{"id":7049,"date":"2024-01-22T06:58:38","date_gmt":"2024-01-22T09:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=7049"},"modified":"2024-01-22T06:58:40","modified_gmt":"2024-01-22T09:58:40","slug":"e-preciso-procurar-ajuda-diz-especialista-sobre-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=7049","title":{"rendered":"\u2018\u00c9 preciso procurar ajuda\u2019, diz especialista sobre superendividamento"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo
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Um fen\u00f4meno social que pode acontecer com qualquer um em muitos pa\u00edses, o superendividamento \u00e9 um grande desafio no Brasil, mas, segundo especialistas, h\u00e1 sa\u00edda para recuperar a sa\u00fade financeira de um consumidor que esteja nessa situa\u00e7\u00e3o. E o primeiro passo para desafogar \u00e9 pedir ajuda.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), o professor de direito do consumidor do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), Ricardo Morishita Wada, explica que uma das grandes a\u00e7\u00f5es para ajudar \u201cdar um freio de arruma\u00e7\u00e3o\u201d nas contas e d\u00edvidas de algu\u00e9m \u00e9 entender junto com endividado em que ponto est\u00e1 a d\u00edvida, ou seja, \u201cver para quem ele deve, quanto ele deve, por quanto tempo essa d\u00edvida ainda perdura e como fazer para realizar um tratamento dessa d\u00edvida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Morishita chamou a aten\u00e7\u00e3o de programas governamentais como o Desenrola Brasil, mecanismo onde o consumidor teve oportunidade de negociar a d\u00edvida, repactuar o plano de pagamento e voltar a ter as r\u00e9deas ou administra\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O professor considera importante a recente cria\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, de um grupo de trabalho para a preven\u00e7\u00e3o e tratamento do superendividamento de consumidores e aconselha que o consumidor que fica superendividado busque ajuda.<\/p>\n\n\n\n

O especialista aponta que superendividamento pode acontecer por duas grandes raz\u00f5es. A primeira \u00e9 o passivo, quando o consumidor sofre uma a\u00e7\u00e3o e acaba perdendo controle de suas contas. Exemplos: quando ele perde o emprego, tem doen\u00e7a na fam\u00edlia e acaba contraindo d\u00edvidas para pagar o tratamento, ou quando em caso de separa\u00e7\u00e3o. Outro tipo \u00e9 o superendividamento ativo, quando o pr\u00f3prio consumidor contraiu d\u00edvidas que acabaram ficando descontroladas e viraram uma bola de neve.<\/p>\n\n\n\n

Renda e juros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O professor do IDP salientou dois problemas que podem contribuir para o superendividamento. Um deles \u00e9 o achatamento ou m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o da renda. O outro \u00e9 a elevada taxa de juros praticada no Brasil, cobrada em todo processo de financiamento. \u201cEsses dois eventos fazem com que haja uma possibilidade, independentemente da vontade do consumidor, de que tenha mais d\u00edvidas do que o patrim\u00f4nio dele \u00e9 capaz de suportar\u201d. Segundo o professor, um dos pressupostos para que o consumidor tenha o tratamento da sua d\u00edvida ou do seu superendividamento \u00e9 que ele esteja de boa f\u00e9, sem querer obter vantagem em cima de outras pessoas, nem prejudic\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor isso, n\u00e3o importa a renda, a escolaridade. O superendividamento \u00e9 um fato social e o Brasil faz bem em tratar, como \u00e9 tratado no mundo inteiro, em todos os pa\u00edses j\u00e1 desenvolvidos. Nos mercados mais maduros, isso \u00e9 tratado como causa social natural do mercado de consumo que a gente vive hoje\u201d. Salientou que nos planos de pagamento de super d\u00edvidas, \u00e9 assegurado ao consumidor um prazo, ou f\u00f4lego inicial, mesmo depois de ser feito um acordo, para que ele possa come\u00e7ar a efetuar seu pagamento. \u201cEle \u00e9 aplicado, embora n\u00e3o haja uma regra geral\u201d. A d\u00edvida \u00e9 trabalhada em cada caso, nos planos de pagamento acordados, muitas vezes de uma forma extrajudicial, com os defensores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Morishita Wada, trata-se de um prazo de respiro, como existe em todos os mercados desenvolvidos, para que o consumidor possa ajustar sua vida, seu or\u00e7amento, e tenha in\u00edcio ent\u00e3o o pagamento do plano que \u00e9 pactuado junto com o fornecedor, com participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Morishita advertiu que h\u00e1 um ajuste feito naturalmente quando se inicia o processo de tratamento do superendividamento, que \u00e9 um processo de educa\u00e7\u00e3o para o consumo ou de educa\u00e7\u00e3o financeira. Um dos t\u00f3picos mais importantes desse processo est\u00e1 em como lidar com o consumismo e como adequar a vida ao or\u00e7amento que os cidad\u00e3os t\u00eam. Esse processo deve acompanhar toda a vida do consumidor para que seja encontrado um equil\u00edbrio, tanto do ponto de vista individual, como coletivo, na perspectiva do consumo sustent\u00e1vel, para que haja satisfa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o sofrimento, al\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade biol\u00f3gica dos consumidores. \u201dTem que ter um limite para esse tipo de est\u00edmulo, para esse tipo de incentivo\u201d, que faz parte desse novo desafio que \u00e9 a complexidade do mundo digital, com os jogos virtuais e os est\u00edmulos que eles podem provocar e levar tamb\u00e9m a um consumo exacerbado. Por isso, concluiu que o superendividamento n\u00e3o \u00e9 um tema simples, mas a sociedade est\u00e1 preparada para lidar com esses desafios. Morishita Wada acredita que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser algo pontual, mas permanente, para que as pessoas possam viver com dignidade.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas acumuladas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A professora de finan\u00e7as da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o superendividamento, de modo geral, \u00e9 consequ\u00eancia de d\u00edvidas sobre d\u00edvidas. Ou seja, a pessoa pega empr\u00e9stimos em v\u00e1rios bancos para pagar d\u00edvidas que v\u00e3o se multiplicando, ao mesmo tempo em que a capacidade de quitar essas d\u00edvidas vai se exaurindo. Outro fato que Myrian chamou aten\u00e7\u00e3o foi o excesso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito que todo superendividado possui, cheios de contas oriundas de compras sempre parceladas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 uma caracter\u00edstica, normalmente, do superendividado. \u00c9 uma pessoa que tem vergonha de sua situa\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o queria chegar onde chegou, por falta de conhecimento, de educa\u00e7\u00e3o financeira, de pegar empr\u00e9stimo caro, de n\u00e3o conseguir pagar. S\u00f3 que ele chegou em um ponto que come\u00e7a a ter problemas emocionais, sociais, familiares e n\u00e3o v\u00ea sa\u00edda para o que tem. Porque \u00e9 humanamente imposs\u00edvel que a pessoa, com o sal\u00e1rio que tem, pagar todas as contas. Se pagar todos os empr\u00e9stimos, n\u00e3o sobra dinheiro para pagar moradia, alimenta\u00e7\u00e3o. Acaba prejudicando as despesas essenciais, acaba sem dinheiro\u201d, diz a economista.<\/p>\n\n\n\n

Alavancagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Myrian Lund avalia que enquanto o superendividado consegue empr\u00e9stimo nos bancos, ele vai sobrevivendo, e cada vez se alavancando mais. \u201cAt\u00e9 o ponto em que n\u00e3o tem mais empr\u00e9stimo para pegar. Pegou tudo que podia e, agora, n\u00e3o tem mais onde pegar e o que pegar. Nesse momento, ele entra em desespero\u201d. A melhor sa\u00edda para o superendividado, na avalia\u00e7\u00e3o da professora da FGV, \u00e9 procurar ajuda externa, porque j\u00e1 est\u00e1 afetado do ponto de vista familiar. \u201cPorque sair sozinho dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente dif\u00edcil. Se voc\u00ea quiser se organizar, tem que priorizar alguma d\u00edvida e deixar outras para depois. Tem que tirar do d\u00e9bito autom\u00e1tico, abrir conta em outro banco, sem cheque especial, sem cart\u00e3o de cr\u00e9dito, e come\u00e7ar as negocia\u00e7\u00f5es\u201d. Os bancos s\u00f3 negociam se tiver tr\u00eas meses de atraso, destaca.<\/p>\n\n\n\n

A economista aponta que a Defensoria P\u00fablica atende pessoas, independente da renda. O piloto foi no Rio de Janeiro mas, atualmente, todas as defensorias p\u00fablicas est\u00e3o ajudando pessoas a pagarem as d\u00edvidas, independente da renda que possuem. Ela ressalta que, em 2021, saiu a Lei do Superendividamento, que estabelece a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas na Justi\u00e7a, tal como existe em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, com a recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cA Lei do Superendividamento \u00e9 um equivalente para as pessoas f\u00edsicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Myrian insistiu que a Defensoria ajuda a entender a situa\u00e7\u00e3o financeira do indiv\u00edduo e tenta, em paralelo, educar a pessoa financeiramente para que n\u00e3o volte a repetir a situa\u00e7\u00e3o de superendividamento. \u201cO ideal \u00e9 que o superendividado nunca deixe de atender o banco e diga que est\u00e1 buscando ajuda, se reestruturando para poder fazer uma proposta para as institui\u00e7\u00f5es, e para que haja tamb\u00e9m desconto sobre a d\u00edvida\u201d<\/p>\n\n\n\n

Nudecon<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O defensor p\u00fablico e subcoordenador do N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, Thiago Bas\u00edlio, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o \u00f3rg\u00e3o tem, desde 2005, um departamento de preven\u00e7\u00e3o e tratamento ao superendividamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cL\u00e1 atr\u00e1s, as pessoas j\u00e1 vinham batendo \u00e0 porta da Defensoria P\u00fablica, a ponto de a gente criar esse departamento. Porque, na pr\u00e1tica, o que a gente via era um cen\u00e1rio, no Brasil, em que as grandes empresas tinham uma lei que as protegia para permitir que respirassem e tivessem um recome\u00e7o, e n\u00e3o era oferecida a mesma oportunidade para pessoa f\u00edsica. Ent\u00e3o, antes mesmo que existisse a Lei (1481), em 2021, a gente j\u00e1 vinha atendendo e trabalhando o fen\u00f4meno do superendividamento aqui no Rio de Janeiro\u201d, sustentou Bas\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

Disse que, com a lei, o tema acabou ganhando visibilidade maior, mas a Defensoria continua no \u201ctrabalho bra\u00e7al\u201d que j\u00e1 fazia anteriormente, de tentativa de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dessas demandas. \u201cA gente procurou os principais bancos que os nossos assistidos acabam tendo conta e, com eles, firmamos termo de coopera\u00e7\u00e3o, para fazer audi\u00eancias extrajudiciais de concilia\u00e7\u00e3o aqui, no interior do Nudecom\u201d. Toda vez que chega uma demanda nova, \u00e9 feito um atendimento com amplo levantamento das receitas e despesas daquela pessoa, para que seja estabelecido um plano, identificando gargalos, e onde deve ser atacado de forma mais imediata.<\/p>\n\n\n\n

Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o marcadas com o banco. A elas comparecem o defensor, o assistido, o preposto do banco e tenta-se chegar a um denominador comum, dentro da realidade financeira daquela pessoa, sempre tendo como norte a prote\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia, o m\u00ednimo essencial daquela fam\u00edlia. \u201cO que a gente tenta com esse tratamento \u00e9 a pessoa conseguir atender suas necessidades b\u00e1sicas e, a partir dali, tra\u00e7ar um plano de pagamento para que ela tome as r\u00e9deas de sua situa\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Thiago Bas\u00edlio, antes da lei, a retomada da sa\u00fade financeira estava nas m\u00e3os do banco. A Lei 1481 passa a prever um plano compuls\u00f3rio de pagamento que respeite o m\u00ednimo essencial para a subsist\u00eancia daquela fam\u00edlia. \u201cEssa foi a grande novidade introduzida pela Lei 1481\u201d. De acordo com pesquisa feita pelo Nudecom em 2017\/2018, t\u00eam sido atendidos, em m\u00e9dia, 250 novos casos de superendividamento por ano pelos defensores p\u00fablicos do Rio. Os casos n\u00e3o s\u00e3o resolvidos de uma vez, mas t\u00eam acompanhamento que pode se estender por v\u00e1rios anos. \u201cPorque s\u00e3o etapas que o nosso plano de tratamento prev\u00ea\u201d. Elas envolvem garantia de subsist\u00eancia da fam\u00edlia, negocia\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de pagamento e educa\u00e7\u00e3o financeira para que a pessoa n\u00e3o volte a cair nas armadilhas de incentivo ao consumo e contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo. A quarta etapa \u00e9 a pessoa come\u00e7ar a poupar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estimou que havia no Brasil, antes da pandemia da covid-19, cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas superendividadas. Para o advogado e defensor p\u00fablico Thiago Bas\u00edlio, o grande norte da atua\u00e7\u00e3o do Nudecom \u00e9 substituir a cultura do cr\u00e9dito desenfreado pela cultura do pagamento, de a pessoa entender a realidade do mercado e da oferta de cr\u00e9dito e, ao mesmo tempo, saber se precaver, efetuar o pagamento de suas d\u00edvidas e sair dessa bola de neve. \u201cN\u00e3o se trata de demonizar o cr\u00e9dito pura e simples. O cr\u00e9dito faz parte da nossa sociedade, mas deve-se ter cuidado com a oferta de cr\u00e9dito desenfreada que a gente tem hoje\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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