{"id":5324,"date":"2023-12-14T07:39:59","date_gmt":"2023-12-14T10:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5324"},"modified":"2023-12-14T07:40:00","modified_gmt":"2023-12-14T10:40:00","slug":"tentaremos-derrubar-algum-desses-vetos-diz-delegada-geral-sobre-lei-organica-da-policia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5324","title":{"rendered":"Tentaremos derrubar algum desses vetos, diz delegada-geral sobre Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ascom-PC \/ Reprodu\u00e7\u00e3o Instagram
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Os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a alguns pontos da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil\u00a0n\u00e3o agradaram\u00a0parte da categoria. A delegada-geral da corpora\u00e7\u00e3o na Bahia, Helo\u00edsa Brito, afirmou que a classe vai tentar reverter a decis\u00e3o do petista.\u00a0Ao Bahia Not\u00edcias, Brito informou que o Conselho dos Delegados Gerais de Pol\u00edcia do Brasil, \u00f3rg\u00e3o da qual ela \u00e9 vice-presidente, se reuniu logo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o para deliberar sobre as a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser tomadas para retomar o texto original. Ela disse que os membros do Conselho foram surpreendidos com a parcialidade na san\u00e7\u00e3o do texto. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o tinha sido discutida com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e alguns pontos tinham sido trabalhados por eles. Decidimos conversar com os parlamentares para verificar o que \u00e9 poss\u00edvel fazer para derrubar algum desses vetos, principalmente aqueles que trazem vantagem para os nossos policiais civis. Essa \u00e9 a nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 o fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o, mas principalmente aquilo que a gente consiga colocar em legisla\u00e7\u00e3o federal para proteger os direitos dos policiais\u201d, argumentou a delegada.\u00a0<\/p>\n\n\n

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Helo\u00edsa Brito, delegada-geral da Pol\u00edcia Civil da Bahia. Foto: Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eust\u00e1cio Lopes, fala em uma for\u00e7a-tarefa entre associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e federa\u00e7\u00f5es da categoria no Congresso Nacional em 2024.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s entendemos que o governo Lula foi induzido ao erro, ao ser orientado para fazer 37 vetos da Lei Org\u00e2nica Nacional.\u00a0Isso prejudicou a carreira dos policiais civis de todo o Brasil. Ent\u00e3o o Sindpoc, a Confedera\u00e7\u00e3o (Cobrapol), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Delegados, e as Federa\u00e7\u00f5es est\u00e3o trabalhando com os deputados e senadores de seus estados para que no retorno dos trabalhos legislativos consigamos derrubar os vetos”, planeja Lopes.<\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 24 de novembro. Lula vetou uma s\u00e9rie de trechos do texto. Entre os artigos vetados, est\u00e3o a garantia de aposentadoria integral, pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por insalubridade, ajuda de custo em caso de remo\u00e7\u00e3o para outra cidade,\u00a0bem como licen\u00e7as gestante, maternidade e paternidade.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar a decis\u00e3o, o presidente citou raz\u00f5es como inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse p\u00fablico ao limitar o exerc\u00edcio de autonomia dos entes federativos, bem como \u201cinterfer\u00eancia indevida na organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do ente federado, com impacto sobre o equil\u00edbrio federativo e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, a lei serve como base para unificar as regras para funcionamento da Pol\u00edcia Civil nos estados, incluindo garantias, direitos e deveres dos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

SEM DIFICULDADE NA BAHIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo da san\u00e7\u00e3o de Lula, Helo\u00edsa Brito afirmou que a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica na Bahia n\u00e3o enfrentaria grandes dificuldades, j\u00e1 que, segundo ela, parte das exig\u00eancias impostas pela nova determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o cumpridas pela Pol\u00edcia Civil do Estado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante a gente pensar que a Bahia j\u00e1 tem a sua Lei Org\u00e2nica desde 2009, ent\u00e3o muito daquilo que foi determinado nessa Lei Geral, n\u00f3s j\u00e1 temos como os nossos princ\u00edpios e a hierarquia. As adapta\u00e7\u00f5es que teremos que fazer s\u00e3o realmente m\u00ednimas. Caber\u00e1 a n\u00f3s apresentarmos a sugest\u00e3o, mas como se trata de um Projeto de Lei, \u00e9 \u00f3bvio que o governador Jer\u00f4nimo [Rodrigues] vai ter que submeter a Assembleia Legislativa para fazer as devidas adequa\u00e7\u00f5es\u201d, disse a chefe da corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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