{"id":8298,"date":"2024-02-19T07:30:55","date_gmt":"2024-02-19T10:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=8298"},"modified":"2024-02-19T07:30:58","modified_gmt":"2024-02-19T10:30:58","slug":"oab-aciona-stf-e-pgr-contra-delegado-da-pf-apos-exposicao-de-conversas-em-inquerito-sobre-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=8298","title":{"rendered":"OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o de conversas em inqu\u00e9rito sobre Moraes"},"content":{"rendered":"
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Foto: Valter Campanato | Ag\u00eancia Brasil
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou uma representa\u00e7\u00e3o contra o delegado da Pol\u00edcia Federal que analisou e exp\u00f4s as comunica\u00e7\u00f5es entre um advogado e seu cliente, no caso que envolve a apura\u00e7\u00e3o de hostilidade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em Roma.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e ao STF neste domingo (18). Segundo o texto da entidade, o delegado federal Hiroshi de Ara\u00fajo Sakaki incluiu no processo “transcri\u00e7\u00f5es de di\u00e1logos, prints de imagens e de documentos concernentes \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es entre o cliente e o seu advogado”.<\/p>\n\n\n\n

O caso se refere \u00e0 fam\u00edlia investigada sob suspeita de hostilizar Moraes e seus parentes em um aeroporto em Roma. A Folha de S.Paulo procurou a PF para comentar o caso, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n\n\n\n

Em um documento com an\u00e1lise dos celulares apreendidos na investiga\u00e7\u00e3o, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empres\u00e1rio Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investiga\u00e7\u00e3o, e seu advogado, Ralph T\u00f3rtima Filho.<\/p>\n\n\n\n

Em relat\u00f3rio divulgado na quinta (15), a PF chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que Mantovani cometeu o crime de inj\u00faria real contra o filho de Moraes, mas decidiu n\u00e3o indiciar ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

“A atua\u00e7\u00e3o da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogado e cliente”, diz nota divulgada pela entidade.<\/p>\n\n\n\n

As representa\u00e7\u00f5es no STF e na PGR s\u00e3o assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do delegado em decorr\u00eancia do cometimento de abuso de autoridade.<\/p>\n\n\n\n

“O epis\u00f3dio cont\u00e9m ofensa grave \u00e0s prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e \u00e0 PGR provid\u00eancias para assegurar o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, que \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o”, afirma Simonetti.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 inaceit\u00e1vel regredir \u00e0 \u00e9poca em que n\u00e3o havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, diz na nota o presidente nacional da OAB.<\/p>\n\n\n\n

A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a fam\u00edlia do ministro pediu \u00e0 corte a exclus\u00e3o de conversas entre advogado e cliente de inqu\u00e9rito da PF sob a justificativa de que houve viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional.<\/p>\n\n\n\n

Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a n\u00e3o falar com a imprensa, dizendo que “eles s\u00e3o muito habilidosos e distorcem as palavras”, e solicitou um relat\u00f3rio completo do que teria acontecido.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m afirmou que iria elaborar uma nota \u00e0 imprensa. Mantovani questiona se o relat\u00f3rio deveria ser enviado do seu pr\u00f3prio celular, e o advogado diz que \u00e9 melhor enviar por um aparelho que n\u00e3o seja da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A confus\u00e3o entre a fam\u00edlia de Mantovani e a do ministro aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF, que instaurou inqu\u00e9rito para apurar as circunst\u00e2ncias da abordagem e tamb\u00e9m de uma poss\u00edvel agress\u00e3o ao filho do ministro.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edcia investigava, al\u00e9m de Mantovani e de sua esposa, Andreia Munar\u00e3o, o genro do empres\u00e1rio, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani. As defesas dos envolvidos no epis\u00f3dio sempre disseram que n\u00e3o partiu deles a hostilidade contra o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23, o Supremo julga, de forma virtual, outros recursos apresentados pela defesa e tamb\u00e9m pela PGR no inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio mobilizou autoridades pelo pa\u00eds, que prestaram solidariedade ao ministro do Supremo. O presidente Lula (PT) comparou o caso a um ato de “animal selvagem”.<\/p>\n\n\n\n

O delegado da PF respons\u00e1vel pelo caso, Hiroshi de Ara\u00fajo Sakaki, disse que n\u00e3o indiciou o empres\u00e1rio porque h\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o normativa que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena m\u00e1xima de um ano. As investiga\u00e7\u00f5es foram encerradas.<\/p>\n\n\n\n

A inj\u00faria real se caracteriza no C\u00f3digo Penal pelo “emprego de viol\u00eancia ou vias de fato” para ofender a dignidade ou o decoro de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

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