{"id":7617,"date":"2024-01-31T07:30:36","date_gmt":"2024-01-31T10:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=7617"},"modified":"2024-01-31T07:30:37","modified_gmt":"2024-01-31T10:30:37","slug":"congresso-volta-do-recesso-em-fevereiro-com-20-medidas-provisorias-na-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=7617","title":{"rendered":"Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provis\u00f3rias na pauta"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Foto: Lula Marques \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provis\u00f3rias (MPs) pendentes de vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria mais pol\u00eamica \u00e9 a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposi\u00e7\u00f5es liberam R$ 96 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e o enfrentamento de desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Na volta do recesso parlamentar, o impasse gira em torno da MP 1202\/23. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a medida provis\u00f3ria restringe o efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.784\/23, desonerou a folha dos setores que mais geram emprego no Pa\u00eds. Aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, o texto foi vetado integralmente pelo presidente da Rep\u00fablica. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Pal\u00e1cio do Planalto e derrubaram o veto.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os sal\u00e1rios por al\u00edquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos.<\/p>\n\n\n\n

No dia seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da norma, o presidente Lula editou a MP 1202\/23. A proposi\u00e7\u00e3o admite uma al\u00edquota menor de imposto a partir de abril, mas o benef\u00edcio fica limitado ao teto de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027. Para o governo, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para o Pa\u00eds alcan\u00e7ar a meta de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria encontra resist\u00eancia no Congresso Nacional. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o defendem a devolu\u00e7\u00e3o do texto ao Poder Executivo. A MP 1202\/23 pode receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

O texto entra em regime de urg\u00eancia e tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de mar\u00e7o. A medida provis\u00f3ria perde a validade em 1\u00ba de abril, se n\u00e3o for prorrogada por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0 Das 20 medidas provis\u00f3rias que aguardam o aval do Poder Legislativo, dez abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Juntas, as mat\u00e9rias somam mais de R$ 96 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos recursos est\u00e1 concentrada em apenas uma proposi\u00e7\u00e3o: a MP 1200\/23, que destina R$ 93,1 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Os precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento expedidas pela Justi\u00e7a ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es perdidas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A MP libera recursos para encargos financeiros da Uni\u00e3o e beneficia os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social; da Sa\u00fade; e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. A mat\u00e9ria tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es a partir de 15 de mar\u00e7o e perde a validade em 29 daquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provis\u00f3rias (MPs) pendentes de vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria mais pol\u00eamica \u00e9 a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposi\u00e7\u00f5es liberam R$ 96 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e o enfrentamento de desastres clim\u00e1ticos. Na volta do recesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7619,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-7617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t