{"id":6354,"date":"2024-01-10T07:43:18","date_gmt":"2024-01-10T10:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6354"},"modified":"2024-01-10T07:43:19","modified_gmt":"2024-01-10T10:43:19","slug":"pressionado-por-morte-de-pm-pacheco-pode-pautar-projeto-que-acaba-com-saidinha-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6354","title":{"rendered":"Pressionado por morte de PM, Pacheco pode pautar projeto que acaba com saidinha de presos"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Pressionado pela morte de um policial militar em Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta ter\u00e7a-feira (9) a discuss\u00e3o de projetos que mudam o sistema prisional, como o fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias, al\u00e9m da revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal. O sargento da Pol\u00edcia Militar Roger Dias da Cunha, 29, morreu no domingo (7) depois de ter sido baleado na cabe\u00e7a e na perna durante uma persegui\u00e7\u00e3o a dois suspeitos, em Belo Horizonte, na sexta-feira (5). <\/p>\n\n\n\n

O autor dos disparos, segundo a PM, estava em sa\u00edda tempor\u00e1ria e deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O segundo envolvido na morte tamb\u00e9m havia sido beneficiado pela saidinha e era considerado foragido. “[\u00c9 preciso que] esses institutos penais que existem, como o livramento condicional, comuta\u00e7\u00e3o, indulto, sa\u00eddas tempor\u00e1rias, possam ser aferidos e possam ter crit\u00e9rios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam”, disse Pacheco.<\/p>\n\n\n\n

“Alguns desavisados e alguns demagogos atribu\u00edram ao Senado in\u00e9rcia em rela\u00e7\u00e3o a esse projeto quanto \u00e0s sa\u00eddas tempor\u00e1rias, que foi aprovado na C\u00e2mara. N\u00e3o houve in\u00e9rcia do Senado”, completou, destacando que o projeto passou 11 anos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O projeto que acaba com o benef\u00edcio das sa\u00eddas tempor\u00e1rias foi aprovado por deputados federais em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o exame criminol\u00f3gico, que abrange quest\u00f5es de ordem psicol\u00f3gica e psiqui\u00e1trica, como requisito para a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n

O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado sob a relatoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da comiss\u00e3o, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), tem tentado segurar a vota\u00e7\u00e3o para costurar um acordo e ao menos minimizar os impactos da proposta. O vice-presidente do colegiado, no entanto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), admite que o projeto deve ser colocado em vota\u00e7\u00e3o nas primeiras reuni\u00f5es do grupo ap\u00f3s o recesso parlamentar. Vice-l\u00edder do governo, Kajuru protocolou uma proposta alternativa ap\u00f3s conversar com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

“Voc\u00ea n\u00e3o pode ser radical. Voc\u00ea n\u00e3o pode achar que todo mundo que sai nas saidinhas \u00e9 patife e sai matando. Por isso o Petec\u00e3o est\u00e1 duro em [n\u00e3o] colocar para votar. A audi\u00eancia p\u00fablica foi infeliz porque s\u00f3 tinha gente convidada pelo Fl\u00e1vio Bolsonaro”, disse \u00e0 reportagem.
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O projeto tem despertado preocupa\u00e7\u00e3o entre as Defensorias P\u00fablicas. A Anadep (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e dos Defensores P\u00fablicos) afirmou em nota t\u00e9cnica que o fim das saidinhas seria um “grande retrocesso”, e que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 imp\u00f5e uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A entidade diz ainda que o modelo tem se mostrado bem-sucedido na ressocializa\u00e7\u00e3o de milhares de detentos, e que afirma\u00e7\u00f5es de que o fim do benef\u00edcio pode diminuir a criminalidade n\u00e3o encontram respaldo nos n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

“A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 imp\u00f5e diversas obriga\u00e7\u00f5es e condicionantes para a realiza\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias, cuja incid\u00eancia d\u00e1-se em etapa intermedi\u00e1ria do cumprimento de pena e pode ser revogada a qualquer tempo em caso de ocorr\u00eancias disciplinares ou desrespeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es impostas”, diz trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n

O parecer da entidade tamb\u00e9m destaca que, segundo levantamento nacional de informa\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias de 2019, a taxa de fugas no sistema prisional, sejam elas por sa\u00eddas tempor\u00e1rias, transfer\u00eancias ou outras raz\u00f5es, corresponde a apenas 0,99%, ante mais de 20% de detentos com direito \u00e0s saidinhas no mesmo ano.
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“Vale ressaltar que, em 2019, 161.271 pessoas tiveram o direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria, ou seja, 20,17% da popula\u00e7\u00e3o prisional. A reincid\u00eancia, na verdade, \u00e9 maior quanto maior for a perman\u00eancia no sistema penitenci\u00e1rio, j\u00e1 que nem a suposta fun\u00e7\u00e3o positiva individual da pena, que \u00e9 a ressocializa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sendo cumprida.”<\/p>\n\n\n\n

A Anadep critica ainda a cobran\u00e7a do exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de pena: “N\u00e3o h\u00e1 um padr\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o deste exame no Brasil. N\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de efetivo t\u00e9cnico para sua realiza\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 pessoal habilitado para realiza\u00e7\u00e3o do referido exame. N\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios objetivos nem espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio”.<\/p>\n\n\n\n

Nesta segunda (8), Fl\u00e1vio Bolsonaro defendeu a vota\u00e7\u00e3o do projeto e disse que a base de Lula (PT) est\u00e1 “usando todos os artif\u00edcios regimentais” para impedir a vota\u00e7\u00e3o. O senador afirmou que o projeto ser\u00e1 uma das prioridades da oposi\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

“Na \u00faltima saidinha de Natal, 250 presos n\u00e3o retornaram aos pres\u00eddios s\u00f3 no Rio de Janeiro; 250 bandidos, alguns deles chefes do tr\u00e1fico de drogas, n\u00e3o voltaram para as cadeias”, afirmou. “Saidinha incentiva a fuga das cadeias e n\u00e3o ajuda a reintegra\u00e7\u00e3o dos presos.”<\/p>\n\n\n\n

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