{"id":5749,"date":"2023-12-26T07:05:08","date_gmt":"2023-12-26T10:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5749"},"modified":"2023-12-26T07:05:09","modified_gmt":"2023-12-26T10:05:09","slug":"segunda-etapa-da-reforma-tributaria-mudara-regras-do-imposto-de-renda-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5749","title":{"rendered":"Segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria mudar\u00e1 regras do Imposto de Renda; entenda"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"476\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-237.jpg?resize=800%2C476&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-5752\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-237.jpg?w=962&amp;ssl=1 962w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-237.jpg?resize=300%2C178&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-237.jpg?resize=768%2C457&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-237.jpg?resize=750%2C446&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/12\/15\/camara-reforma-tributaria.ghtml\">reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo neste ano<\/a>, o Congresso Nacional prepara para se debru\u00e7ar, em 2024, sobre mudan\u00e7as no Imposto de Renda. Isso porque a PEC da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de mudan\u00e7as na taxa\u00e7\u00e3o sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional. Segundo especialistas, essa ser\u00e1 uma oportunidade corrigir distor\u00e7\u00f5es e promover mais justi\u00e7a no sistema de impostos brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;A aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o constitucional do sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo pelo Congresso Nacional \u00e9 um avan\u00e7o para a moderniza\u00e7\u00e3o dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que \u00e9 fundamental para combater a injusti\u00e7a fiscal neste pa\u00eds em que os indiv\u00edduos de menor renda s\u00e3o sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos&#8221;, avaliou a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em 6,9% do PIB em 2020,&nbsp;<strong>a carga tribut\u00e1ria sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da m\u00e9dia da OCDE (10,6% do PIB) e de pa\u00edses mais desenvolvidos<\/strong>, como Canad\u00e1 (16,7% do PIB) e Fran\u00e7a (11,9% do PIB).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s2-g1.glbimg.com\/qQf4ciPMvfaoeoSVITb7fmh6MgA%3D\/0x0%3A1132x681\/984x0\/smart\/filters%3Astrip_icc%28%29\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2023\/Y\/P\/u4T5DcSu6g8RitMwlWPw\/renda-carga.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"Tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda no Brasil \u2014 Foto: Receita Federal\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda no Brasil \u2014 Foto: Receita Federal<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/11\/02\/reforma-tributaria-mesmo-com-trava-brasil-seguira-entre-paises-com-maior-peso-de-impostos-sobre-consumo.ghtml\">o maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo no Brasil, o que penaliza os mais pobres.&nbsp;<\/a>Isso \u00e9 algo que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o alterou.<\/p>\n\n\n\n<p>O Imposto de Renda foi&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/noticia\/2022\/02\/20\/imposto-de-renda-faz-100-anos-em-2022-a-espera-da-aprovacao-de-reforma-pelo-congresso.ghtml\">institu\u00eddo oficialmente pela lei 4.625, em 31 de dezembro de 1922<\/a>, denominado inicialmente de Imposto Geral sobre a Renda.&nbsp;<strong>O in\u00edcio da cobran\u00e7a, por\u00e9m, aconteceu somente em 1924<\/strong>&nbsp;\u2014 tempo que o governo usou para se organizar.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma do IR \u00e9 uma das diretrizes do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rn\/rio-grande-do-norte\/eleicoes\/2022\/noticia\/2022\/06\/16\/lula-diz-que-vai-colocar-pobre-no-orcamento-e-rico-no-imposto-de-renda.ghtml\">que tem declarado que vai colocar o &#8220;pobre no or\u00e7amento&#8221; e o &#8220;rico no imposto de renda&#8221;.<\/a>&nbsp;<strong>A \u00e1rea econ\u00f4mica do governo Lula ainda n\u00e3o divulgou, entretanto, sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explica\u00e7\u00e3o, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. N\u00e3o se resolve de forma irrefletida&#8221;, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas no fim de dezembro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Entre os temas debatidos nos \u00faltimos anos, e que podem ser objeto de mudan\u00e7a, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das empresas para as pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Al\u00edquotas maiores do IR para quem ganha mais;<\/li>\n\n\n\n<li>IR das empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>A chamada &#8220;pejotiza\u00e7\u00e3o&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>Limite de isen\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Abatimentos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e idosos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Parte da discuss\u00e3o j\u00e1 foi antecipada, por meio da\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/11\/29\/entenda-o-que-sao-offshores-e-os-fundos-exclusivos-que-o-governo-vai-tributar.ghtml\">taxa\u00e7\u00e3o de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).<\/a> O governo tamb\u00e9m aprovou mudan\u00e7as<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/12\/20\/senado-aprova-texto-base-de-mp-que-muda-regras-de-descontos-do-icms-para-aumentar-arrecadacao-federal.ghtml\">\u00a0nas regras dos juros sobre capital pr\u00f3prio<\/a>, uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a\u00e7\u00f5es na bolsa) aos seus acionistas. Ao contr\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, no caso da renda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional. Projetos de lei s\u00e3o suficientes. Com isso, a necessidade de votos ser\u00e1 menor para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos<\/h2>\n\n\n\n<p>Os lucros das empresas j\u00e1 s\u00e3o taxados no Brasil, mas a sua distribui\u00e7\u00e3o para as pessoas f\u00edsicas, desde 1996, \u00e9 livre de tributa\u00e7\u00e3o &#8211; algo que n\u00e3o acontece na maioria dos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n<p>A taxa\u00e7\u00e3o por meio do Imposto de Renda aconteceria quando a empresa distribuir os lucros e dividendos para as pessoas f\u00edsicas, ou seja, para seus s\u00f3cios, acionistas, controladores e investidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Empres\u00e1rios, por\u00e9m, reclamam que essa taxa\u00e7\u00e3o aumentaria a carga tribut\u00e1ria das firmas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses, atualmente, que n\u00e3o taxam a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para pessoas f\u00edsicas \u2013 a taxa\u00e7\u00e3o chegou a vigorar, mas foi extinta em 1995.<\/p>\n\n\n\n<p>Estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) indica que outras quatro na\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o tributavam esses rendimentos: Est\u00f4nia, Let\u00f4nia, Eslov\u00e1quia e Rom\u00eania.<\/p>\n\n\n\n<p>No governo do presidente Jair Bolsonaro, a&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/09\/01\/camara-reforma-imposto-renda.ghtml\">C\u00e2mara dos Deputados chegou a aprovar o retorno da taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos a pessoas f\u00edsicas.<\/a>&nbsp;Entretanto, o texto n\u00e3o foi levado adiante no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta inicial do ent\u00e3o ministro Paulo Guedes, da Economia, era uma al\u00edquota de 20% para a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Mas durante as negocia\u00e7\u00f5es, o percentual caiu para 15%.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>E empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, entretanto, continuariam isentas (limitando muito o escopo da medida).<\/strong>&nbsp;Mesmo assim, Guedes estimou, no ano passado, que a medida poderia render cerca de R$ 70 bilh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca reduzir benef\u00edcios para as empresas como forma de recompor a arrecada\u00e7\u00e3o e, com isso, atingir a meta de zerar o d\u00e9ficit fiscal.&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/03\/13\/haddad-diz-apos-mudanca-nos-impostos-sobre-consumo-governo-quer-reformar-tributos-sobre-a-folha-de-pagamento.ghtml\">Ele j\u00e1 indicou que pretende retomar a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/a>&nbsp;<strong>Mas sua proposta ainda n\u00e3o foi divulgada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro fator que contribui para o pagamento de menos impostos \u00e9 a chamada &#8220;pejotiza\u00e7\u00e3o&#8221;, ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para cargos que t\u00eam caracter\u00edsticas de pessoas f\u00edsicas, como habitualidade, sal\u00e1rio e sob ordens dos chefes.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem trabalha dentro do regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) tem carteira assinada, com direito a f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), entre outros benef\u00edcios trabalhistas. No entanto, h\u00e1 empresas que optam por contratar profissionais que s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os profissionais contratados como PJ t\u00eam uma empresa aberta em seu nome e se tornam prestadores de servi\u00e7os para a empresa contratante, emitindo notas fiscais. Eles n\u00e3o t\u00eam nenhum direito trabalhista previsto na CLT, porque n\u00e3o se trata de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro dessa modalidade de profissionais com CNPJ entram por exemplo os microempreendedores individuais (MEIs) e os microempres\u00e1rios (MEs). A diferen\u00e7a entre os dois tipos est\u00e1 no faturamento anual, nas atividades e n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos e no regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;A reforma do IR s\u00f3 vai trazer progressividade [mais impostos para aqueles com maior renda] se ela acabar com o privil\u00e9gio que existe com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, seja decorrentes de pejotiza\u00e7\u00e3o, seja n\u00e3o. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, tem uma subtributa\u00e7\u00e3o da renda. A tributa\u00e7\u00e3o do lucro n\u00e3o tributado de pequenas e m\u00e9dias empresas, que uma forma de atacar \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o do dividendo, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica, ela sim traria uma maior progressividade ao sistema tribut\u00e1rio&#8221;, avaliou Vanessa Rahal Canado, coordenadora do N\u00facleo de Pesquisa em Tributa\u00e7\u00e3o do Insper.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00edquota maior do IR para pessoas f\u00edsicas<\/h2>\n\n\n\n<p>Outra forma de taxar as pessoas f\u00edsicas com sal\u00e1rios maiores, e promover uma maior &#8220;progressividade&#8221; na tributa\u00e7\u00e3o, seria estabelecer uma al\u00edquota maior para a faixa mais elevada de renda &#8211;&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/07\/30\/governo-vai-propor-ir-maior-para-ricos-e-imposto-sobre-transacao-financeira-diz-assessor-de-guedes.ghtml\">algo que chegou a ser cogitado pela equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes, em 2020.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, a al\u00edquota m\u00ednima do Imposto de Renda \u00e9 de 7,5% e a&nbsp;<strong>m\u00e1xima, que vigora desde 1999, de 27,5% (para valores acima de R$ 4.664,68 por m\u00eas)<\/strong>.&nbsp;<strong>Essa al\u00edquota j\u00e1 foi mais alta no passado, chegando a 65% entre 1963 e 1965.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em outros pa\u00edses, tendo por base o ano de 2019, as al\u00edquotas mais altas (para faixas maiores de renda) s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Alemanha<\/strong>&nbsp;\u2013 47,5% (quanto mais alta for a renda, maior ser\u00e1 a al\u00edquota de imposto);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>China<\/strong>&nbsp;\u2013 45%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Su\u00e9cia<\/strong>&nbsp;\u2013 61,85%;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estados Unidos<\/strong>&nbsp;\u2013 al\u00edquotas v\u00e3o de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condi\u00e7\u00e3o do declarante: solteiro, casados que declaram separadamente ou chefe de fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IR das empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, a al\u00edquota do IRPJ cobrado das empresas est\u00e1 em 15%, e tamb\u00e9m existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por m\u00eas (empresas de maior porte). Junto com a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a&nbsp;<strong>tributa\u00e7\u00e3o sobre as maiores empresas \u00e9 de cerca de 34% no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo dados da Tax Foundation, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que atua h\u00e1 mais de 80 anos fazendo avalia\u00e7\u00f5es sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo,&nbsp;<strong>o IRPJ m\u00e9dio dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que re\u00fane 38 na\u00e7\u00f5es mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A equipe econ\u00f4mica do ministro Fernando Haddad j\u00e1&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/08\/11\/governo-vai-propor-reducao-do-ir-de-pessoa-juridica-na-proxima-etapa-da-reforma-tributaria-diz-secretario.ghtml\">antecipou que vai propor uma redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/a>, juntamente com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;O padr\u00e3o [internacional] \u00e9 uma refer\u00eancia. N\u00e3o quer dizer que \u00e9 necessariamente igual ao padr\u00e3o mundial, mas certamente \u00e9 uma refer\u00eancia. N\u00e3o est\u00e1 decidido&#8221;, declarou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Economia, Bernard Appy, ao g1 e \u00e0 TV Globo em agosto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No governo do presidente Jair Bolsonaro, o ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/06\/23\/guedes-quer-ampliar-faixa-de-isencao-do-ir-das-pessoas-fisicas-e-reduzir-tributacao-sobre-empresas.ghtml\">almejava reduzir o IRPJ para um patamar m\u00e1ximo de 25% no Brasil.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Limite de isen\u00e7\u00e3o da tabela do IR<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a campanha eleitoral do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prometeu a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em novembro do ano passado, o ent\u00e3o coordenador do PT pelo or\u00e7amento de 2023, o senador Wellington Dias (PT), hoje ministro do Desenvolvimento Social,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/11\/15\/isencao-do-ir-ate-r-5-mil-esta-fora-da-revisao-do-orcamento-de-2023-e-sera-tratada-ao-longo-do-mandato-diz-wellington-dias.ghtml\">afirmou que o tema seria tratado ao longo do mandato de Lula, que vai at\u00e9 2026.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Em maio deste ano, o governo&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/05\/01\/imposto-de-renda-veja-como-fica-a-nova-tabela-de-descontos-com-o-aumento-da-faixa-de-isencao.ghtml\">publicou uma medida provis\u00f3ria que eleva isen\u00e7\u00e3o do IR para R$ 2.640.<\/a>&nbsp;Al\u00e9m de aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.112, a medida tamb\u00e9m implementa um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da faixa de isen\u00e7\u00e3o prometida pelo governo \u2013 valor referente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes disso,<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/11\/15\/isencao-do-ir-ate-r-5-mil-esta-fora-da-revisao-do-orcamento-de-2023-e-sera-tratada-ao-longo-do-mandato-diz-wellington-dias.ghtml\">&nbsp;a \u00faltima corre\u00e7\u00e3o da tabela havia sido realizada em 2015.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2020, o Tesouro Nacional&nbsp;<strong>avaliou que o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR pode se tornar uma medida regressiva e agravar a distribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, tendo por base dados de 2018,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/08\/07\/ampliar-faixa-de-isencao-do-ir-favorece-quem-ganha-mais-aponta-tesouro-nacional.ghtml\">os principais benefici\u00e1rios do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o seriam os que ganham mais de R$ 1.951 por m\u00eas \u2014 20% da popula\u00e7\u00e3o naquele momento.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dedu\u00e7\u00f5es no IR para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e idosos<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2020, o antigo Minist\u00e9rio da Economia concluiu que as<strong>&nbsp;<\/strong><a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/08\/13\/governo-diz-que-descontar-gastos-com-educacao-do-ir-favorece-mais-ricos-e-sugere-rever-beneficio.ghtml\"><strong>dedu\u00e7\u00f5es no IR para educa\u00e7\u00e3o favorecem a camada mais rica da popula\u00e7\u00e3o e sugeriu rever o benef\u00edcio<\/strong><\/a><strong>,<\/strong>&nbsp;mas isso n\u00e3o foi levado adiante.<strong>&nbsp;O custo estimado desse beneficio \u00e9 de R$ 5,3 bilh\u00f5es em 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pelas regras atuais, as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com educa\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda s\u00e3o limitadas a R$ 3.561,50 por dependente.<\/li>\n\n\n\n<li>Podem ser abatidas, na declara\u00e7\u00e3o completa, despesas com ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior. Tamb\u00e9m h\u00e1 dedu\u00e7\u00f5es por dependentes e despesas m\u00e9dicas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em 2022, a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo anterior tamb\u00e9m fez uma an\u00e1lise sobre as&nbsp;<strong>dedu\u00e7\u00f5es das despesas m\u00e9dicas no Imposto de Renda, e&nbsp;<\/strong><a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/09\/18\/limitar-abono-e-reavaliar-subsidio-para-idosos-e-para-deducoes-medicas-no-ir-veja-recomendacoes-da-equipe-economica-para-beneficios-fiscais.ghtml\"><strong>tamb\u00e9m sugeriu rever a medida&nbsp;<\/strong><\/a><strong>(o que n\u00e3o aconteceu).<\/strong>&nbsp;<strong>O custo estimado desse benef\u00edcio para 2024 \u00e9 de R$ 27,9 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pelas regras, podem ser deduzidas, sem limite, consultas m\u00e9dicas de qualquer especialidade; exames laboratoriais e radiol\u00f3gicos; despesas hospitalares, incluindo interna\u00e7\u00e3o em UTI; despesas com parto; cirurgias pl\u00e1sticas que foram realizadas com o objetivo de prevenir, manter ou recuperar a sa\u00fade f\u00edsica ou mental do paciente; e planos de seguro sa\u00fade, incluindo os planos com coparticipa\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica, apenas 0,8% das dedu\u00e7\u00f5es de despesas m\u00e9dicas estavam direcionadas aos 50% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, enquanto 88% do benef\u00edcio concentra-se na parcela (20%) correspondente \u00e0s fam\u00edlias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m em 2022, a equipe econ\u00f4mica chefiada por Guedes&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2022\/09\/18\/limitar-abono-e-reavaliar-subsidio-para-idosos-e-para-deducoes-medicas-no-ir-veja-recomendacoes-da-equipe-economica-para-beneficios-fiscais.ghtml\"><strong>recomendou reavaliar o benef\u00edcio do IR para idosos.<\/strong><\/a>&nbsp;A avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia apontava que esse benef\u00edcio \u00e9 destinado a tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas situadas, na grande maioria, entre os 10% mais ricos do pa\u00eds.&nbsp;<strong>O custo estimado desse benef\u00edcio \u00e9 de R$ 15,6 bilh\u00f5es em 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para quem tem 65 anos ou mais, a Receita oferece dedu\u00e7\u00e3o de R$ 1.903,98 por m\u00eas sobre o rendimento tribut\u00e1vel a partir do m\u00eas em que o contribuinte completa essa idade. Com o benef\u00edcio, o aposentado ou pensionista tem uma dupla isen\u00e7\u00e3o, havendo incid\u00eancia de imposto somente sobre o que ultrapassar R$ 3.807,97 mensais (R$ 49.503,48 anuais).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios fiscais do Imposto de Renda<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Para 2024, a Receita Federal calculou que os benef\u00edcios fiscais ligados ao Imposto de Renda somar\u00e3o cerca de R$ 218 bilh\u00f5es.<\/strong>&nbsp;A suspens\u00e3o de benef\u00edcios, ou de parte deles, representaria ingresso de recursos nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de dedu\u00e7\u00f5es para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e idosos, entre os setores beneficiados com maior representatividade em termos de recursos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aposentadoria por Mol\u00e9stia Grave ou Acidente (IRPF): R$ 23,2 bilh\u00f5es em 2024<\/li>\n\n\n\n<li>Indeniza\u00e7\u00f5es por Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (IRPF): R$ 9,7 bilh\u00f5es ano que vem<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro ou Pec\u00falio Pago por Morte ou Invalidez (IRPF): 2,7 bilh\u00f5es em 2024<\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia M\u00e9dica, Odontol\u00f3gica e Farmac\u00eautica a Empregados (IRPJ): 9,6 bilh\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Simples Nacional (IRPJ): R$ 28,5 bilh\u00f5es de ren\u00fancia<\/li>\n\n\n\n<li>SUDAM (IRPJ): R$ 15,4 bilh\u00f5es ano que vem<\/li>\n\n\n\n<li>SUDENE (IRPJ): R$ 23,.6 bilh\u00f5es em 2024<\/li>\n\n\n\n<li>Entidades sem fins lucrativos (IRPJ): R$ 8,6 bilh\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o (IRPJ): R$ 6,8 bilh\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (IRPJ): R$ 5 bilh\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Poupan\u00e7a (IRRF): R$ 12,2 bilh\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00edtulos de Cr\u00e9dito &#8211; Setor Imobili\u00e1rio e do Agroneg\u00f3cio (IRRF): 6,5 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s2-g1.glbimg.com\/SSlpEjls0mTFWWWH3Xp5kF6PXhI%3D\/0x0%3A650x5502\/984x0\/smart\/filters%3Astrip_icc%28%29\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/1\/7\/tnDYR0QQmRARIiD7n5vQ\/linha-do-tempo-imposto-de-renda.png?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"Imposto de Renda fez 100 anos em 2022 \u2014 Foto: Editoria de Arte \/ g\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Imposto de Renda fez 100 anos em 2022 \u2014 Foto: Editoria de Arte \/ g<br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional prepara para se debru\u00e7ar, em 2024, sobre mudan\u00e7as no Imposto de Renda. Isso porque a PEC da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de mudan\u00e7as na taxa\u00e7\u00e3o sobre a renda sejam enviadas ao Congresso [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-5749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-237.jpg?fit=962%2C572&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5749"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5753,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5749\/revisions\/5753"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}