{"id":5336,"date":"2023-12-14T07:53:20","date_gmt":"2023-12-14T10:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5336"},"modified":"2023-12-14T07:53:22","modified_gmt":"2023-12-14T10:53:22","slug":"senado-aprova-projeto-que-criminaliza-bullying-e-agrava-pena-para-ataques-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5336","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que criminaliza bullying e agrava pena para ataques em escolas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Lula Marques – Ag\u00eancia Brasil
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O Senado aprovou na ter\u00e7a-feira (12) um projeto que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma s\u00e9rie de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos. O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e que as prefeituras e o Distrito Federal implementem pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas, inclusive com medidas preventivas. A proposta, que j\u00e1 havia tramitado na C\u00e2mara dos Deputados, segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

O projeto define que o bullying e tamb\u00e9m o cyberbullying (quando acontece de forma online) s\u00e3o atos de “intimida\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o” realizados “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica”, de forma verbal, moral, sexual, social, psicol\u00f3gica, f\u00edsica, material ou virtual. O crime passa a constar no C\u00f3digo Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, tamb\u00e9m pode render at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado tamb\u00e9m altera o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) para penalizar o respons\u00e1vel que deixar de comunicar o desaparecimento de uma crian\u00e7a, com pena de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o. Para advogados, o projeto de lei \u00e9 positivo. “\u00c9 uma resposta que a sociedade precisa porque demonstra como podemos pressionar o Judici\u00e1rio para que esses crimes tenham puni\u00e7\u00e3o”, diz a advogada Tamiris da Silva, que atua na \u00e1rea do direito da crian\u00e7a e do adolescente<\/p>\n\n\n\n

Renato Blum, advogado de direito digital e presidente da ABPD (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), concorda. Para ele, a lei vai inibir a pr\u00e1tica do cyberbullying e vai dar mecanismo de puni\u00e7\u00e3o. Ele lamenta que, para o bullying, a puni\u00e7\u00e3o tenha ficado restrita a multa, mas mesmo assim considera o projeto como um avan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

No caso de atos infracionais cometidos por adolescentes, n\u00e3o h\u00e1 prazo de interna\u00e7\u00e3o para cada ato infracional cometido. Iber\u00ea de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a na \u00e1rea da Inf\u00e2ncia e da Juventude, esclarece que menores de 18 anos podem ficar reclusos por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos e at\u00e9 os 21 anos.<\/p>\n\n\n\n

“O tempo [de interna\u00e7\u00e3o] vai depender do efeito da medida socioeducativa aplicada. O adolescente vai ser condenado a interna\u00e7\u00e3o, e ju\u00edzes v\u00e3o pedir relat\u00f3rios sobre a evolu\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado amplia para at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o a pena para quem exibe ou facilita a exibi\u00e7\u00e3o de pornografia infantil, pr\u00e1tica que passa a ser tratada como crime hediondo. O projeto tamb\u00e9m inclui no rol de crimes hediondos -contra os quais n\u00e3o cabe fian\u00e7a nem anistia- o tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, o sequestro e c\u00e1rcere privado de crian\u00e7as e adolescentes e o aux\u00edlio, a indu\u00e7\u00e3o ou a instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio ou \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o por meio virtual ou de maneira geral.<\/p>\n\n\n\n

A proposta cria a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente, que dever\u00e1 ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. O objetivo do plano deve ser garantir atendimento, inclusive \u00e0 fam\u00edlia, para casos de abuso e de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores de idade e aprimorar as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a estas pr\u00e1ticas.
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PENA POR HOMIC\u00cdDIO DE MENORES EM ESCOLA \u00c9 AGRAVADA
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O texto tamb\u00e9m aumenta a pena de dois crimes j\u00e1 previstos no C\u00f3digo Penal. No caso de homic\u00eddio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual \u00e9 de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. Agora, ela poder\u00e1 ser aumentada em dois ter\u00e7os se for praticado em escola de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica ou privada. O crime de indu\u00e7\u00e3o ou instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio ou \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o tem pena de dois a seis anos de reclus\u00e3o. Com o texto, a reclus\u00e3o pode ser duplicada se o autor for respons\u00e1vel por um grupo, comunidade ou rede virtuais.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos ataques \u00e0s escolas, o texto prev\u00ea que medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e adolescente em escolas p\u00fablicas e privadas devem ser implementadas pelos munic\u00edpios e Distrito Federal, em coopera\u00e7\u00e3o com os estados e a Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Protocolos de prote\u00e7\u00e3o devem ser desenvolvidos pelos munic\u00edpios junto aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e de sa\u00fade, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar. O projeto de lei prev\u00ea ainda que as institui\u00e7\u00f5es que trabalham com crian\u00e7as e adolescentes e recebam recursos p\u00fablicos devem exigir certid\u00f5es de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as escolas p\u00fablicas ou privadas tamb\u00e9m dever\u00e3o manter fichas cadastrais e certid\u00f5es de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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