{"id":5591,"date":"2023-12-21T06:56:09","date_gmt":"2023-12-21T09:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5591"},"modified":"2023-12-21T06:56:11","modified_gmt":"2023-12-21T09:56:11","slug":"milei-anuncia-decreto-para-desregular-economia-e-impulsionar-exportacoes-na-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5591","title":{"rendered":"Milei anuncia decreto para desregular economia e impulsionar exporta\u00e7\u00f5es na Argentina"},"content":{"rendered":"
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Presidente da Argentina, Javier Milei, discursa sobre conflitos \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Casa Rosada
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O novo presidente da\u00a0Argentina<\/a>,\u00a0Javier Milei<\/a>, anunciou nesta quarta-feira (20) o Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU), que\u00a0viabiliza a desregula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e entra em vigor na quinta-feira (21), assim que for publicado no Di\u00e1rio Oficial. <\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o servi\u00e7o de internet via sat\u00e9lite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma s\u00e9rie de leis nacionais. As medidas incluem tamb\u00e9m a convers\u00e3o de diversas empresas estatais em sociedades an\u00f4nimas, facilitando o processo de privatiza\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEstamos fazendo o m\u00e1ximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabiliza\u00e7\u00e3o de choque; uma pol\u00edtica cambial e monet\u00e1ria que inclua o saneamento do Banco Central\u201d, disse Milei durante o comunicado \u00e0 na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o aconteceu dias ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Economia anunciar o chamado “Plano Motoserra”, que \u00e9 um pacote de medidas econ\u00f4micas audaciosas<\/a> que visa conter os gastos e melhorar o cen\u00e1rio da economia da Argentina.<\/p>\n\n\n\n

Para advogados constitucionalistas ouvidos pelo jornal argentino La Nacion, o Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU) n\u00e3o atende aos requisitos da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional argentina. Os especialistas afirmaram que Milei teria ultrapassado seus poderes, avan\u00e7ando sobre as compet\u00eancias do Congresso, e ainda disseram que o decreto n\u00e3o passou pelo filtro da jurisprud\u00eancia do Supremo do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia das medidas<\/h2>\n\n\n\n

As medidas foram criadas via Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU), um tipo de ordem que, na Argentina, pode ser emitida pelo presidente em ocasi\u00f5es espec\u00edficas e n\u00e3o precisa de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Portanto, o texto ser\u00e1 efetivo a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, na quinta-feira (21).<\/p>\n\n\n\n

Como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, o DNU ser\u00e1 enviado pelo escrit\u00f3rio de Milei a uma comiss\u00e3o bicameral que analisar\u00e1 o texto. As conclus\u00f5es do grupo ser\u00e3o enviadas, ent\u00e3o, para o Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Para as medidas serem barradas, precisam ser rejeitadas pela C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m pelo Senado, explicou Emiliano Vitaliani, advogado constitucionalista, \u00e0 AFP.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Este \u00e9 apenas o primeiro passo, nos pr\u00f3ximos dias convocaremos sess\u00f5es extraordin\u00e1rias do Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis pedindo colabora\u00e7\u00e3o ao Congresso para avan\u00e7ar neste processo de mudan\u00e7a”, disse Milei.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Medidas anunciadas<\/h2>\n\n\n\n

Entre as medidas anunciadas por Milei, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei do Aluguel.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Abastecimento.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei das G\u00f4ndolas.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei Nacional de Compras.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Pre\u00e7os do Minist\u00e9rio da Economia.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Promo\u00e7\u00e3o Industrial.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Promo\u00e7\u00e3o Comercial.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o que impede a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o do regime das empresas estatais.<\/li>\n\n\n\n
  • Transforma\u00e7\u00e3o de todas as empresas do Estado em sociedades an\u00f4nimas para sua subsequente privatiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Moderniza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho para facilitar o processo de gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/li>\n\n\n\n
  • Reforma do C\u00f3digo Aduaneiro para facilitar o com\u00e9rcio internacional.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Terras.<\/li>\n\n\n\n
  • Modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Combate ao Fogo.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es das usinas de a\u00e7\u00facar quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Libera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao setor vitivin\u00edcola.<\/li>\n\n\n\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o do sistema nacional de com\u00e9rcio mineiro e do Banco de Informa\u00e7\u00e3o Mineiro.<\/li>\n\n\n\n
  • Autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia do pacote total ou parcial de a\u00e7\u00f5es da companhias a\u00e9reas argentinas.<\/li>\n\n\n\n
  • Implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de c\u00e9u aberto.<\/li>\n\n\n\n
  • Modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e Comercial para refor\u00e7ar o princ\u00edpio da liberdade contratual entre as partes.<\/li>\n\n\n\n
  • Modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e Comercial para garantir que as obriga\u00e7\u00f5es contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.<\/li>\n\n\n\n
  • Modifica\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio de medicamentos pr\u00e9-pagos e obras sociais.<\/li>\n\n\n\n
  • Elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os na ind\u00fastria pr\u00e9-paga.<\/li>\n\n\n\n
  • Incorpora\u00e7\u00e3o de empresas de medicamentos pr\u00e9-pagos ao regime de obras sociais.<\/li>\n\n\n\n
  • Estabelecimento das prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas eletr\u00f4nicas.<\/li>\n\n\n\n
  • Modifica\u00e7\u00f5es ao regime das empresas farmac\u00eauticas para promover concorr\u00eancia e reduzir custos.<\/li>\n\n\n\n
  • Modifica\u00e7\u00e3o da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es para que os clubes de futebol possam se tornar corpora\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
  • Desregulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Internet via sat\u00e9lite.<\/li>\n\n\n\n
  • Desregulamenta\u00e7\u00e3o do setor de turismo.<\/li>\n\n\n\n
  • Incorpora\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Crise<\/h2>\n\n\n\n

    A Argentina vive uma das piores crises econ\u00f4micas de sua hist\u00f3ria recente, com 40% da popula\u00e7\u00e3o vivendo na pobreza e a infla\u00e7\u00e3o ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos p\u00fablicos ser\u00e1 equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

    O porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, j\u00e1 havia falado de “um forte corte fiscal”, com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Caputo e Milei tem como objetivo “evitar uma cat\u00e1strofe maior”.<\/p>\n\n\n\n

    \n

    “Entendemos que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave e somos conscientes que a situa\u00e7\u00e3o pode ser pior”, declarou Adorni.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Pela manh\u00e3, o porta-voz tamb\u00e9m anunciou que, durante um ano, todos os pronunciamentos do governo \u00e0 imprensa ser\u00e3o feitos por v\u00eddeos gravados, que ser\u00e3o exibidos a jornalistas em uma sala da Casa Rosada sem possibilidade de perguntas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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