{"id":9286,"date":"2024-03-12T07:01:51","date_gmt":"2024-03-12T10:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9286"},"modified":"2024-03-12T07:01:53","modified_gmt":"2024-03-12T10:01:53","slug":"justica-anula-cassacao-do-ex-vereador-valnei-dos-anjos-em-jacobina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9286","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula cassa\u00e7\u00e3o do ex-vereador Valnei dos Anjos em Jacobina"},"content":{"rendered":"
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Um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo ex-vereador Valnei dos Anjos contra o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Jacobina, vereador Juliano de Carvalho Cruz, resultou na anula\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato. Valnei dos Anjos alegou que foi submetido a um\u00a0“julgamento inquisitivo, repleto de inconstitucionalidades e ilegalidades, incluindo viola\u00e7\u00f5es do devido processo legal”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Jacobina Not\u00edcias teve acesso \u00e0 decis\u00e3o judicial. Segundo Valnei, o processo de cassa\u00e7\u00e3o deveria ter sido regido pela Lei Org\u00e2nica Municipal e n\u00e3o pelo C\u00f3digo de \u00c9tica, e houve viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural. Al\u00e9m disso, sustentou que o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para a cassa\u00e7\u00e3o do mandato n\u00e3o foi alcan\u00e7ado, pois apenas 11 dos 17 vereadores votaram a favor da cassa\u00e7\u00e3o, quando seriam necess\u00e1rios 12 votos.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso concedeu o mandado de seguran\u00e7a, declarando nulo o processo administrativo que cassou o mandato de Valnei. A magistrada argumentou que a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de parlamentar exige um qu\u00f3rum qualificado de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara, ou seja, no m\u00ednimo 12 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Como apenas 11 vereadores votaram a favor da cassa\u00e7\u00e3o, o ato foi considerado nulo pela Justi\u00e7a. A ren\u00fancia ao mandato parlamentar realizada por Valnei tamb\u00e9m foi analisada, mas a ju\u00edza determinou que a quest\u00e3o dever\u00e1 ser apreciada pela C\u00e2mara de Vereadores de Jacobina.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial, embora tenha anulado o processo de cassa\u00e7\u00e3o realizado pela C\u00e2mara de Vereadores de Jacobina sob a presid\u00eancia de Juliano Cruz, n\u00e3o garante retorno do ex-vereador ao cargo, visto que ele mesmo entregou uma carta de ren\u00fancia no dia da vota\u00e7\u00e3o. Contudo, passa \u00e0 an\u00e1lise posterior do \u00f3rg\u00e3o legislativo.<\/p>\n\n\n\n

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