{"id":7135,"date":"2024-01-23T08:05:46","date_gmt":"2024-01-23T11:05:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=7135"},"modified":"2024-01-23T08:05:47","modified_gmt":"2024-01-23T11:05:47","slug":"lula-vai-enviar-projeto-para-recompor-verba-de-auxilio-gas-e-farmacia-popular-apos-veto-a-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=7135","title":{"rendered":"Lula vai enviar projeto para recompor verba de Aux\u00edlio G\u00e1s e Farm\u00e1cia Popular ap\u00f3s veto a emendas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Banco Central
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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para recompor verbas de programas como Aux\u00edlio G\u00e1s, Farm\u00e1cia Popular e bolsas de ensino superior. Os recursos foram cortados pelos parlamentares durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024, com o objetivo de abrir espa\u00e7o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o -usadas para irrigar redutos eleitorais dos congressistas. Com a mudan\u00e7a, as emendas chegariam ao patamar recorde de R$ 53 bilh\u00f5es.
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Nesta segunda-feira (22), Lula sancionou o Or\u00e7amento de 2024 com um veto de R$ 5,6 bilh\u00f5es nas emendas de comiss\u00e3o, o que reduz o montante \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos congressistas. O espa\u00e7o ser\u00e1 redistribu\u00eddo entre as a\u00e7\u00f5es que foram alvo da tesourada. O governo n\u00e3o tem um prazo definido para enviar o projeto de lei com o remanejamento, j\u00e1 que os programas podem come\u00e7ar a rodar com os valores j\u00e1 assegurados no Or\u00e7amento deste ano. Mas a ideia \u00e9 resolver o impasse ao longo dos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

O principal obst\u00e1culo do governo deve ser a insatisfa\u00e7\u00e3o do Congresso com o veto \u00e0s emendas. O relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), admitiu em entrevista a jornalistas que, na falta de um acordo para restabelecer as emendas, os parlamentares poder\u00e3o derrubar o veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0A decis\u00e3o de barrar parte das emendas \u00e9 delicada do ponto de vista pol\u00edtico, pois cria mais um foco de tens\u00e3o entre o Executivo e o Legislativo. Mas t\u00e9cnicos do governo afirmam nos bastidores que o veto \u00e9 uma forma de restabelecer o teor do acordo feito no ano passado com o Congresso, que turbinou as emendas de comiss\u00e3o para R$ 16,6 bilh\u00f5es, mais do que os cerca de R$ 11 bilh\u00f5es acertados.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o governo aceitou reduzir em R$ 6,3 bilh\u00f5es a estimativa de despesas ligadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, que envolvem o pagamento de aposentadorias, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras. A justificativa foi o reajuste do piso nacional para R$ 1.412, valor menor que os R$ 1.421 estimados inicialmente.
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O Executivo tamb\u00e9m deu sinal verde a uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% nas verbas do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), uma das vitrines da gest\u00e3o petista. O programa ficou com R$ 54,5 bilh\u00f5es, ante uma proposta inicial de R$ 61,3 bilh\u00f5es. O problema \u00e9 que o Congresso cortou outros R$ 6,9 bilh\u00f5es nas despesas discricion\u00e1rias do Executivo -que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias e contemplam custeio e investimentos. S\u00e3o esses gastos que o governo pretende agora recompor.<\/p>\n\n\n\n

Interlocutores do governo afirmam que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto de que o veto n\u00e3o seja interpretado como uma quebra do acordo. Em v\u00eddeo, o ministro Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) lembrou tamb\u00e9m que a desacelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o resultou em uma corre\u00e7\u00e3o menor no limite de despesas de 2024. No in\u00edcio do m\u00eas, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento informou que esse efeito daria uma diferen\u00e7a de R$ 4,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Fizemos um corte dos recursos exatamente porque a infla\u00e7\u00e3o foi mais baixa. […] Toda a equipe, no momento da decis\u00e3o do corte, resolveu primeiro poupar integralmente sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, poupar investimentos no PAC, em seguran\u00e7a p\u00fablica”, disse Padilha, sinalizando que emendas para essas \u00e1reas foram preservadas.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), n\u00e3o descartou a possibilidade de o governo negociar os vetos com os parlamentares, a depender do desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

“Para n\u00f3s \u00e9 mais confort\u00e1vel, dentro do or\u00e7amento do Executivo, ajustar isso. Alternativamente a isso, n\u00e3o se descarta tamb\u00e9m at\u00e9 negociar o pr\u00f3prio veto”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O valor das emendas barradas por Lula n\u00e3o \u00e9 suficiente para recompor integralmente os R$ 6,9 bilh\u00f5es que foram retirados das despesas discricion\u00e1rias, mas o governo deve priorizar na redistribui\u00e7\u00e3o aqueles programas que sofreram as maiores perdas. O Farm\u00e1cia Popular teve uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 382 milh\u00f5es, enquanto o programa de educa\u00e7\u00e3o e trabalho no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sofreu um corte de R$ 318 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram alvos da tesoura as verbas para gest\u00e3o da Receita Federal (R$ 283 milh\u00f5es), estrutura\u00e7\u00e3o de unidades de aten\u00e7\u00e3o especializada em sa\u00fade (R$ 268 milh\u00f5es) e concess\u00e3o de bolsas no ensino superior (R$ 151 milh\u00f5es). O programa Aux\u00edlio G\u00e1s, que repassa \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas o valor de um botij\u00e3o a cada dois meses, teve um corte de R$ 138 milh\u00f5es. J\u00e1 os recursos para custear o funcionamento da Pol\u00edcia Federal foram reduzidos em R$ 69 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento sancionado prev\u00ea ainda uma meta fiscal de d\u00e9ficit zero, como defendido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Para alcan\u00e7ar esse objetivo, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria contemplou uma previs\u00e3o de R$ 168,5 bilh\u00f5es em receitas extras para refor\u00e7ar o caixa e tentar alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas. Boa parte delas foi desidratada na tramita\u00e7\u00e3o pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Nas reavalia\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento, que ocorrem bimestralmente a partir de mar\u00e7o, a equipe econ\u00f4mica ser\u00e1 obrigada a refazer as estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o e tirar da conta a parcela das receitas que n\u00e3o se mostrar vi\u00e1vel -o que colocar\u00e1 press\u00e3o sobre Haddad em meio ao debate sobre flexibilizar a meta fiscal, que segue vivo dentro do governo.<\/p>\n\n\n\n

O mercado tem demonstrado ceticismo quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o efetiva de toda essa arrecada\u00e7\u00e3o e v\u00ea um d\u00e9ficit de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. Do lado da despesa, os n\u00fameros da Previd\u00eancia tamb\u00e9m inspiram cautela. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou fragilidades na promessa do governo de reduzir em R$ 12,5 bilh\u00f5es a despesa com benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de revis\u00f5es de aposentadorias. A economia foi inclu\u00edda no Or\u00e7amento aprovado, deixando a despesa subestimada, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas em contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Em an\u00e1lise da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, o TCU informou que “n\u00e3o foi poss\u00edvel concluir sobre a viabilidade, a razoabilidade e a factibilidade”. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o n\u00famero foi inserido de \u00faltima hora, a pedido da equipe econ\u00f4mica, para ajudar a fechar as contas de 2024.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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