{"id":9417,"date":"2024-03-13T14:53:07","date_gmt":"2024-03-13T17:53:07","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9417"},"modified":"2024-03-13T14:53:08","modified_gmt":"2024-03-13T17:53:08","slug":"pec-das-drogas-e-aprovada-na-ccj-do-senado-e-segue-para-o-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9417","title":{"rendered":"PEC das drogas \u00e9 aprovada na CCJ do Senado e segue para o plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O relator da PEC das Drogas, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), durante vota\u00e7\u00e3o do texto na CCJ \u2014 Foto: Cristiano Mariz\/O Globo
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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) das drogas<\/a> foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta quarta-feira. O texto que endurece a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse e porte de subst\u00e2ncias il\u00edcitas \u00e9 um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o mesmo tema<\/a>, atualmente, com entendimento no caminho oposto. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica com o registro dos votos contr\u00e1rios dos senadores do PT e do senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n\n\n\n

Agora, o texto segue para plen\u00e1rio da Casa, onde precisar\u00e1 do aval de no m\u00ednimo 49 senadores em dois turnos. Depois disso, a PEC ainda precisar\u00e1 passar pela C\u00e2mara antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do debate, o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner<\/a> (PT-BA), pediu a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o de debates para tratar sobre o uso medicinal da maconha.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quero fazer uma audi\u00eancia n\u00e3o para esse pessoal que quer o uso recreativo, mas trazer um senhor de 90 anos que n\u00e3o se levantava. Acabei de vir nos EUA e est\u00e1 na prateleira, \u2018\u00f3leo de canabidiol\u2019 \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, as audi\u00eancias s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas no plen\u00e1rio do Senado. O presidente da Casa e autor da PEC, Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), disse que pretende realizar cinco sess\u00f5es de debate antes de colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Efraim acatou uma altera\u00e7\u00e3o sugerida pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). Antes da sugest\u00e3o, o texto dizia que a posse e porte seria considerada crime: \u201cobservada a distin\u00e7\u00e3o entre o traficante e o usu\u00e1rio\u201d. A altera\u00e7\u00e3o acrescentou ao fim dessa frase \u201ctodas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApresentamos esta emenda \u00e0 PEC 45\/2023 para solidificar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e traficantes de drogas, tra\u00e7ando linhas claras e objetivas que diferenciam a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse para uso daquela destinada ao tr\u00e1fico\u201d, justificou Marinho.<\/p>\n\n\n\n

A PEC n\u00e3o trata de quantidade de droga apreeendida para a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante, ponto em debate na a\u00e7\u00e3o que trata do tema no STF.<\/p>\n\n\n\n

O endurecimento de uma pol\u00edtica de repress\u00e3o aos usu\u00e1rios de drogas \u00e9 algo que tradicionalmente \u00e9 rejeitado pela esquerda.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Sabe o que \u00e9 que vai definir com essa PEC? Um pobre, em um local de pobreza, vilipendiado dos seus direitos alimentares, sem saneamento b\u00e1sico, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o de qualidade e sa\u00fade, com cigarros de maconha, as circunst\u00e2ncias f\u00e1cticas ali ser\u00e3o a cor da pele e o local do crime. Agora, nos bairros nobres, aqui no Plano Piloto em Bras\u00edlia, um jovem, com a mesma quantidade, pelas circunst\u00e2ncias f\u00e1cticas, vai ser tratado como usu\u00e1rio de circunst\u00e2ncias\u2014 afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\n\n\n\n

A proposta de Pacheco torna mais r\u00edgido o entendimento hoje em vigor, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autoriza\u00e7\u00e3o, independentemente da quantidade.<\/p>\n\n\n\n

Efraim Filho<\/a> apresentou seu parecer em novembro do ano passado, mantendo o texto original da proposta, mas com orienta\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas, que n\u00e3o o encarceramento, para usu\u00e1rios de drogas.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o da PEC estava parada desde setembro do ano passado, mas voltou a ganhar for\u00e7a em meio \u00e0 retomada do julgamento no STF sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha \u2014 h\u00e1 placar de 5 a 3 a favor, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista. J\u00e1 h\u00e1 maioria na Corte pela defini\u00e7\u00e3o de uma quantidade que diferencia usu\u00e1rios de traficantes, mas o par\u00e2metro ainda n\u00e3o foi estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

A PEC de Pacheco traz uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o com a previs\u00e3o de um inciso no seu artigo 5\u00ba que garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito \u00e0 vida, igualdade, liberdade, propriedade e \u00e0 seguran\u00e7a. A proposta do presidente do Senado, \u00e9 incluir o seguinte inciso nesse artigo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do STF legislar e essa casa assume sua compet\u00eancia porque ele nunca poderia abarcar toda a grandeza desse assunto, ele reduziu o assunto a uma quantidade que varia na cabe\u00e7a deles de 10 a 60 gramas. A maconha hoje \u00e9 \u00f3leo, como enquadra isso? Para ver o qu\u00e3o desatualizado, o qu\u00e3o pequeno s\u00e3o os ministros do STF na condu\u00e7\u00e3o desse projeto\u2014 afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do PL no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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