{"id":6089,"date":"2024-01-05T07:06:25","date_gmt":"2024-01-05T10:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6089"},"modified":"2024-01-05T07:06:26","modified_gmt":"2024-01-05T10:06:26","slug":"plano-no-tse-preve-obrigacao-para-redes-sociais-na-eleicao-e-regra-para-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=6089","title":{"rendered":"Plano no TSE prev\u00ea obriga\u00e7\u00e3o para redes sociais na elei\u00e7\u00e3o e regra para intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resolu\u00e7\u00f5es do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as elei\u00e7\u00f5es de 2024. A relatora do processo de revis\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que ainda deve apresentar as vers\u00f5es finais para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da corte. Antes disso, o processo ainda prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas no final do m\u00eas de janeiro. Para valerem na elei\u00e7\u00e3o, as normas devem ser aprovadas at\u00e9 mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Na minuta da resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral, h\u00e1 proposta de novas obriga\u00e7\u00f5es para as redes sociais, especialmente no que se refere a fake news sobre as urnas e a integridade da elei\u00e7\u00e3o. Um dos itens sugere que seja responsabilidade das redes sociais que permitam a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado eleitoral \u201ca ado\u00e7\u00e3o e publiciza\u00e7\u00e3o de medidas para impedir ou diminuir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito que atinja a integridade do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Afirma ainda que esta medida deve incluir a garantia de \u201cmecanismos eficazes de notifica\u00e7\u00e3o, acesso a canal de den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es corretivas e preventivas.\u201d N\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcito na resolu\u00e7\u00e3o se as plataformas estariam sujeitas a algum tipo de puni\u00e7\u00e3o ou multa no caso de descumprimento. A minuta traz ainda a proposta de que as redes sociais que prestem \u201cservi\u00e7o de impulsionamento\u201d fiquem obrigadas a manter ferramentas de transpar\u00eancia sobre a publicidade e sobre valores e respons\u00e1veis pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, algumas plataformas vinham implementando bibliotecas de an\u00fancios, mas sem obrigatoriedade. Outra novidade na minuta envolve o uso de conte\u00fados fabricados ou manipulados. O texto diz que, quando houver em parte ou integralmente cria\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, mescla, altera\u00e7\u00e3o de velocidade, ou sobreposi\u00e7\u00e3o de imagens ou sons, por meio do uso de tecnologias digitais, incluindo tecnologias de intelig\u00eancia artificial, isso deve ser explicitamente informado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeve ser acompanhada de informa\u00e7\u00e3o expl\u00edcita e destacada de que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada\u201d, diz a minuta.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz ainda que, no caso de descumprimento, cabe o que est\u00e1 previsto no artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral, que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, ou pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n

politicalivre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resolu\u00e7\u00f5es do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as elei\u00e7\u00f5es de 2024. A relatora do processo de revis\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que ainda deve apresentar as vers\u00f5es finais para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da corte. Antes disso, o processo ainda prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6091,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-6089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2024"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t