asfalto. \u201cDocumentos comprobat\u00f3rios dos servi\u00e7os prestados que autorizariam o pagamento pelo er\u00e1rio, como Relat\u00f3rio Fotogr\u00e1fico e Boletim de Medi\u00e7\u00e3o, foram confeccionados sem data e disponibilizados em data posterior \u00e0 transfer\u00eancia banc\u00e1ria efetivada\u201d, afirma a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

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