{"id":5713,"date":"2023-12-25T10:10:38","date_gmt":"2023-12-25T13:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5713"},"modified":"2023-12-25T10:10:40","modified_gmt":"2023-12-25T13:10:40","slug":"semipresidencialismo-mantem-viva-discussao-sobre-governo-30-anos-apos-plebiscito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5713","title":{"rendered":"Semipresidencialismo mant\u00e9m viva discuss\u00e3o sobre governo 30 anos ap\u00f3s plebiscito"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Tr\u00eas d\u00e9cadas se passaram desde que os brasileiros escolheram nas urnas manter o presidencialismo como sistema pol\u00edtico do pa\u00eds em um plebiscito ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O assunto, entretanto, continua na pauta do Congresso Nacional ap\u00f3s anos de crise pol\u00edtica, que incluiu um segundo impeachment e, mais recentemente, ataques golpistas.<\/p>\n\n\n\n

Duas das mais influentes autoridades do pa\u00eds \u2014o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes\u2014 defendem que o Brasil deveria adotar o semipresidencialismo apesar do voto no atual modelo de governo, avalizado pela popula\u00e7\u00e3o em 1993.<\/p>\n\n\n\n

O tema ganhou at\u00e9 um grupo de trabalho para debater o tema na C\u00e2mara, no ano passado. A ideia dos parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a seria implementar o sistema a partir de 2030. Em 21 de abril de 1993, um plebiscito deu aos brasileiros a chance de optar entre monarquia e rep\u00fablica como forma de governo, e escolher entre parlamentarismo e presidencialismo como sistema.<\/p>\n\n\n\n

A consulta foi feita com voto popular e era um rescaldo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que previa no artigo 2\u00ba do ADCT (Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias) a convoca\u00e7\u00e3o dos eleitores para escolher como seriam governados. Em um universo com pouco mais de 90 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar na ocasi\u00e3o, 67 milh\u00f5es compareceram \u00e0s urnas. Com o resultado, o pa\u00eds possui um regime republicano e presidencialista.<\/p>\n\n\n\n

Para governar diante de um cen\u00e1rio de fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o chefe do Executivo \u00e9 levado a fazer coaliz\u00f5es \u2014circunst\u00e2ncia chamada pelos cientistas pol\u00edticos de \u201cpresidencialismo de coaliz\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a governabilidade depende de compor alian\u00e7as com parlamentares de espectros ideol\u00f3gicos distintos. Parte dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao presidente se junta ao governo e forma uma ampla coaliz\u00e3o, que envolve fatores como libera\u00e7\u00e3o de verbas e acesso a cargos. Os resultados em termos de apoio a projetos nem sempre s\u00e3o os esperados.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre a mudan\u00e7a do sistema de governo se intensificou ap\u00f3s o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Michel Temer (MDB) encampou a discuss\u00e3o, que ganhou apoio de Gilmar e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n

A crise entre os Poderes e o fortalecimento do Congresso na figura de Lira durante o governo Jair Bolsonaro (PL) empoderaram o presidente da C\u00e2mara, que passou a se posicionar a favor do sistema semipresidencial.<\/p>\n\n\n\n

O semipresidencialismo proposto seria um misto do parlamentarismo e do presidencialismo. Dessa forma, o presidente, eleito diretamente, compartilharia fun\u00e7\u00f5es com o primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento ou escolhido pelo pr\u00f3prio mandat\u00e1rio \u2014a forma de escolha muda dependendo do modelo adotado.<\/p>\n\n\n\n

Pa\u00edses como Portugal, Fran\u00e7a e Finl\u00e2ndia s\u00e3o refer\u00eancias nesse sistema de maneira estabilizada. Favor\u00e1vel ao semipresidencialismo, Gilmar disse \u00e0 Folha que, considerando a atual import\u00e2ncia do Congresso, \u00e9 preciso pensar em uma nova forma de estabelecer o governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 dificuldade de implementa\u00e7\u00e3o, mas dificuldades n\u00f3s tamb\u00e9m temos hoje, com o contexto em que n\u00f3s estamos inseridos. Quem n\u00e3o construiu base parlamentar n\u00e3o terminou o governo. N\u00f3s n\u00e3o estamos falando de algo meramente te\u00f3rico, e sim de algo que \u00e9 relevante para a pr\u00f3pria estabilidade do sistema.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ele disse tamb\u00e9m: \u201cSer\u00e1 que a gente tem hoje um modelo presidencialista? Ser\u00e1 que de fato o nosso presidencialismo \u00e9 puro? Qu\u00e3o puro ele \u00e9? E, a partir disso, a gente tem que olhar todas essas pr\u00e1ticas que est\u00e3o evidentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em julho, Lira argumentou que o semipresidencialismo poderia trazer mudan\u00e7as \u201cestruturantes\u201d ao pa\u00eds, e afirmou ver a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira como parlamentarista em meio a um sistema presidencialista, o que gera cr\u00edticas ao sistema de coaliz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, no parlamentarismo ou em outros sistemas mais modernos de gest\u00e3o mundo afora, n\u00f3s n\u00e3o temos uma identifica\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. N\u00f3s temos uma pulveriza\u00e7\u00e3o de partidos. Mas, em um semipresidencialismo, nos modos brasileiros, com o presidente da Rep\u00fablica tendo as suas atribui\u00e7\u00f5es como chefe de Estado, \u00e9 plenamente poss\u00edvel\u201d, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.<\/p>\n\n\n\n

Luiz Felipe Alencastro, historiador e professor da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), critica o prazo estipulado pelo grupo de trabalho da C\u00e2mara para 2030 e afirma n\u00e3o haver precedentes desse tipo. Ele ressalta a necessidade de se relembrar os regimes peruano e russo para al\u00e9m dos exemplos positivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo Peru, o semipresidencialismo foi objeto de tanto golpe e medida autorit\u00e1ria que hoje \u00e9 uma coisa simb\u00f3lica. A R\u00fassia tamb\u00e9m demonstra que voc\u00ea pode muito bem transformar o semipresidencialismo numa quase ditadura\u201d, afirma o professor.<\/p>\n\n\n\n

Alencastro diz haver ainda um problema jur\u00eddico na implementa\u00e7\u00e3o do semipresidencialismo: sua inconstitucionalidade. \u201cUma das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o alterar a divis\u00e3o de Poderes. O semipresidencialismo vai dar muito mais poder ao Legislativo em detrimento do Executivo. Isso \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o dos Poderes, um problema que seria questionado no Supremo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Um dos integrantes do grupo de trabalho que discutiu o tema na C\u00e2mara foi o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP). Ele afirma haver \u201cmodelos bons e ruins\u201d de semipresidencialismo, e diz preferir o parlamentarismo pelo medo de um dom\u00ednio excessivo de um Poder sobre o outro, o que, segundo ele, poderia levar o pa\u00eds a uma ditadura.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o modelo parlamentarista seria o ideal. \u201cO primeiro-ministro seria escolhido tal qual o presidente, eleito quase como um presidente. Isso for\u00e7aria uma coisa que a gente n\u00e3o tem ainda \u2014e n\u00e3o teria tamb\u00e9m no semipresidencialismo\u2014, que \u00e9 voc\u00ea fazer uma coaliz\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O soci\u00f3logo e colunista da Folha Celso Rocha de Barros v\u00ea na mudan\u00e7a de regime uma tentativa de ampliar o poder do Congresso. O cen\u00e1rio pol\u00edtico do pa\u00eds, segundo ele, se reconfigura a partir de um Legislativo cada vez mais poderoso e uma crise no presidencialismo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente teve uma sequ\u00eancia de presidentes politicamente fracos. Tivemos o impeachment da Dilma, as circunst\u00e2ncias de posse do Temer e a pouca atividade de governo de Bolsonaro. Enquanto o Executivo n\u00e3o se organizava, o Congresso tomou poder para si\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o soci\u00f3logo, mudar o sistema pol\u00edtico brasileiro para o semipresidencialismo pode ser perigoso e gerar uma instabilidade pol\u00edtica. Ele avalia que a divis\u00e3o de compet\u00eancias entre o presidente e o primeiro-ministro neste modelo dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o nas urnas pelo eleitor.<\/p>\n\n\n\n

Barros afirma que o presidencialismo de coaliz\u00e3o pode funcionar, tendo em vista os recursos de negocia\u00e7\u00e3o para o presidente dialogar com o Congresso, tais como cargos e emendas parlamentares. E critica a rela\u00e7\u00e3o feita entre o sistema de governo atual no pa\u00eds e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA corrup\u00e7\u00e3o estava muito mais ligada ao fato de que o financiamento de campanha era privado e a supervis\u00e3o do Judici\u00e1rio e dos \u00f3rg\u00e3os de controle era muito falha. Acho meio injusto voc\u00ea jogar a culpa da corrup\u00e7\u00e3o brasileira no presidencialismo de coaliz\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Colaborou Pedro de Alencar, de Salvador<\/p>\n\n\n\n

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