{"id":9479,"date":"2024-03-14T08:01:26","date_gmt":"2024-03-14T11:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9479"},"modified":"2024-03-14T08:01:27","modified_gmt":"2024-03-14T11:01:27","slug":"governador-entrega-a-alba-projeto-de-lei-que-institui-o-programa-bahia-pela-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9479","title":{"rendered":"Governador entrega \u00e0 Alba projeto de lei que institui o programa Bahia Pela Paz"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fernando Vivas\/GOVBA
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, fomentando a vis\u00e3o de cultura de paz e atuando na promo\u00e7\u00e3o da cidadania, da valoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa ser\u00e1 desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado.<\/p>\n\n\n\n

Jer\u00f4nimo pontuou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o de diferentes pastas na elabora\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cO trabalho das for\u00e7as policiais \u00e9 muito importante, mas n\u00f3s queremos integrar com a a\u00e7\u00f5es das \u00e1reas de cultura, de educa\u00e7\u00e3o, de alimenta\u00e7\u00e3o, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a seguran\u00e7a p\u00fablica diz respeito a outras a\u00e7\u00f5es. \u00c9 isso que n\u00f3s trazemos aqui, com esse projeto\u201d, pontuou o governador.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto do Projeto de Lei, que ser\u00e1 apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estrat\u00e9gicas, a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e viol\u00eancia na Bahia, bem como o avan\u00e7o do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o baiana.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s fizemos um projeto de lei constru\u00eddo a diversas m\u00e3os, todas as Secretarias envolvidas, \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, ouvimos os movimentos religiosos, o movimento de juventude, ent\u00e3o n\u00f3s trazemos aqui hoje uma palavra da sociedade baiana\u201d, acrescentou Jer\u00f4nimo.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o do Bahia Pela Paz significa a amplia\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica que j\u00e1 vem sendo implementada pelo Governo do Estado, com uma atua\u00e7\u00e3o firme na seguran\u00e7a p\u00fablica, envolvendo investimentos relevantes em infraestrutura e intelig\u00eancia, e, agora, tendo como prioridade o olhar para o desenvolvimento social. O programa integra, portanto, a moderniza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es policiais e de justi\u00e7a ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es sociais e comunit\u00e1rias, transversais e efetivas. A luta pela juventude baiana \u00e9 o grande foco do Bahia Pela paz, que ir\u00e1 criar uma rede plural de suporte, assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e da qualidade de vida de jovens e crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio estadual de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Felipe Freitas, mencionou a expectativa de que a Assembleia tamb\u00e9m possa colaborar para o aprimoramento das premissas do programa. \u201cNesse momento de entrega do projeto de lei, a nossa expectativa \u00e9 de que a Alba possa tamb\u00e9m aportar sua contribui\u00e7\u00e3o a partir de todas as deputadas e deputados\u201d, declarou Felipe, explicando, ainda, a import\u00e2ncia do envolvimento dos Munic\u00edpios no processo: \u201cnos pr\u00f3ximos dias, n\u00f3s vamos encontrar com a UPB para envolver os munic\u00edpios nessa grande articula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na estrat\u00e9gia inicial, que \u00e9 a busca ativa das lideran\u00e7as das comunidades\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do titular da SJDH, acompanharam o governador na entrega o vice-governador do Estado, Geraldo J\u00fanior, e os secret\u00e1rios estaduais da Educa\u00e7\u00e3o, Ad\u00e9lia Pinheiro; da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Marcelo Werner; de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, \u00c2ngela Guimar\u00e3es; de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Lu\u00eds Caetano; da Sa\u00fade, Roberta Santana; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalh\u00e3es; de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Maia; o coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira e o coordenador de Pol\u00edticas para a Juventude, Nivaldo Millet.<\/p>\n\n\n\n

Esfor\u00e7o integrado<\/strong> \u2013 A presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, marcou presen\u00e7a no ato de entrega e elogiou a iniciativa do Governo. \u201cO programa representa muito para a seguran\u00e7a p\u00fablica do nosso estado, visando uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es sociais e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. A iniciativa do Governo buscou chamar tamb\u00e9m os outros Poderes para uma atua\u00e7\u00e3o conjunta, e o Poder Judici\u00e1rio tem muita satisfa\u00e7\u00e3o em estar participando desse projeto e poder dar a sua colabora\u00e7\u00e3o para o seu sucesso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o procurador-geral de Justi\u00e7a da Bahia, o promotor Pedro Maia, o Bahia Pela Paz chega no momento certo. \u201c\u00c9 uma iniciativa que vem num momento correto, necess\u00e1rio e urgente para o estado da Bahia, que visa buscar aquilo que todas as institui\u00e7\u00f5es, todos os poderes do Estado procuram, de forma harm\u00f4nica, que \u00e9 uma cultura de paz, e interromper esse ciclo de viol\u00eancia que acontece n\u00e3o somente na Bahia, mas no Brasil e em toda a Am\u00e9rica Latina\u201d,<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral tamb\u00e9m falou sobre a articula\u00e7\u00e3o entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do programa. \u201cCapitaneado pelo Governo do Estado, o programa ser\u00e1 realizado com articula\u00e7\u00e3o entre os Poderes e a institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a e do sistema de Defesa Social, para promover pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Tudo isso atrav\u00e9s de um recorte transversal, em prol de uma Bahia em Paz\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Adolfo Menezes destacou a import\u00e2ncia da celeridade na vota\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cUm projeto dessa import\u00e2ncia ser\u00e1 votado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. A quest\u00e3o da viol\u00eancia \u00e9 relevante para todos os baianos e vamos nos empenhar para que esse projeto seja aprovado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A defensora p\u00fablica geral do Estado da Bahia, Firmiane Ven\u00e2ncio, avalia que o programa Bahia pela Paz traz uma perspectiva muito pr\u00f3xima do que a Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia acredita: uma proposta de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia atrav\u00e9s da efetiva\u00e7\u00e3o e da garantia dos direitos humanos. \u201cA Defensoria P\u00fablica defende, historicamente, essa perspectiva, se sente bastante contemplada com a proposta apresentada. N\u00f3s seremos uma institui\u00e7\u00e3o parceira dentro do Comit\u00ea de Governan\u00e7a [do Programa Bahia pela Paz], tamb\u00e9m contribuiremos com a execu\u00e7\u00e3o do programa e integraremos as a\u00e7\u00f5es da nossa Institui\u00e7\u00e3o aos projetos, a essa nova perspectiva do Bahia pela Paz\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei \u2013<\/strong> A partir da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a Pol\u00edtica P\u00fablica de Defesa Social da Bahia ser\u00e1 estabelecida com a integra\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Cultura; Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social; Sa\u00fade; Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; Pol\u00edticas para as Mulheres; Justi\u00e7a e Direitos Humanos; Seguran\u00e7a P\u00fablica; Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado da Bahia, orientados com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da paz social.<\/p>\n\n\n\n

O documento entregue para a aprova\u00e7\u00e3o na Alba \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o da Lei Estadual 12.357\/2011, tendo tamb\u00e9m como proposta instituir o N\u00facleo de Gest\u00e3o do Bahia Pela Paz, que exercer\u00e1 atividades de assessoramento t\u00e9cnico-operacional; o Comit\u00ea Executivo: \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, que tem como finalidade promover a articula\u00e7\u00e3o entre os processos de formula\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es; al\u00e9m das C\u00e2maras Intersetoriais, que ir\u00e3o propor e definir diretrizes e pol\u00edticas setoriais que contribuam para o impacto do Bahia pela Paz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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