{"id":5320,"date":"2023-12-14T07:28:43","date_gmt":"2023-12-14T10:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5320"},"modified":"2023-12-14T07:28:45","modified_gmt":"2023-12-14T10:28:45","slug":"piso-da-enfermagem-profissionais-da-saude-podem-nao-receber-valor-da-portaria-que-garante-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5320","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: profissionais da sa\u00fade podem n\u00e3o receber valor da portaria que garante empregos"},"content":{"rendered":"
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Categoria continua mobilizada pelo piso salarial \u2013 Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/sub>
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Ap\u00f3s sucessivas negocia\u00e7\u00f5es, os enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o pa\u00eds podem n\u00e3o receber os valores estabelecidos pela portaria MS 597\/2023, que definiu o sal\u00e1rio base da categoria e especificou como deve ser feito o repasse de recurssos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga, no julgamento de recursos contra decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que acontece na Corte at\u00e9 18 de dezembro \u2014 e que estabeleceu par\u00e2metros sobre o piso da categoria \u2014 os ministros t\u00eam seguido uma tend\u00eancia de votos que sugerem um acordo para fazer o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no valor estabelecido pelo piso. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando voc\u00ea considera o piso da categoria no valor previsto na lei, significa que todos os valores devem ser considerados com base naquele valor. Quando voc\u00ea considera o valor global, significa que o profissional de enfermagem, dentro dos diferentes n\u00edveis, n\u00e3o pode receber menos do que aquilo, considerando a remunera\u00e7\u00e3o como um todo. Ent\u00e3o a\u00ed poderia ser pago um sal\u00e1rio base menor, desde que ele tivesse outros elementos de remunera\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Caso o STF mantenha a tend\u00eancia de votos, Braga reconhece que existe a possibilidade de o cen\u00e1rio n\u00e3o ser o esperado \u2014 e esteja mais distante do ideal no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. \u201cPara ganhar mais voc\u00ea tem que ter o emprego, que \u00e9 o que as empresas est\u00e3o dizendo que n\u00e3o conseguem manter com o que est\u00e1 sendo garantido no piso. A sa\u00edda que tem sido encontrada pelos ministros seria n\u00e3o considerar o sal\u00e1rio base, mas sim a remunera\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) espera que o julgamento estabele\u00e7a os termos que foram dispostos na lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o conselheiro Daniel Menezes, a expectativa \u00e9 que o STF reconhe\u00e7a que o piso salarial deve ser entendido como aquele valor referente ao sal\u00e1rio base que o profissional recebe quando contratado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA grande quest\u00e3o do financiamento, do custeio, ela j\u00e1 foi resolvida, est\u00e1 sendo implementada e a gente tem uma expectativa e clama pela sensibilidade dos \u2018jogadores\u2019 para que, de fato, fa\u00e7am justi\u00e7a social para essa profiss\u00e3o t\u00e3o importante para o nosso pa\u00eds\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Representante de mais de 5,2 mil munic\u00edpios, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a n\u00e3o-inclus\u00e3o do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequil\u00edbrio nos munic\u00edpios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilh\u00f5es, ao menos 24% (R$ 2,5 bilh\u00f5es) seriam pagamentos das prefeituras a t\u00edtulo de encargos patronais.  <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o final pode ficar para 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STF segue com a analise dos recursos de revis\u00e3o apresentados contra a decis\u00e3o do piso da enfermagem. Dentre os autores do pedido de revis\u00e3o est\u00e3o o Senado Federal, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e confedera\u00e7\u00f5es de classe que questionam alguns posicionamentos da Corte. O julgamento est\u00e1 sendo feito via plen\u00e1rio virtual \u2014 plen\u00e1rio em que os votos s\u00e3o apresentados eletronicamente, sem a discuss\u00e3o f\u00edsica dos ministros \u2014 e pode ser prolongado at\u00e9 18 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a advogada trabalhista Camila Andrea Braga, o judici\u00e1rio encerra as atividades no dia 20. Ela espera que todos os votos sejam apresentados dentro do prazo para resolver esse problema que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 um tempo. Caso n\u00e3o aconte\u00e7a, ela diz que, provavelmente, os profissionais v\u00e3o ter que aguardar o ano que vem para ter uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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