{"id":6687,"date":"2024-01-15T19:30:56","date_gmt":"2024-01-15T22:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6687"},"modified":"2024-01-15T19:30:58","modified_gmt":"2024-01-15T22:30:58","slug":"inss-comeca-a-usar-hoje-inteligencia-artificial-para-detectar-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6687","title":{"rendered":"INSS come\u00e7a a usar hoje intelig\u00eancia artificial para detectar fraudes"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Montagem\/Freepik
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O INSS come\u00e7ou nesta segunda-feira (15) a utilizar intelig\u00eancia artificial (IA) para detectar fraudes em atestados m\u00e9dicos para conseguir o aux\u00edlio-doen\u00e7a, atualmente chamado de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria. Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do servi\u00e7o por mais de 15 dias por motivo de doen\u00e7a. Para obt\u00ea-lo, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar atestado ou fazer uma per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

A partir desta segunda, um rob\u00f4 desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados m\u00e9dicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed. Esse sistema substitui o atendimento m\u00e9dico-pericial por uma an\u00e1lise de documentos, nos casos em que o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 180 dias. Agora, a an\u00e1lise feita pela intelig\u00eancia artificial vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do m\u00e9dico no atestado, al\u00e9m de identificar o endere\u00e7o de onde foi enviado o arquivo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, mais de 1,6 milh\u00e3o de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) n\u00e3o foi aceita porque n\u00e3o estava de acordo com as regras do instituto. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, faltava alguma informa\u00e7\u00e3o no atestado ou algum dado gerou d\u00favidas, por isso, os trabalhadores foram encaminhados para per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso podem ser condenados a at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, o benefici\u00e1rio do INSS que comprou o atestado ter\u00e1 que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.<\/p>\n\n\n\n


REGRAS PARA O ATESTADO – <\/strong>Atestados devem ser emitidos por m\u00e9dicos com inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina (CRM) e n\u00e3o podem ter nenhuma rasura. Eles tamb\u00e9m precisam: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  • especificar o tempo de afastamento necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o do paciente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n
    • registrar os dados de maneira leg\u00edvel;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        \n
      • estabelecer o diagn\u00f3stico quando expressamente autorizado pelo paciente;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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        • identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou n\u00famero de registro no CRM;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            \n
          • trazer o n\u00famero da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) correspondente, no caso do Atestmed.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n


            Um atestado m\u00e9dico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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            • \u00e9 elaborado por uma pessoa que n\u00e3o possui habilita\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o do documento;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                \n
              • o seu conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                  \n
                • fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja leg\u00edtimo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                    \n
                  • Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doen\u00e7a?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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                    • Para que um funcion\u00e1rio possa ser afastado do trabalho por doen\u00e7a, ele precisa receber um atestado m\u00e9dico com um pedido de afastamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n


                      O que gera o direito ao benef\u00edcio \u00e9 a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequ\u00eancia da doen\u00e7a, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em direto previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                      A partir disso, “os primeiros 15 dias de afastamento ser\u00e3o custeados pela empresa e, ap\u00f3s, a responsabilidade \u00e9 transferida ao INSS”, explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da \u00e1rea trabalhista do Jorge Advogados.<\/p>\n\n\n\n

                      Em seguida, o INSS vai submeter o empregado a uma per\u00edcia m\u00e9dica para avaliar o tempo necess\u00e1rio de afastamento e se ele tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Nos casos em que o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 180 dias, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

                      E, se o trabalhador tiver uma doen\u00e7a relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para que ele consiga o aux\u00edlio-acident\u00e1rio, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses ap\u00f3s a alta.<\/p>\n\n\n\n

                      Quem tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                      Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, incluindo empregados CLT, aut\u00f4nomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.
                      “E se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma car\u00eancia de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benef\u00edcio ainda na qualidade de segurado”, pontua Marcelo Martins, membro da Comiss\u00e3o da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.<\/p>\n\n\n\n

                      “O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 calculado de acordo com a m\u00e9dia simples dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do empregado ao INSS”, esclarece Rodrigo Mattos S\u00e9rvulo de Faria, advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Almeida Advogados.<\/p>\n\n\n\n

                      BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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