{"id":6260,"date":"2024-01-09T07:21:54","date_gmt":"2024-01-09T10:21:54","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6260"},"modified":"2024-01-09T07:21:55","modified_gmt":"2024-01-09T10:21:55","slug":"governo-teria-de-arrecadar-mais-de-r-35-bi-por-ano-para-arcar-com-novo-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6260","title":{"rendered":"Governo teria de arrecadar mais de R$ 3,5 bi por ano para arcar com \u2018novo DPVAT\u2019"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Pixabay.com
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Para arcar com as despesas do Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT), o \u201cnovo DPVAT\u201d, o governo federal teria de arrecadar mais de R$ 3,5 bilh\u00f5es anuais. A estimativa \u00e9 da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de seguros do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa leva em conta uma manuten\u00e7\u00e3o do valor das indeniza\u00e7\u00f5es pagas pelo DPVAT, de no m\u00e1ximo R$ 13.500, al\u00e9m do repasse de 50% do valor arrecadado ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n\n\n\n

A Susep afirma que o valor depender\u00e1 das coberturas do SPVAT e tamb\u00e9m do valor das indeniza\u00e7\u00f5es, bem como do pr\u00f3prio porcentual de repasses ao SUS e ao Contran. As novas regras para o chamado seguro obrigat\u00f3rio ainda precisam ser discutidas pelo Congresso, que deve analisar o projeto de lei 233\/2023, enviado pelo governo em outubro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Os valores referentes ao DPVAT deixaram de ser cobrados dos motoristas em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Al\u00e9m disso, a administra\u00e7\u00e3o do fundo que geria os recursos passou da L\u00edder, formada por um cons\u00f3rcio de seguradoras, para a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/p>\n\n\n\n

O banco informou no ano passado que o valor restante no fundo seria suficiente para cobrir despesas com acidentes ocorridos at\u00e9 14 de novembro de 2023. No retorno do seguro proposto pelo governo, a Caixa continuaria sendo a gestora do SPVAT, e tamb\u00e9m seria a respons\u00e1vel por propor e arrecadar os valores anuais do seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Este formato \u00e9 diferente do que \u00e9 defendido pelas seguradoras. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) prop\u00f4s ao governo que o SPVAT fosse operado por meio de um regime de concorr\u00eancia, em que todas as seguradoras ofereceriam o produto e concorreriam nos pre\u00e7os cobrados dos clientes.<\/p>\n\n\n\n

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