{"id":6507,"date":"2024-01-12T07:44:08","date_gmt":"2024-01-12T10:44:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6507"},"modified":"2024-01-12T07:44:09","modified_gmt":"2024-01-12T10:44:09","slug":"governo-e-congresso-discutem-taxar-compras-internacionais-ate-us-50-para-compensar-desoneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6507","title":{"rendered":"Governo e Congresso discutem taxar compras internacionais at\u00e9 US$ 50 para compensar desonera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TV Foco
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Membros do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional discutem a possibilidade de taxar compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, hoje isentas, para compensar eventual prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores. O Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 vinha debatendo internamente a eleva\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, atualmente zerado, sobre essas mercadorias de menor valor. Hoje, os consumidores pagam apenas uma al\u00edquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, o tema foi retomado em discuss\u00f5es entre parlamentares em meio \u00e0 tentativa de acordo entre governo e Congresso sobre o destino da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha. Nos \u00faltimos dias de 2023, em pleno recesso legislativo, a Fazenda prop\u00f4s uma reonera\u00e7\u00e3o gradual das atividades, mas a medida enfrenta resist\u00eancias de entidades empresariais e de congressistas. Os parlamentares j\u00e1 haviam aprovado a extens\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n

Eventual manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o como \u00e9 hoje representaria uma ren\u00fancia adicional de receitas, que precisaria ser compensada por nova fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para manter o objetivo do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o d\u00e9ficit em 2024. Simula\u00e7\u00f5es da Receita Federal elaboradas \u00e0 \u00e9poca do envio do Or\u00e7amento deste ano mostram que a taxa\u00e7\u00e3o das mercadorias poderiam elevar a arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 1,23 bilh\u00e3o e R$ 2,86 bilh\u00f5es, considerando uma al\u00edquota de 28% e uma queda das importa\u00e7\u00f5es de 30% a 70% por causa do efeito do imposto.<\/p>\n\n\n\n

O governo trata a discuss\u00e3o da cobran\u00e7a sobre as remessas no contexto das negocia\u00e7\u00f5es sobre a desonera\u00e7\u00e3o como uma sugest\u00e3o do Congresso, mas n\u00e3o faz oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 medida nem descarta sua ado\u00e7\u00e3o. No Legislativo, interlocutores afirmam que a ado\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a seria positiva para proteger os varejistas brasileiros da competi\u00e7\u00e3o externa e elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal, mas evitam assumir a iniciativa da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A cautela \u00e9 explicada pela alta sensibilidade do tema. No ano passado, a Fazenda chegou a instituir a cobran\u00e7a da al\u00edquota sobre as compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, mas a p\u00e9ssima repercuss\u00e3o da medida for\u00e7ou um recuo. Na \u00e9poca, a primeira-dama Ros\u00e2ngela Lula da Silva, a Janja, atuou diretamente na articula\u00e7\u00e3o para reverter a cobran\u00e7a. Ela passou a ser invocada por usu\u00e1rios cr\u00edticos \u00e0 medida nas redes sociais para comentar o tema. Segundo aliados, Janja teve influ\u00eancia na decis\u00e3o de Lula de reverter a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na leitura de pessoas envolvidas, a hesita\u00e7\u00e3o nos bastidores em assumir a dianteira na ideia da taxa\u00e7\u00e3o neste momento j\u00e1 \u00e9 um sintoma de que o avan\u00e7o da medida vai depender de todos os atores embarcarem ao mesmo tempo em sua defesa. Interlocutores do Congresso afirmam que o tema foi discutido brevemente na \u00faltima reuni\u00e3o de lideran\u00e7as do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na ter\u00e7a-feira (9), mas ainda sem proposta formal.<\/p>\n\n\n\n

A Fazenda, por sua vez, tem sinalizado disposi\u00e7\u00e3o em negociar uma solu\u00e7\u00e3o, mas estabeleceu como limite o equil\u00edbrio das contas –ou seja, eventual manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios demandar\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o com novas receitas. L\u00edderes do Senado defendem a devolu\u00e7\u00e3o da MP (medida provis\u00f3ria) editada pelo governo em dezembro, um ato que simbolizaria a rejei\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria da proposta, antes mesmo de qualquer aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na quarta-feira (10), o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse que n\u00e3o trabalha com a hip\u00f3tese de devolu\u00e7\u00e3o da MP por Pacheco, que tamb\u00e9m preside o Congresso. O petista sinalizou que todas as possibilidades est\u00e3o na mesa, incluindo a edi\u00e7\u00e3o de uma nova MP ou o envio de projetos de lei.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o vale para 17 setores da economia. Entre eles est\u00e1 o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, entre outros. A prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto havia sido integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto presidencial, restabelecendo o benef\u00edcio setorial.<\/p>\n\n\n\n

Em rea\u00e7\u00e3o, Haddad enviou uma nova MP ao Congresso, propondo a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos e a consequente revoga\u00e7\u00e3o da lei promulgada ap\u00f3s a derrubada do veto. A medida, anunciada pelo ministro em 28 de dezembro, vale a partir de 1\u00ba de abril. A ideia do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 levar em considera\u00e7\u00e3o a principal atividade que as empresas desempenham por meio da CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas). Conforme avalia\u00e7\u00e3o feita pela SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica), ser\u00e3o dois grandes grupos.<\/p>\n\n\n\n

Um grupo de 17 atividades passaria a pagar al\u00edquota de 10% sobre a faixa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo dos funcion\u00e1rios, e 20% sobre o que exceder essa faixa. Para outras 25 atividades, a contribui\u00e7\u00e3o patronal seria de 15% sobre a faixa de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 20% sobre o valor de sal\u00e1rio que exceder essa faixa. Nesse grupo de atividades inclui-se edi\u00e7\u00e3o de jornais. Caso o acordo com o Congresso n\u00e3o vingue, o governo tem na manga duas a\u00e7\u00f5es a serem protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal), uma para questionar a lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha no formato atual e outra para contestar eventual devolu\u00e7\u00e3o da MP pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Membros do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional discutem a possibilidade de taxar compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, hoje isentas, para compensar eventual prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores. O Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 vinha debatendo internamente a eleva\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, atualmente zerado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-6507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Sem-titulo-142.jpg?fit=1200%2C630&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6510,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6507\/revisions\/6510"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}