{"id":9380,"date":"2024-03-13T07:39:06","date_gmt":"2024-03-13T10:39:06","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9380"},"modified":"2024-03-13T07:39:44","modified_gmt":"2024-03-13T10:39:44","slug":"caso-dos-respiradores-mpf-pede-arquivamento-de-inquerito-que-apura-compra-durante-pandemia-relembre-episodio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9380","title":{"rendered":"“Caso dos Respiradores”: MPF pede arquivamento de inqu\u00e9rito que apura compra durante pandemia; relembre epis\u00f3dio"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia Petrobras
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria eletr\u00f4nica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) deliberou, \u00e0 unanimidade, pelo arquivamento do inqu\u00e9rito civil que investiga suposto ato de improbidade administrativa na\u00a0contrata\u00e7\u00e3o da Ocean 26 Inc pelo Fundo Estadual de Sa\u00fade do Estado da Bahia<\/a>\u00a0na \u00e9poca da pandemia de Covid-19. O acordo firmava a compra de 600\u00a0respiradores pulmonares<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O colegiado seguiu voto do relator, o procurador da Rep\u00fablica, Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, que apontou \u201caus\u00eancia nos autos, no momento, de elementos para a an\u00e1lise do seu m\u00e9rito\u201d. Ao opinar pelo arquivamento, foi determinado ao procurador oficiante anota\u00e7\u00e3o no sistema \u00fanico acerca da exist\u00eancia da d\u00faplice repercuss\u00e3o no inqu\u00e9rito policial, para que, logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o criminal, \u201cigualmente seja formada a convic\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da improbidade administrativa\u201d. A sess\u00e3o ocorreu no dia 19 de fevereiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

LEMBRE O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2020, o governo da Bahia, sob a gest\u00e3o de\u00a0Rui Costa (PT)<\/a>, formalizou o contrato com a empresa Ocean 26 Inc. A entrega dos 600 respiradores, que seriam utilizados no tratamento de pacientes com coronav\u00edrus, deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. O valor global do contrato era de quase US$ 11 milh\u00f5es (d\u00f3lares).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O governo estadual antecipou parte do valor do pagamento, cerca de US$ 8,4 milh\u00f5es, o equivalente a R$ 44.826.000. Como aponta o MPF, a quantia foi paga sem a exig\u00eancia de garantias para o eventual inadimplemento por parte da contratada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa perante a justi\u00e7a americana e abertura de inqu\u00e9rito civil por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2020, no m\u00eas de agosto, o governo da Bahia contratou um escrit\u00f3rio americano para reaver o dinheiro pago antecipadamente. A Ocean 26 Inc tem sede na Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos. Entretanto, a companhia entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para que o governo estadual recebesse apenas os 600 respiradores e n\u00e3o o dinheiro de volta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como justificativa para a n\u00e3o entrega dos equipamentos, o advogado da Ocean chegou a afirmar que tinha todos os respiradores na data prevista, por\u00e9m n\u00e3o os enviou porque a Bahia n\u00e3o teria cumprido com os procedimentos legais para receb\u00ea-los.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A briga judicial se arrastou por quase dois anos e, em fevereiro de 2022, o governo da Bahia confirmou que a empresa norte-americana ressarciu os cofres p\u00fablicos estaduais em 96,5% do valor pago antecipadamente, depois de acordo celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Calif\u00f3rnia (lembre aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

MAIS RESPIRADORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo baiano conquistou sua primeira vit\u00f3ria contra as tr\u00eas empresas que n\u00e3o cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19 h\u00e1 quatro anos, em 2020. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Cons\u00f3rcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milh\u00f5es, referentes \u00e0 compra de 750 respiradores. A empresa n\u00e3o cumpriu o prazo de entrega dos equipamentos e o ent\u00e3o governador Rui Costa \u2013 atual ministro da Casa Civil e que presidia o cons\u00f3rcio \u00e0 \u00e9poca \u2013, solicitou a imediata devolu\u00e7\u00e3o dos recursos investidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 fevereiro de 2022, a HempCare era a \u00fanica empresa que ainda n\u00e3o havia devolvido os recursos antecipados pela gest\u00e3o estadual. Neste caso, o contrato foi assinado em abril de 2020 e previa a aquisi\u00e7\u00e3o de 300 respiradores. A empresa exigiu do governo a antecipa\u00e7\u00e3o de R$ 49 milh\u00f5es, mas tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu o prazo de entrega e chegou a se recusar a devolver o dinheiro. A companhia alegou ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chin\u00eas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diante do descumprimento do contrato, o governo do estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando den\u00fancia \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia (SSP-BA). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Ragnarok<\/a>, da Pol\u00edcia Civil da Bahia. Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o do governo, o MPF instaurou inqu\u00e9rito e assumiu a apura\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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