{"id":9224,"date":"2024-03-11T07:31:47","date_gmt":"2024-03-11T10:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9224"},"modified":"2024-03-11T07:31:48","modified_gmt":"2024-03-11T10:31:48","slug":"pec-propoe-protecao-a-privacidade-mental-na-era-das-neurotecnologias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=9224","title":{"rendered":"PEC prop\u00f5e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade mental na era das neurotecnologias"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rawpixel\/Freepick
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Uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usu\u00e1rios de equipamentos neurotecnol\u00f3gicos \u2013 m\u00e9todos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral.<\/p>\n\n\n\n

Protocolada em junho de 2023, a PEC n\u00ba 29 \u00e9 inspirada na proposi\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o norte-americana Neurorights, cujo principal porta-voz \u00e9 o neurobi\u00f3logo espanhol Rafael Yuste e em uma proposta j\u00e1 aprovada pelo Congresso do Chile. O pa\u00eds \u00e9 o primeiro a incluir em sua Constitui\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade e aos dados cerebrais.<\/p>\n\n\n\n

Entre as justificativas apresentadas na PEC n\u00ba 29, os parlamentares destacam que o desenvolvimento das neurotecnologias gera \u201cesperan\u00e7a e grande expectativa\u201d, principalmente em \u00e1reas como a medicina, mas tamb\u00e9m cria uma \u201cfundada e real preocupa\u00e7\u00e3o sobre os limites \u00e9ticos e normativos\u201d do uso desses m\u00e9todos e aparelhos em seres humanos.<\/p>\n\n\n\n

Quase nove meses ap\u00f3s ser apresentada, a PEC 29 ainda aguarda a indica\u00e7\u00e3o do relator da mat\u00e9ria pelo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). O relator ficar\u00e1 encarregado de apresentar um parecer aos demais membros do colegiado respons\u00e1vel por opinar sobre a constitucionalidade das propostas em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa chama a aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 pelo n\u00famero de signat\u00e1rios, 27 senadores, mas tamb\u00e9m por unir representantes de diferentes correntes ideol\u00f3gicas, como os l\u00edderes do governo federal no Congresso Nacional e no Senado, respectivamente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), e o ex-vice-presidente da Rep\u00fablica Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), al\u00e9m de Angelo Coronel (PSD-BA); professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) e Mara Gabrilli (PSD-SP), entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Os autores da PEC argumentam que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos neurodireitos \u00e9 essencial para proteger a privacidade, a autonomia e a liberdade individual em um mundo cada vez mais digitalizado. A proposta tamb\u00e9m busca garantir que os benef\u00edcios das tecnologias neurocient\u00edficas sejam distribu\u00eddos de forma justa e equitativa entre a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A defesa parlamentar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos chamados neurodireitos no Brasil ecoa a proposta internacional de especialistas em neuroci\u00eancias, direito e bio\u00e9tica que pregam a necessidade de os pa\u00edses incorporarem a prote\u00e7\u00e3o aos neurodados em suas leis e a possibilidade de a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) ampliar o rol de direitos fundamentais estabelecidos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos a fim de proteger as pessoas e sociedades dos eventuais efeitos nocivos do uso da neurotecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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