{"id":6457,"date":"2024-01-11T08:03:38","date_gmt":"2024-01-11T11:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6457"},"modified":"2024-01-11T08:03:39","modified_gmt":"2024-01-11T11:03:39","slug":"brasileiro-com-renda-de-r-4-mil-tem-mesma-cobranca-de-ir-de-quem-ganha-r-4-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6457","title":{"rendered":"Brasileiro com renda de R$ 4 mil tem mesma cobran\u00e7a de IR de quem ganha R$ 4 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Brasileiros com renda m\u00e9dia mensal de R$ 4.000 sofrem a mesma cobran\u00e7a de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica) de quem ganha R$ 4,1 milh\u00f5es ao m\u00eas, segundo um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica) do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a al\u00edquota efetiva paga pelo primeiro grupo \u00e9 de 1,73%, o imposto incidente sobre os ganhos do segundo \u2014que re\u00fane a fatia 0,01% mais rica entre os declarantes\u2014 corresponde a 1,76%.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota efetiva retrata a propor\u00e7\u00e3o do valor pago pelo contribuinte sobre o que ele declarou de renda e \u00e9 menor do que a nominal (de at\u00e9 27,5%) porque leva em conta isen\u00e7\u00f5es e abatimentos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Embora os valores nominais recolhidos sejam de ordens de grandeza diferentes, a similaridade da al\u00edquota efetiva mostra que, para esse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pir\u00e2mide, n\u00e3o se aplica a premissa de cobrar mais de quem ganha mais.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do governo, o quadro \u00e9 fruto da isen\u00e7\u00e3o de rendimentos como lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas a seus acionistas, um exemplo de regra que contribui para acentuar a desigualdade de renda no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo 0,01% mais rico, quase 70% da renda \u00e9 isenta\u201d, afirma a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edtica Fiscal da SPE, Debora Freire.<\/p>\n\n\n\n

As disparidades foram elencadas no Relat\u00f3rio da Distribui\u00e7\u00e3o Pessoal da Renda e da Riqueza da Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o com base em dados da declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2023 (ano-calend\u00e1rio 2022).<\/p>\n\n\n\n

A tabela do IRPF prev\u00ea atualmente isen\u00e7\u00e3o do imposto para ganhos at\u00e9 R$ 2.112 mensais e al\u00edquotas progressivas que v\u00e3o de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda. No entanto, Freire ressalta que a aparente progressividade da cobran\u00e7a \u00e9, na pr\u00e1tica, minimizada pelas isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se o conjunto de declarantes fosse dividido em uma escada com 100 degraus, a cobran\u00e7a do imposto seria progressiva at\u00e9 o degrau 93, segundo a SPE. No topo, que re\u00fane os 7% mais ricos, a l\u00f3gica se inverte: quanto mais se ganha, menos se paga.<\/p>\n\n\n\n

Os dados obtidos nas declara\u00e7\u00f5es do IRPF n\u00e3o refletem sozinhos o panorama integral da distribui\u00e7\u00e3o de renda no pa\u00eds, uma vez que apenas 38,4 milh\u00f5es de brasileiros prestaram contas \u00e0 Receita Federal. Mas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o um term\u00f4metro relevante da desigualdade.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota efetiva do 0,01% mais rico \u00e9 menor at\u00e9 mesmo do que a cobran\u00e7a sobre quem est\u00e1 no miolo da escada, que recolhe algo pr\u00f3ximo a 3% dos seus ganhos. No degrau 93, a al\u00edquota efetiva chega ao pico de 11%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA al\u00edquota nominal do Imposto de Renda engana bastante. Ela \u00e9 progressiva, como deve ser, para que cumpra com o princ\u00edpio da capacidade contributiva, ou seja, quem ganha mais e quem tem mais renda deve ser mais tributado. S\u00f3 que, quando se calcula a al\u00edquota efetiva, a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 bem essa\u201d, afirma a subsecret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico \u00e9 divulgado no momento em que o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prepara sua proposta de reforma do Imposto de Renda, que precisa ser enviada at\u00e9 19 de mar\u00e7o, conforme prazo estipulado na emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A retomada da taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos \u00e9 justamente um dos pontos em discuss\u00e3o. Esses rendimentos eram tributados no Brasil at\u00e9 1995, mas uma lei sancionada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) isentou os valores a partir de 1996. Desde ent\u00e3o, tentativas de retomar a taxa\u00e7\u00e3o esbarraram nas resist\u00eancias do andar de cima.<\/p>\n\n\n\n

A subsecret\u00e1ria da SPE evita abordar detalhes da proposta em constru\u00e7\u00e3o dentro da Fazenda, mas diz que a reavalia\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos \u201cconsensos\u201d entre acad\u00eamicos e membros da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que se tem de consenso \u00e9 que, de fato, h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o em termos da renda isenta no topo da distribui\u00e7\u00e3o, a partir da isen\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de rendimentos que s\u00e3o caracter\u00edsticos do topo, e tamb\u00e9m por causa da tributa\u00e7\u00e3o exclusiva. Duas medidas aprovadas no final do ano passado [tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de fundos exclusivos e offshores] s\u00e3o importantes para corrigir parte dessas distor\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso olhar para os rendimentos isentos\u201d, afirma Freire.<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, foram declarados R$ 607,6 bilh\u00f5es recebidos em lucros e dividendos, dos quais R$ 438,1 bilh\u00f5es concentrados nas m\u00e3os dos 384 mil contribuintes que formam o grupo de 1% mais rico entre os declarantes.<\/p>\n\n\n\n

O grupo do 0,01% mais rico recebeu R$ 111,4 bilh\u00f5es da renda com lucros e dividendos declarada \u00e0 Receita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do grande volume de rendimentos isentos, o topo tamb\u00e9m \u00e9 o maior beneficiado pelas dedu\u00e7\u00f5es legais \u2014gastos que podem ser descontados da base de c\u00e1lculo do imposto. Elas incluem despesas com assist\u00eancia m\u00e9dica privada (sem limite de valor), com educa\u00e7\u00e3o privada (at\u00e9 R$ 3.561,50 por dependente) e escrituradas em livro-caixa (trabalhadores n\u00e3o assalariados, titulares de cart\u00f3rios e leiloeiros podem abater gastos com custeio da atividade).<\/p>\n\n\n\n

Considerando o total de contribuintes, dois ter\u00e7os das dedu\u00e7\u00f5es ficaram concentradas em despesas m\u00e9dicas e contribui\u00e7\u00f5es ao INSS. No 1% mais rico, por\u00e9m, os principais abatimentos foram realizados por livro-caixa (43,4%), despesas m\u00e9dicas (22,7%) e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 previd\u00eancia privada (13,3%).<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma s\u00e9rie de estudos mostra que as dedu\u00e7\u00f5es, da forma que est\u00e3o hoje, trazem algumas distor\u00e7\u00f5es\u201d, diz Freire.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio divulgado pela SPE tamb\u00e9m faz uma an\u00e1lise da desigualdade de g\u00eanero a partir das evid\u00eancias colhidas nas declara\u00e7\u00f5es. Os resultados mostram que, nos estratos mais elevados de renda, a disparidade \u00e9 maior, evidenciando a predomin\u00e2ncia masculina no topo da pir\u00e2mide econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Nesta compara\u00e7\u00e3o, os dados analisados s\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do IRPF de 2022 (ano-calend\u00e1rio de 2021). Segundo os n\u00fameros, quanto maior a faixa de renda, menor a participa\u00e7\u00e3o das mulheres entre os declarantes.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto elas representam mais de 40% da renda total declarada em todas as faixas at\u00e9 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos (at\u00e9 R$ 16.500, considerando o piso vigente em 2021), a participa\u00e7\u00e3o das mulheres cai para 13,1% no grupo que recebe por m\u00eas mais de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 352 mil).<\/p>\n\n\n\n

A discrep\u00e2ncia entre os g\u00eaneros \u00e9 ainda maior na declara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio (bens l\u00edquidos), em que as mulheres tiveram participa\u00e7\u00e3o de 29% no total declarado.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e9dia individual de bens l\u00edquidos declarados naquele ano para mulheres foi de R$ 233,9 mil, valor 46,1% menor do que os R$ 433,1 mil para homens.<\/p>\n\n\n\n

O estudo mostra ainda que, embora as mulheres representem uma parcela menor entre os declarantes, elas s\u00e3o as mais tributadas. Em 2021, a renda tribut\u00e1vel foi de 59,4% para mulheres e de 49,5% para homens.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio \u00e9 explicado em boa medida porque as mulheres possuem menos patrim\u00f4nio e ativos financeiros e de capital, o que resulta em menor renda de tributa\u00e7\u00e3o exclusiva ou isenta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo a renda do topo \u00e9 majoritariamente masculina e grande parte \u00e9 isenta, os homens t\u00eam uma propor\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de sua renda maior\u201d, afirma Freire. \u201cIsso faz com que as mulheres declarantes enfrentem uma carga de IRPF maior do que os homens.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os tipos de v\u00ednculos de trabalho tamb\u00e9m ajudam a explicar o fato de as mulheres terem maior propor\u00e7\u00e3o de renda tribut\u00e1vel que os homens. Elas, por exemplo, t\u00eam maior participa\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico civil e militar \u2014no qual a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia \u00e9 superior \u00e0 do setor privado e conta com pouca margem para isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO IRPF acaba atuando como um instrumento amplificador da desigualdade de g\u00eanero. A revis\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais parece ser o caminho para dirimir essa distor\u00e7\u00e3o\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

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