{"id":5455,"date":"2023-12-19T06:58:21","date_gmt":"2023-12-19T09:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5455"},"modified":"2023-12-19T06:58:24","modified_gmt":"2023-12-19T09:58:24","slug":"imposto-do-pecado-como-a-aliquota-extra-pode-impactar-os-precos-e-modificar-a-industria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5455","title":{"rendered":"&#8216;Imposto do pecado&#8217;: como a al\u00edquota extra pode impactar os pre\u00e7os e modificar a ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"531\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-167.jpg?resize=800%2C531&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-5457\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-167.jpg?w=981&amp;ssl=1 981w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-167.jpg?resize=300%2C199&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-167.jpg?resize=768%2C510&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-167.jpg?resize=750%2C498&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cigarro \u2014 Foto: Geri Tech\/Pexels<br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, o projeto da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/07\/06\/imposto-do-pecado-o-que-diz-reforma-tributaria-sobre-os-tributos-para-itens-como-cigarro-e-alcool.ghtml\">implementa\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo<\/a>, de compet\u00eancia federal, sobre bens e servi\u00e7os que sejam prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A lista de produtos afetados e a al\u00edquota adicional s\u00f3 ser\u00e3o definidos em lei complementar, que ser\u00e1 discutida ao longo de 2024. Mas dois exemplos cl\u00e1ssicos que est\u00e3o na mira da legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o os\u00a0<strong>cigarros e bebidas alco\u00f3licas<\/strong>\u00a0\u2014 que inclusive inspiram o apelido &#8220;imposto do pecado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que a cobran\u00e7a de um imposto seletivo n\u00e3o \u00e9 novidade no pa\u00eds. Mas a leitura de especialistas \u00e9 que o novo modelo \u2014 dependendo de como for desenhado \u2014, pode gerar uma distor\u00e7\u00e3o importante de pre\u00e7os nesses itens, al\u00e9m de trazer uma mudan\u00e7a nas f\u00f3rmulas de produtos da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nesta reportagem, voc\u00ea vai entender:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quais s\u00e3o os impostos seletivos que j\u00e1 existem<\/li>\n\n\n\n<li>O que muda com a reforma tribut\u00e1ria<\/li>\n\n\n\n<li>Como \u00e9 em outros pa\u00edses<\/li>\n\n\n\n<li>Quais devem ser os efeitos pr\u00e1ticos dessa nova al\u00edquota<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impostos seletivos que j\u00e1 existem<\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo de um imposto seletivo \u00e9\u00a0<strong>desestimular, por meio da cobran\u00e7a extra, o consumo de um determinado tipo de produto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como dito, o novo imposto incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os que sejam &#8220;prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente&#8221;, ainda que essa lista possa ficar bastante ampla durante as defini\u00e7\u00f5es da lei complementar.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das bebidas e cigarros, especialistas tamb\u00e9m afirmam que h\u00e1 a possibilidade de o tributo mirar outros itens, como&nbsp;<strong>agrot\u00f3xicos&nbsp;<\/strong>e&nbsp;<strong>produtos a\u00e7ucarados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Armas e muni\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;tamb\u00e9m seriam taxados pelo imposto, mas&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/12\/15\/no-ultimo-minuto-bancada-da-bala-derrota-governo-e-retira-imposto-do-pecado-sobre-armas-e-municao.ghtml\">o trecho foi barrado pelos deputados na vota\u00e7\u00e3o dos destaques<\/a>&nbsp;(sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o do texto) no segundo turno.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo atual texto da reforma tribut\u00e1ria, a al\u00edquota extra ser\u00e1 cobrada&nbsp;em uma \u00fanica fase da cadeia e n\u00e3o incidir\u00e1 sobre exporta\u00e7\u00f5es, e opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es.&nbsp;A expectativa \u00e9 que o &#8220;imposto do pecado&#8221; s\u00f3 entre em vigor em&nbsp;<strong>2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, um modelo semelhante de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 acontece por meio do chamado Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O tributo \u00e9 federal, extrafiscal (que tem por objetivo incentivar ou desincentivar determinado segmento econ\u00f4mico e n\u00e3o apenas arrecadar fundos para os cofres p\u00fablicos), seletivo e n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo \u00e9 o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Neste caso, o tributo \u00e9 estadual, mas tamb\u00e9m \u00e9 extrafiscal e pode ser seletivo, de acordo com as regras de cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ambos esses impostos est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e trazem a&nbsp;seletividade \u201cem fun\u00e7\u00e3o da essencialidade do produto\u201d&nbsp;\u2013 ou seja, quanto mais essencial \u00e9 um bem, menor a al\u00edquota que incide sobre ele e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda com a reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos modelos de tributa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 temos, segundo especialistas ouvidos pelo&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\"><strong>g1<\/strong><\/a>, est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o da seletividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Se hoje, por exemplo, o Estado tem o poder de determinar o que \u00e9 sup\u00e9rfluo ou n\u00e3o, e de trazer uma al\u00edquota maior sobre esses bens e servi\u00e7os, agora essa defini\u00e7\u00e3o tende a ficar um pouco mais clara \u2014 e mais limitada a produtos danosos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>A d\u00favida que fica \u00e9 sobre quais os bens e servi\u00e7os que devem entrar nessa nova defini\u00e7\u00e3o de seletividade.<\/p>\n\n\n\n<p>O que justifica esse imposto nacional e internacionalmente \u00e9 que essa seletividade tem a racionalidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e de compensa\u00e7\u00e3o por custos extraordin\u00e1rios na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Larissa Luzia Longo, pesquisadora do n\u00facleo de tributa\u00e7\u00e3o do Insper<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNormalmente, essa al\u00edquota incide sobre bebidas alc\u00f3olicas e cigarros, e a explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que pessoas que fumam ou bebem mais demandam mais do Estado em sa\u00fade p\u00fablica. Na teoria, essa l\u00f3gica tamb\u00e9m pode ser aplicada para bebidas a\u00e7ucaradas ou alimentos ultraprocessados, por exemplo. Mas esse \u00e9 um debate muito mais complexo\u201d, acrescenta a especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Como est\u00e1 hoje, o texto da reforma tribut\u00e1ria permite taxar os combust\u00edveis f\u00f3sseis, como gasolina, \u00f3leo diesel e g\u00e1s de cozinha, com o \u201cimposto do pecado\u201d.&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/11\/11\/reforma-tributaria-permite-taxar-combustiveis-com-imposto-do-pecado-mas-governo-afasta-ideia.ghtml\">Mas o governo afasta a ideia e afirma que deve \u201cmanter a tributa\u00e7\u00e3o atual\u201d.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Novamente: os detalhes de quais ser\u00e3o os itens s\u00f3 ser\u00e3o conhecidos quando for aprovada a lei complementar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 em outros pa\u00edses?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na experi\u00eancia internacional, esse imposto seletivo aparece em dois modelos principais de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do imposto do pecado \u2014 que l\u00e1 fora \u00e9 conhecido como<strong>&nbsp;\u201csin tax\u201d<\/strong>&nbsp;e tamb\u00e9m \u00e9 cobrado principalmente sobre \u00e1lcool e tabaco \u2014 outro modelo bastante conhecido \u00e9 o \u201cimposto do a\u00e7\u00facar\u201d, ou&nbsp;<strong>\u201csugar tax\u201d<\/strong>, voltado para tributar bebidas e alimentos com alto teor de a\u00e7\u00facar.<\/p>\n\n\n\n<p>Um levantamento publicado pela Obesity Evidence Hub em mar\u00e7o do ano passado, por exemplo, indicava que&nbsp;mais de 50 pa\u00edses pelo mundo j\u00e1 cobravam impostos sobre bebidas a\u00e7ucaradas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com o estudo, a implementa\u00e7\u00e3o do tributo em alguns pa\u00edses levou at\u00e9 mesmo \u00e0&nbsp;<strong>reformula\u00e7\u00e3o desses produtos por parte da ind\u00fastria<\/strong>&nbsp;\u2013 que passou a diminuir a quantidade de a\u00e7\u00facar em suas f\u00f3rmulas para n\u00e3o ser sobretaxada.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o temas como esse que ser\u00e3o discutidos na formula\u00e7\u00e3o da lei complementar em 2024, depois que a reforma tribut\u00e1ria for aprovada.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Pela complexidade do tema, a op\u00e7\u00e3o do Congresso foi por manter a reda\u00e7\u00e3o ampla e transferir as especificidades para a discuss\u00e3o infraconstitucional&#8221;, disse o&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ministerio-da-fazenda\/\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>&nbsp;em nota. &#8220;Dessa forma, os diversos setores ter\u00e3o tempo de esclarecer suas particularidades e a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o do consumo da sociedade.&#8221;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A Fazenda disse ainda que n\u00e3o h\u00e1 risco de eventuais conflitos desse tributo com as demais propostas da reforma tribut\u00e1ria, uma vez que &#8220;o desenho previsto para o imposto est\u00e1 alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ele ser\u00e1 cobrado uma \u00fanica vez, visando corrigir a externalidade negativa associada ao bem ou servi\u00e7o, e depois disto o IVA pode operar normalmente&#8221;, informou a pasta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais devem ser os efeitos pr\u00e1ticos dessa nova al\u00edquota?<\/h2>\n\n\n\n<p>O principal objetivo do imposto seletivo \u00e9 desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Assim, na teoria, est\u00e1 aberto o espa\u00e7o para que al\u00edquotas maiores incidam nesses produtos.<\/p>\n\n\n\n<p>A leitura de especialistas, por\u00e9m, \u00e9 que esse conceito ainda \u00e9 muito amplo e \u00e9 necess\u00e1rio aguardar os desdobramentos sobre o imposto para entender quais podem ser os impactos dessa nova al\u00edquota na economia. A al\u00edquota extra, por exemplo, ainda \u00e9 desconhecida.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o professor de economia da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) Roque Ant\u00f4nio Carrazza, parte do debate sobre o novo tributo precisa levar em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas os exemplos que vemos dessa taxa no exterior, mas tamb\u00e9m a realidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNo Brasil, [esse assunto] \u00e9 mais delicado porque n\u00f3s temos uma diferen\u00e7a de renda muito grande, somos um pa\u00eds muito desigual\u201d, afirma o professor.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ele, apesar de fazer sentido que haja uma onera\u00e7\u00e3o maior de produtos com excesso de a\u00e7\u00facar, por exemplo,&nbsp;<strong>tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio criar pol\u00edtica p\u00fablicas sobre o tema, que eduquem a popula\u00e7\u00e3o e desincentivem o uso de produtos prejudiciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m precisa servir para criar pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem a produ\u00e7\u00e3o de produtos mais saud\u00e1veis de maneira que a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda n\u00e3o tenha dificuldade de pagar por esses bens\u201d, completa.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os especialistas tamb\u00e9m alertam para um eventual aumento nos pre\u00e7os de alguns produtos e servi\u00e7os em meio \u00e0 mudan\u00e7a de al\u00edquotas, e ponderam a poss\u00edvel adapta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria em suas f\u00f3rmulas e cadeias de produ\u00e7\u00e3o para evitar a sobretaxa\u00e7\u00e3o, destacando que o debate sobre esse tributo tamb\u00e9m deve levar todo esse cen\u00e1rio em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Toda tributa\u00e7\u00e3o precisa de um \u2018trade off\u2019 [troca] entre arrecada\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia. Isso porque, dependendo, essa tributa\u00e7\u00e3o pode ter um impacto negativo na economia, como um eventual est\u00edmulo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e ao contrabando, por exemplo. Mas me parece, por enquanto, que o ideal da reforma \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria que temos hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 Larissa Luzia Longo, pesquisadora do n\u00facleo de tributa\u00e7\u00e3o do Insper<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre esse ponto, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que, no caso do imposto seletivo, o &#8220;objetivo \u00e9 justamente que o pre\u00e7o do produto passe a refletir a externalidade negativa que ele gera&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Se este for o caso, o reajuste do pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 um problema em si. Isso n\u00e3o significa necessariamente que haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria sobre produtos como bebidas alco\u00f3licas, pois a tributa\u00e7\u00e3o desses produtos hoje j\u00e1 \u00e9 superior \u00e0 m\u00e9dia&#8221;, disse a Fazenda em nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>&#8220;O que o imposto seletivo permitir\u00e1 \u00e9 que esse adicional de tributa\u00e7\u00e3o seja calibrado de forma proporcional aos efeitos negativos do produto sobre a sa\u00fade e o meio ambiente&#8221;, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria como um todo, a Fazenda disse que&nbsp;as proje\u00e7\u00f5es s\u00e3o de queda geral dos pre\u00e7os no longo prazo,&nbsp;&#8220;devido \u00e0s expectativas de ganhos de produtividade e de elimina\u00e7\u00e3o de custos para as empresas&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, o projeto da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a\u00a0implementa\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo, de compet\u00eancia federal, sobre bens e servi\u00e7os que sejam prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A lista de produtos afetados e a al\u00edquota adicional s\u00f3 ser\u00e3o definidos em lei complementar, que ser\u00e1 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5457,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-5455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sem-titulo-167.jpg?fit=981%2C651&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5455"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5458,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5455\/revisions\/5458"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}