{"id":8732,"date":"2024-02-28T08:05:48","date_gmt":"2024-02-28T11:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=8732"},"modified":"2024-02-28T08:05:49","modified_gmt":"2024-02-28T11:05:49","slug":"stf-retoma-julgamento-que-pode-retirar-mandato-de-sete-deputados-cinco-ministros-ja-votaram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=8732","title":{"rendered":"STF retoma julgamento que pode retirar mandato de sete deputados; cinco ministros j\u00e1 votaram"},"content":{"rendered":"
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Sess\u00e3o plen\u00e1rio do STF \u2014 Foto: Rosinei Coutinho\/STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composi\u00e7\u00e3o das bancadas da C\u00e2mara,\u00a0fazendo com que sete parlamentares percam o mandato<\/a>. At\u00e9 agora, tr\u00eas ministros defendem derrubar uma mudan\u00e7a nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manuten\u00e7\u00e3o. Entretanto, h\u00e1 diferen\u00e7as nos votos, como sobre o impacto ou n\u00e3o nos parlamentares eleitos em 2022. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Nunes Marques,\u00a0que pediu vista na semana passada<\/a>. Em seguida, ser\u00e1 a vez de\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/a>, em seu primeiro julgamento no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n\n\n\n

As sobras eleitorais s\u00e3o as vagas que restam depois da divis\u00e3o pelo quociente eleitoral \u2014 um \u00edndice que \u00e9 calculado a partir do n\u00famero de votos recebidos e das vagas dispon\u00edveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que s\u00f3 pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento come\u00e7ou no ano passado no plen\u00e1rio virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justi\u00e7a), que votou para derrubar a mudan\u00e7a nas regras<\/a>, mas somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as altera\u00e7\u00f5es propostas, mas defenderam que elas deveriam valer j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a an\u00e1lise foi retomada no plen\u00e1rio com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que divergiu do Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posi\u00e7\u00e3o de que uma mudan\u00e7a s\u00f3 valeria daqui para frente. Ap\u00f3s Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improced\u00eancia total das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es foram propostas por tr\u00eas partidos, que afirmaram que a mudan\u00e7a na regra feriu o pluralismo pol\u00edtico e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as a\u00e7\u00f5es, os partidos questionam o c\u00e1lculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com c\u00e1lculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudan\u00e7a na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amap\u00e1: S\u00edlvia Wai\u00e3pi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros s\u00e3o L\u00e1zaro Botelho (PP-TO), Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF) e Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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