{"id":8425,"date":"2024-02-21T07:44:54","date_gmt":"2024-02-21T10:44:54","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=8425"},"modified":"2024-02-21T07:44:55","modified_gmt":"2024-02-21T10:44:55","slug":"deputado-ajuiza-acao-contra-medida-do-governo-que-institui-aprovacao-em-massa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=8425","title":{"rendered":"Deputado aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra medida do governo que institui \u2018aprova\u00e7\u00e3o em massa\u2019"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Alba
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Com o objetivo de anular a portaria emitida pelo governo estadual, que incentiva os professores da rede a aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que n\u00e3o frequentaram as aulas ou n\u00e3o obtiveram sucesso em todas as disciplinas, o deputado estadual Diego Castro (PL) entrou com uma a\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar questiona a Portaria da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado (SEC) n\u00ba 190\/2024 e diz que o dispositivo cont\u00e9m quesitos que violam o direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, seguindo os princ\u00edpios delineados nos artigos 205 a 214 da mesma Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Foto: Print\/A\u00e7\u00e3o Deputado Diego Castro
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\u201cAl\u00e9m das diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o e do PNE, \u00e9 importante ressaltar que a Portaria 190\/2024 da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o vai de encontro ao disposto na Lei n\u00ba 13.559\/2016, que trata do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o da Bahia. Essa lei busca melhorar tanto a qualidade quanto a quantidade dos indicadores educacionais no estado, e medidas como essa s\u00f3 pioram uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 preocupante\u201d, defendeu Diego.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO estado caiu da 22\u00aa para a pen\u00faltima posi\u00e7\u00e3o em aprendizagem de portugu\u00eas e matem\u00e1tica, e tem a quarta pior nota no \u00edndice geral do ensino m\u00e9dio oferecido na rede estadual. De acordo com o Ideb, a nota do ensino m\u00e9dio na Bahia \u00e9 a quarta pior do Brasil, ao lado de Alagoas e Maranh\u00e3o\u201d, acrescentou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO desempenho da Bahia s\u00f3 \u00e9 melhor que o do Amap\u00e1, Par\u00e1 e Rio Grande do Norte. Em compara\u00e7\u00e3o com 2019, o estado melhorou apenas tr\u00eas d\u00e9cimos\u201d, completou. Na a\u00e7\u00e3o, o deputado solicita a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da portaria, \u201cdevido ao temor justificado de preju\u00edzo \u00e0 comunidade e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o coletiva do Direito Fundamental \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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