{"id":9572,"date":"2024-03-15T15:25:18","date_gmt":"2024-03-15T18:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9572"},"modified":"2024-03-15T15:25:20","modified_gmt":"2024-03-15T18:25:20","slug":"vereadores-aprovam-projeto-de-lei-para-revisao-dos-vencimentos-dos-servidores-efetivos-vinculados-ao-poder-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9572","title":{"rendered":"Vereadores aprovam projeto de lei para revis\u00e3o dos vencimentos dos servidores efetivos vinculados ao Poder Executivo"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Projeto de Lei n.\u00ba 04\/2024, oriundo do Poder Executivo, que trata da reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos efetivos do Poder Executivo, nos termos do Oficio n.\u00ba 48\/2024, expedido pelo Gabinete do Prefeito, foi tirado de pauta, sob a justificativa de que o \u00edndice tomado como refer\u00eancia para a revis\u00e3o dos vencimentos dos servidores de que trata deveria ser substitu\u00eddo de INPC (Indice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), que prop\u00f5e o \u00edndice de 3,71%, para IPCA (Indice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que \u00e9 mais ben\u00e9fico aos servidores, cujo \u00edndice apurado \u00e9 de 4,62%. E assim, foi encaminhado projeto de lei substitutivo, o de n.\u00ba 05\/2024, prevendo como base para reajuste dos vencimentos dos referidos servidores o IPCA.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o, foi concedido espa\u00e7o ao presidente do Sindicato do Servidores P\u00fablicos de Jaguarari (SINDSPUJ), senhor Jos\u00e9 Nilton, que na sua fala avaliou positivamente o envio do projeto substitutivo, mas destacou que seria necess\u00e1rio envio de projeto com previs\u00e3o de reajuste real dos vencimentos e n\u00e3o para reposi\u00e7\u00e3o apenas. Jos\u00e9 Nilton lamentou que o Munic\u00edpio tenha enviado projeto que exclui os profissionais da enfermagem, j\u00e1 que esses n\u00e3o percebem o piso e ainda assim, ficaram de fora do projeto de revis\u00e3o geral. Logo, solicitou que Munic\u00edpio corrija essa falha. Al\u00e9m disso, elencou uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es do SINDISPUJ em defesa dos servidores e pediu que o Executivo receba o Sindicato e discuta uma pauta reivindicat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Durante as discuss\u00f5es, vereadores avaliaram a pertin\u00eancia da reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. Assim, M\u00e1rcio Gomes (PSDB) lembrou que durante a \u00faltima sess\u00e3o, chamara a aten\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, quanto ao \u00edndice que propunha, j\u00e1 que esse estaria em desacordo com o orientado pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios. Mas noutro sentido, Valdemilson Vieira (PT) elogiou a reconsidera\u00e7\u00e3o do Poder Executivo quanto ao \u00edndice aplicado. J\u00e1 o l\u00edder do governo, William Rogers (PCdoB), agradeceu a reconsidera\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo, quanto ao \u00edndice tomado como refer\u00eancia para a revis\u00e3o geral dos vencimentos, mas observou que a assessoria jur\u00eddica do Munic\u00edpio falhou na orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 escolha em favor do INPC, em detrimento do IPCA. E Louri da Barrinha (PSDB) reconheceu que os profissionais da enfermagem est\u00e3o sendo prejudicados com exclus\u00e3o do projeto de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ao final das discuss\u00f5es, o Projeto de Lei n.\u00ba 05\/2024, que tramitou em regime de urg\u00eancia, com a anu\u00eancia do plen\u00e1rio, foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e a reposi\u00e7\u00e3o no percentual de 4,62% foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Projeto de Lei n.\u00ba 001\/2024, oriundo do Poder Legislativo, proposi\u00e7\u00e3o do vereador Louri da Barrinha, para tornar de utilidade p\u00fablica associa\u00e7\u00e3o de produtores de Lagoa da On\u00e7a foi encaminhado para avalia\u00e7\u00e3o comissional.<\/p>\n\n\n\n

REIVINDICA\u00c7\u00d5ES DIVERSAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Regulariza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua para o povoado de Jacun\u00e3; ro\u00e7agem nas estradas vicinais e melhorias no servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Fazenda Xique-Xique e fazendas circunvizinhas (Valdemilson Vieira).<\/p>\n\n\n\n

Convoca\u00e7\u00e3o, nos termos de requerimento aprovado, da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade para presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos. Tamb\u00e9m solicitou a\u00e7\u00f5es de melhorias nas fazendas e povoados da regi\u00e3o distrital de Catuni (M\u00e1rcio Gomes).<\/p>\n\n\n\n

Mo\u00e7\u00e3o de Pesar, pelo falecimento de Ernesto Sim\u00e3o de Andrade, de Malhada da Areia (William Rogers). William Rogers tratou ainda sobre a destina\u00e7\u00e3o de carros de apoio \u00e0 sa\u00fade \u00e0s regi\u00f5es distritais de Gameleira e de Flamengo, agradecendo atendimentos, mas tamb\u00e9m reivindicou, para os casos de car\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Paulo (PT) comentou envio de peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a fim de evitar preju\u00edzos na percep\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia \u00e0s fam\u00edlias cujos filhos s\u00e3o matriculados na rede municipal, escolas cujo acesso requer uso de estradas vicinais comprometidas pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es pela a\u00e7\u00e3o das chuvas. E pediu que as aus\u00eancias de estudantes nessas condi\u00e7\u00f5es, fossem justificadas e informou que solicitou reposi\u00e7\u00e3o das aulas aos faltosos. Comentou, ainda, a execu\u00e7\u00e3o de obra de saneamento que indicara, para a rua do A\u00e7ude e bairro das Laranjeiras e tratou sobre a necessidade de melhor cobertura de agendes de sa\u00fade de combate a endemias, via contrata\u00e7\u00e3o demais agentes pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

MAT\u00c9RIAS DO EXPEDIENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os requerimentos pautados e j\u00e1 divulgados foram aprovados.<\/p>\n\n\n\n

ASCOM \u2013 C\u00e2mara Municipal de Jaguarari.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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