{"id":6764,"date":"2024-01-16T07:25:50","date_gmt":"2024-01-16T10:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6764"},"modified":"2024-01-16T07:25:52","modified_gmt":"2024-01-16T10:25:52","slug":"cyberbullying-lei-sancionada-por-lula-pode-criminalizar-xingamentos-em-jogos-on-line-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6764","title":{"rendered":"Cyberbullying: Lei sancionada por Lula pode criminalizar xingamentos em jogos on-line; entenda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rovena Rosa | Ag\u00eancia Brasil
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A internet no Brasil deixou de ser \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 14.811\/24 que estabelece medidas para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a viol\u00eancia<\/a>, inclusive em ambientes virtuais. A nova legisla\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dessa segunda-feira (15), institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente e promove altera\u00e7\u00f5es significativas no C\u00f3digo Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as pr\u00e1ticas de bullying e cyberbullying.<\/p>\n\n\n\n

O texto aponta que ser\u00e3o tratados como crime a pr\u00e1tica de \u201cintimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motiva\u00e7\u00e3o evidente, por meio de atos de intimida\u00e7\u00e3o, de humilha\u00e7\u00e3o ou de discrimina\u00e7\u00e3o ou de a\u00e7\u00f5es verbais, morais, sexuais, sociais, psicol\u00f3gicas, f\u00edsicas, materiais ou virtuais”.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Bahia Not\u00edcias, a advogada especialista em Direito Digital e Privacidade de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Cristina Rios, explicou que, por mais que seja uma legisla\u00e7\u00e3o recente e que aguarda a interpreta\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que ela seja utilizada para punir condutas inadequadas em jogos on-line, j\u00e1 que a lei entende como \u201cambientes virtuais\u201d uma rede de computadores, rede social, aplicativos, jogos on-line ou qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe existe, dentro de um jogo on-line, essa pr\u00e1tica de intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, seja individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia psicol\u00f3gica ou ass\u00e9dio, \u00e9 sim poss\u00edvel ter a aplica\u00e7\u00e3o dessa tipifica\u00e7\u00e3o. Porque o cyberbullying nada mais ou menos do que \u00e9 a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica feita em redes sociais, em aplicativos, jogos on-line, ou qualquer meio ou ambiente digital. Essa \u00e9 a principal diferen\u00e7a entre os dois crimes [bullying e cyberbullying] e \u00e9 poss\u00edvel a gente ter a extens\u00e3o dessa aplica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a especialista.<\/p>\n\n\n\n

A lei n\u00ba 13.185, de 2015, que instituiu o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica, j\u00e1 prev\u00ea a figura do bullying, mas n\u00e3o estabelecia puni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse tipo de conduta, apenas obrigava escolas, clubes e agremia\u00e7\u00f5es recreativas a assegurar medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, diagnose e combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica. O advogado criminalista Domingo Arjones pontuou, ao Bahia Not\u00edcias, que essa lei representa um avan\u00e7o do legislativo e do direito processual penal brasileiro no sentido de coibir pr\u00e1ticas que est\u00e3o em processo de evolu\u00e7\u00e3o do ponto de vista criminal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje em dia, o mundo \u00e9 um mundo virtual, um mundo eletr\u00f4nico. Ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o e o Estado precisam tamb\u00e9m se enquadrar no sentido de evoluir e trazer elementos novos para que possa seguir ou acompanhar o desenvolvimento da criminalidade. Ent\u00e3o essa lei hoje, contempla interesses de toda a sociedade brasileira\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

DEN\u00daNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Cristina Rios, em ambientes virtuais \u00e9 crucial que os jogadores estejam cientes de suas op\u00e7\u00f5es para garantir a seguran\u00e7a emocional. Ela pontua que den\u00fancias de comportamentos abusivos podem ser feitas dentro do pr\u00f3prio game por meio de canais onde os jogadores devem fornecer detalhes sobre os incidentes e anexar as evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitos jogos j\u00e1 possuem sistemas de den\u00fancia incorporados. Se um jogador se depara com comportamentos ofensivos, amea\u00e7as ou difama\u00e7\u00e3o, a primeira a\u00e7\u00e3o com certeza \u00e9 utilizar esses sistemas, geralmente encontrados nos menus de configura\u00e7\u00f5es ou perfis. Mas \u00e9 tamb\u00e9m importante capturar evid\u00eancias, e isso pode incluir tirar prints ou gravar trechos de v\u00eddeo que mostram o comportamento inadequado\u201d, explicou a advogada, destacando que essas provas podem ser importantes ao relatar o incidente \u00e0 equipe de suporte do jogo e que muitas plataformas levam essas den\u00fancias a s\u00e9rio e t\u00eam procedimentos bem espec\u00edficos para analisar as evid\u00eancias que s\u00e3o fornecidas pelos jogadores.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a coleta das evid\u00eancias e a den\u00fancia na plataforma do jogo on-line, a especialista destaca que \u00e9 importante procurar uma delegacia mais pr\u00f3xima ou acessar o site da Pol\u00edcia Civil, onde h\u00e1 um canal espec\u00edfico para den\u00fancias online e que algumas delegacias tamb\u00e9m disponibilizam sistemas online para verificar o estado dessas den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante informar detalhadamente o ocorrido, anexando as evid\u00eancias e fornecendo informa\u00e7\u00f5es que possam ajudar na investiga\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es precisas ser\u00e3o vitais, elas v\u00e3o fornecer \u00e0s autoridades uma compreens\u00e3o clara do ocorrido, facilitando a abertura de investiga\u00e7\u00f5es e aumentando as chances de resolu\u00e7\u00e3o do caso. Por isso, eu aconselho a descri\u00e7\u00e3o dos eventos de maneira cronol\u00f3gica, fornecendo nomes, datas, locais e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relevante que possa ajudar na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. \u00c9 importante sinalizar tamb\u00e9m que a prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes sempre ser\u00e1 uma prioridade\u201d, destacou Cristina.<\/p>\n\n\n\n

O QUE MAIS DIZ A LEI?<\/p>\n\n\n\n

Originado do projeto de lei n\u00ba 4.224\/2021 apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) e relatado no Senado em dezembro pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto tamb\u00e9m transforma em crimes hediondos v\u00e1rios atos cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o. A nova lei n\u00ba 14.811\/24 inclui na lista de crimes hediondos:<\/p>\n\n\n\n