{"id":5701,"date":"2023-12-25T09:48:03","date_gmt":"2023-12-25T12:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5701"},"modified":"2023-12-25T09:48:05","modified_gmt":"2023-12-25T12:48:05","slug":"eua-querem-restringir-uso-de-dados-de-criancas-por-plataformas-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5701","title":{"rendered":"EUA querem restringir uso de dados de crian\u00e7as por plataformas on-line"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Nos EUA, reguladores apresentaram propostas para mudar a regra federal de prote\u00e7\u00e3o da privacidade on-line das crian\u00e7as \u2014 Foto: Freepik
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio prop\u00f4s na quarta-feira mudan\u00e7as para refor\u00e7ar a principal regra que protege a privacidade das crian\u00e7as on-line, em uma das tentativas mais significativas do governo dos EUA para fortalecer a privacidade do consumidor em mais de uma d\u00e9cada. As altera\u00e7\u00f5es destinam-se a fortalecer as regras subjacentes \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Privacidade On-line das Crian\u00e7as de 1998, uma legisla\u00e7\u00e3o que restringe o rastreamento on-line de jovens por servi\u00e7os como aplicativos de redes sociais, plataformas de videojogos e redes de publicidade digital.<\/p>\n\n\n\n

Os reguladores disseram que as medidas \u201ctransfeririam o fardo\u201d da seguran\u00e7a on-line dos pais para aplicativos e outros servi\u00e7os digitais, ao mesmo tempo que restringiriam a forma como as plataformas podem usar e monetizar os dados das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas exigiriam que certos servi\u00e7os on-line desativassem a publicidade direcionada para crian\u00e7as com menos de 13 anos. Proibiriam os servi\u00e7os on-line de utilizar dados pessoais, como o n\u00famero do celular de uma crian\u00e7a, para induzir os jovens a permanecerem nas plataformas por mais tempo. Isso significa que os servi\u00e7os on-line n\u00e3o poder\u00e3o mais usar dados pessoais para bombardear crian\u00e7as com notifica\u00e7\u00f5es\u00a0push<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

As atualiza\u00e7\u00f5es propostas tamb\u00e9m refor\u00e7ariam os requisitos de seguran\u00e7a para os servi\u00e7os on-line que recolhem dados de crian\u00e7as, bem como limitariam o per\u00edodo de tempo que as plataformas poderiam manter essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E definiriam o recolhimento de dados dos jovens atrav\u00e9s de aplica\u00e7\u00f5es de aprendizagem e outros fornecedores de tecnologia educativa, permitindo que as escolas consentissem na coleta de dados pessoais das crian\u00e7as apenas para fins educativos e n\u00e3o comerciais.<\/p>\n\n\n\n

“As crian\u00e7as devem poder brincar e aprender on-line sem serem monitoradas incessantemente por empresas que buscam acumular e monetizar seus dados pessoais”, disse a presidente da FTC, Lina Khan, por meio de comunicado na quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Ela acrescentou: \u201cAo exigir que as empresas protejam melhor os dados das crian\u00e7as, a nossa proposta imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es afirmativas aos prestadores de servi\u00e7os e pro\u00edbe-os de terceirizar as suas responsabilidades para os pais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A COPPA \u00e9 a lei federal central que protege as crian\u00e7as on-line nos Estados Unidos, embora os membros do Congresso tenham tentado introduzir projetos de lei de seguran\u00e7a on-line mais abrangentes para crian\u00e7as e adolescentes desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei COPPA, os servi\u00e7os online destinados a crian\u00e7as, ou \u00e0queles que sabem que t\u00eam crian\u00e7as na sua plataforma, devem obter a permiss\u00e3o dos pais antes de recolher, utilizar ou partilhar dados pessoais de um crian\u00e7a menor de 13 anos.<\/p>\n\n\n\n

Para cumprir a lei, aplicativos populares como\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0TikTok<\/a>\u00a0t\u00eam termos de servi\u00e7o que pro\u00edbem crian\u00e7as menores de 13 anos de criar contas. Os apps de m\u00eddia social e de videogame geralmente pedem aos novos usu\u00e1rios que forne\u00e7am suas datas de nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, os reguladores apresentaram in\u00fameras queixas contra grandes empresas tecnol\u00f3gicas, acusando-as de n\u00e3o terem implementado sistemas eficazes de restri\u00e7\u00e3o de idade; mostrar an\u00fancios direcionados a crian\u00e7as com base no seu comportamento on-line sem permiss\u00e3o dos pais; permitir que estranhos entrem em contato com crian\u00e7as online; ou manter os dados das crian\u00e7as mesmo depois que os pais solicitaram que fossem exclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Amazon, Microsoft, Google<\/a> e sua plataforma YouTube, Epic Games, criadora do Fortnite, e TikTok, pagaram multas multimilion\u00e1rias para resolver acusa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

A FTC prop\u00f4s prote\u00e7\u00f5es mais fortes \u00e0 privacidade das crian\u00e7as em um contexto de crescente preocupa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os potenciais riscos para a sa\u00fade mental e a seguran\u00e7a f\u00edsica que os servi\u00e7os on-line populares podem representar para os jovens online.<\/p>\n\n\n\n

Pais, pediatras e grupos infantis alertam que os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nas redes sociais t\u00eam mostrado rotineiramente conte\u00fado impr\u00f3prio que promove automutila\u00e7\u00e3o, dist\u00farbios alimentares e cirurgia pl\u00e1stica para meninas. E alguns funcion\u00e1rios escolares temem que as plataformas de m\u00eddia social distraiam os alunos em sala de aula.<\/p>\n\n\n\n

Os estados aprovaram este ano mais de uma d\u00fazia de leis que restringem o acesso de menores a redes sociais ou sites de pornografia. Grupos comerciais da ind\u00fastria processaram com sucesso para bloquear temporariamente v\u00e1rias dessas leis.<\/p>\n\n\n\n

A FTC come\u00e7ou a rever a regra de privacidade das crian\u00e7as em 2019, recebendo mais de 175 mil coment\u00e1rios de grupos comerciais da ind\u00fastria tecnol\u00f3gica e publicit\u00e1ria, criadores de conte\u00fados de v\u00eddeo, grupos de defesa do consumidor e membros do Congresso. A proposta resultante tem mais de 150 p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas incluem a redu\u00e7\u00e3o de uma exce\u00e7\u00e3o que permite aos servi\u00e7os on-line recolher c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o persistentes para crian\u00e7as para determinadas opera\u00e7\u00f5es internas, como melhoria de produtos, personaliza\u00e7\u00e3o do consumidor ou preven\u00e7\u00e3o de fraudes, sem o consentimento dos pais.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas proibiriam os operadores de utilizar tais c\u00f3digos de rastreio para maximizar a quantidade de tempo que as crian\u00e7as passam nas suas plataformas. Isso significa que os servi\u00e7os on-line n\u00e3o poder\u00e3o utilizar t\u00e9cnicas como o envio de notifica\u00e7\u00f5es \u201cpara levar a crian\u00e7a a interagir com o site ou servi\u00e7o, sem o consentimento verific\u00e1vel dos pais\u201d, de acordo com a proposta.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o se sabe como os servi\u00e7os on-line atenderiam \u00e0s mudan\u00e7as. O p\u00fablico tem 60 dias para comentar as propostas, ap\u00f3s o qual a comiss\u00e3o votar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

As rea\u00e7\u00f5es iniciais dos grupos comerciais da ind\u00fastria foram n\u00e3o foram un\u00e2nimes.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Software e Informa\u00e7\u00e3o, cujos membros incluem Amazon,\u00a0Apple<\/a>, Google e\u00a0Meta<\/a>, disse estar \u201cgrata\u201d pelos esfor\u00e7os da FTC para considerar contribui\u00e7\u00f5es externas e que a proposta da ag\u00eancia citou as recomenda\u00e7\u00f5es do grupo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos interessados \u200b\u200bem participar da pr\u00f3xima fase do esfor\u00e7o e esperamos que a FTC adote uma abordagem igualmente cuidadosa\u201d, disse Paul Lekas, chefe de pol\u00edticas p\u00fablicas globais do grupo, por e-mail.<\/p>\n\n\n\n

A NetChoice, cujos membros incluem TikTok, Snap, Amazon, Google e Meta, por outro lado, disse que as mudan\u00e7as propostas pela ag\u00eancia foram longe demais ao estabelecer padr\u00f5es que os pais podem n\u00e3o querer. O grupo processou v\u00e1rios estados para bloquear novas leis que limitariam o acesso a servi\u00e7os online por menores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom esta nova regra, a FTC est\u00e1 a ignorar os desejos dos pais\u201d, disse Carl Szabo, conselheiro geral do grupo, em um comunicado. Isso \u201ctornar\u00e1 ainda mais dif\u00edcil para os sites fornecerem os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0s crian\u00e7as, conforme aprovado pelos seus pais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio prop\u00f4s na quarta-feira mudan\u00e7as para refor\u00e7ar a principal regra que protege a privacidade das crian\u00e7as on-line, em uma das tentativas mais significativas do governo dos EUA para fortalecer a privacidade do consumidor em mais de uma d\u00e9cada. As altera\u00e7\u00f5es destinam-se a fortalecer as regras subjacentes \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5703,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-5701","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-224.jpg?fit=888%2C590&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5704,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5701\/revisions\/5704"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}