{"id":5903,"date":"2023-12-29T07:12:26","date_gmt":"2023-12-29T10:12:26","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5903"},"modified":"2023-12-29T07:12:28","modified_gmt":"2023-12-29T10:12:28","slug":"pacote-de-haddad-para-aumentar-arrecadacao-gera-inseguranca-dizem-setores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5903","title":{"rendered":"Pacote de Haddad para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a, dizem setores"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil
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Representantes de setores afetados pelo pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com novas medidas tribut\u00e1rias para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, receberam o an\u00fancio desta quinta-feira (28) com preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pacote far\u00e1 parte de uma MP (medida provis\u00f3ria), que entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o -o que deve acontecer ainda neste ano. Os setores afirmam que as propostas geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e colocam empregos em risco, ainda que economistas reconhe\u00e7am o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as consiste em reonerar de forma gradual a folha de pagamento por atividade econ\u00f4mica, como alternativa \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio integral at\u00e9 dezembro de 2027. Uma vez publicada, a MP vai revogar a lei que renova a desonera\u00e7\u00e3o da folha promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m faz parte do plano limitar a 30% a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com decis\u00f5es judiciais acima de R$ 10 milh\u00f5es. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 limite. Outra medida \u00e9 sobre a retirada gradual dos benef\u00edcios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que foi implementado durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Entre os 17 setores da economia beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o est\u00e1 o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, entre outros.
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VEJA OS 17 SETORES AFETADOS
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– cal\u00e7ados \u00a0<\/p>\n\n\n\n

– call center\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– constru\u00e7\u00e3o civil\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– couro\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– m\u00e1quinas e equipamentos\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– projeto de circuitos integrados\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– prote\u00edna animal\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– t\u00eaxtil\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– tecnologia da informa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– transporte rodovi\u00e1rio coletivo\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– transporte rodovi\u00e1rio de cargas
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O consultor jur\u00eddico da ABT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telesservi\u00e7os), Cl\u00e1udio Tartarini, avalia que a MP pega os setores de surpresa e gera inseguran\u00e7a. “A empresa n\u00e3o sabe o que est\u00e1 valendo, essas idas e vindas em pol\u00edticas p\u00fablicas tornam a pol\u00edtica p\u00fablica ineficiente. A lei foi aprovada com ampla maioria, foi objeto de veto do Executivo, e esse veto foi rejeitado. Usar uma MP quando o processo legislativo j\u00e1 ocorreu, para mim, \u00e9 inconstitucional.”<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m afirma que o setor pedir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do que foi aprovado pelo Congresso. “O governo poderia fazer uma proposta de projeto de lei, como est\u00e1 previsto na reforma tribut\u00e1ria, para que tenha tempo de ser discutida. O setor quer que tenha esse debate, mas n\u00e3o numa medida provis\u00f3ria.”
\u00a0Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente e presidente em\u00e9rito da Abit (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o) cobra transpar\u00eancia dos gastos, para que os contribuintes, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, possam monitorar como est\u00e3o sendo utilizados os impostos que pagam.
\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), autor do projeto de lei da desonera\u00e7\u00e3o, diz que a edi\u00e7\u00e3o da MP contraria uma decis\u00e3o tomada por ampla maioria do Congresso Nacional e que a medida sofrer\u00e1 resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n


\u00a0“Al\u00e9m disso, ela traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o empreendedor brasileiro, que no dia 1\u00ba de janeiro ficar\u00e1 sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso. A MP n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de altera\u00e7\u00e3o, dando tempo e prazo para o debate das ideias, seria um sinal de que o governo quer o di\u00e1logo.”<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o) afirma que “limitar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, reduzir ou at\u00e9 mesmo acabar n\u00e3o \u00e9 adequado para a prosperidade da economia brasileira. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para aumentar os encargos sobre a popula\u00e7\u00e3o e sobre as empresas”.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Fiemg (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais), Fl\u00e1vio Roscoe, chamou as medidas de “equ\u00edvoco extraordin\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirma que a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o trabalho, porque penaliza os setores que mais empregam. “Quem trabalha e produz no Brasil paga imposto e vem sendo chamado para pagar mais imposto a todo momento para cobrir o d\u00e9ficit fiscal, mas quem produz no exterior n\u00e3o paga imposto. Esse \u00e9 um equ\u00edvoco que precisa ser corrigido e esperamos ter interlocu\u00e7\u00e3o urgente com o governo.”<\/p>\n\n\n\n

Sobre a limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, Roscoe disse que retira direitos j\u00e1 adquiridos no Judici\u00e1rio. “Decis\u00e3o judicial \u00e9 algo incondicional, j\u00e1 \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, j\u00e1 houve recursos administrativos ou questionamentos por parte do fisco na Justi\u00e7a. Agora a empresa ganha e n\u00e3o pode compensar. \u00c9 um equ\u00edvoco extraordin\u00e1rio”, diz.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo, Felipe Salto, avalia que o conjunto das medidas anunciadas faz sentido.<\/p>\n\n\n\n

“Do ponto de vista de potencial arrecadat\u00f3rio, a limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 a mais promissora. Vejo com bons olhos a redu\u00e7\u00e3o de cinco para dois anos no caso do Perse e tamb\u00e9m as altera\u00e7\u00f5es no programa de desonera\u00e7\u00e3o da folha. Vale dizer, o desafio fiscal de 2024 \u00e9 bastante intrincado, e o governo tem \u00e0 frente a tarefa de reduzir o d\u00e9ficit de um ano a outro.”<\/p>\n\n\n\n

Sobre a proposta para a cota patronal, ele diz que o emprego formal vai aumentar com robustez com a eleva\u00e7\u00e3o da taxa de investimento da economia, o que depende de investimentos p\u00fablicos de boa qualidade, e n\u00e3o de desonera\u00e7\u00e3o da folha. “De todo modo, a focaliza\u00e7\u00e3o na faixa do m\u00ednimo \u00e9 boa para estimular, sim, a contrata\u00e7\u00e3o nesse nicho onde a informalidade pode ser grande.”<\/p>\n\n\n\n

Para advogados tributaristas consultados pela reportagem, as medidas s\u00e3o preocupantes e demonstram desespero do governo federal para cumprir a meta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

“As empresas n\u00e3o v\u00e3o deixar passar em branco. Vai ter discuss\u00e3o judicial. Em vez de gerarem o aumento de receita pretendida, poder\u00e3o somente fomentar ainda mais o contencioso administrativo e judicial”, diz Henrique Erbolato, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Santos Neto Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Thais Veiga Shingai, s\u00f3cia de Mannrich e Vasconcelos Advogados, muitas empresas ser\u00e3o afetadas pela limita\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. “A previsibilidade tamb\u00e9m \u00e9 muito importante para as empresas assim como para a Uni\u00e3o. As empresas que j\u00e1 t\u00eam o cr\u00e9dito habilitado para 2024 e agora n\u00e3o poder\u00e3o mais us\u00e1-lo ter\u00e3o o fluxo de caixa impactado”, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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