{"id":5181,"date":"2023-12-12T06:50:02","date_gmt":"2023-12-12T09:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5181"},"modified":"2023-12-12T06:50:04","modified_gmt":"2023-12-12T09:50:04","slug":"consulta-publica-sobre-vapes-abre-hoje-entenda-os-pontos-contra-e-a-favor-da-liberacao-dos-cigarros-eletronicos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=5181","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica sobre vapes abre hoje: entenda os pontos contra e a favor da libera\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos\u00a0no\u00a0Brasil"},"content":{"rendered":"
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Cigarro eletr\u00f4nico, que tem venda proibida no Brasil pela Anvisa, volta ao centro do debate. \u2014 Foto: Jeenah Moon\/The New York Times
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A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) abre hoje a consulta p\u00fablica (CP) sobre a libera\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil. A CP permanecer\u00e1 aberta at\u00e9 o dia 9 de fevereiro, respeitando o prazo de 60 dias. Qualquer pessoa interessada no tema pode submeter sua contribui\u00e7\u00e3o ou coment\u00e1rio acerca do assunto por meio do formul\u00e1rio online \u2013 dispon\u00edvel no site da Anvisa (clique aqui).<\/a><\/p>\n\n\n\n

Desde 2009, todos os Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletr\u00f4nicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, t\u00eam a venda e a distribui\u00e7\u00e3o proibidas no Brasil. O tema, por\u00e9m, foi inclu\u00eddo na Agenda Regulat\u00f3ria 2021-2023 da ag\u00eancia e tem sido revisitado desde 2019.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de realizar a consulta foi tomada em meio a um intenso debate sobre o tema. Al\u00e9m da reavalia\u00e7\u00e3o da Anvisa, a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) apresentou, em outubro, um projeto de lei que prop\u00f5e uma libera\u00e7\u00e3o com regras para produzir, vender, importar e exportar os aparelhos. A proposta tem sido alvo de entidades m\u00e9dicas, que se posicionaram de forma enf\u00e1tica contra o texto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Nos surpreendeu muito a proposta de algo nocivo \u00e0 sociedade brasileira, sobretudo aos jovens, que s\u00e3o os mais comprometidos com os cigarros eletr\u00f4nicos. Nossa posi\u00e7\u00e3o, bem como de outras sociedades que se juntaram a n\u00f3s, \u00e9 de perplexidade. N\u00f3s conseguimos um sucesso que foi a redu\u00e7\u00e3o para apenas 9% no n\u00famero de fumantes no Brasil, feito reconhecido pela OMS. Mas ao permitir a livre circula\u00e7\u00e3o desses dispositivos, criamos uma nova legi\u00e3o de dependentes de nicotina \u2014 disse a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, \u00e0 reportagem do GLOBO.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quem tamb\u00e9m se manifestou foi a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), que classificou a proposta como um \u201cdesservi\u00e7o aos cidad\u00e3os”. \u00c9 a mesma posi\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico da Anvisa que, em relat\u00f3rio parcial feito no ano passado, orientou a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o aos dispositivos.<\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, cr\u00edticos do veto elogiam o PL apresentado por Soraya e citam o avan\u00e7o do consumo de produtos ilegais no pa\u00eds como um indicador de que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 efetiva. Segundo um levantamento do Ipec (Intelig\u00eancia em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milh\u00f5es de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O dispositivo foi criado para consumir nicotina, que \u00e9 permitida no Brasil. Ent\u00e3o h\u00e1 um limbo, voc\u00ea permite o consumo, mas pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o. E quando voc\u00ea n\u00e3o regulamenta, favorece a criminalidade, o contrabando. O n\u00famero de usu\u00e1rios s\u00f3 aumenta e ningu\u00e9m sabe o que est\u00e1 dentro desses dispositivos. O que queremos n\u00e3o \u00e9 uma libera\u00e7\u00e3o, \u00e9 rigidez. Regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas s\u00e9rias, pagamento de impostos e gera\u00e7\u00e3o de empregos \u2014 defendeu a senadora. Soraya diz que a expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o, ainda sem data prevista, seja favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se, depois de todas as etapas, a lei for eventualmente autorizada, a Anvisa passar\u00e1 a n\u00e3o poder mais proibi-los e ficar\u00e1 obrigada a regulamentar de que forma o cigarro eletr\u00f4nico passa a ser permitido no Brasil dentro de normas sanit\u00e1rias. A lei supera o regulamento da Anvisa, que n\u00e3o pode contrari\u00e1-la \u2014 explica o diretor do centro de pesquisas em direito sanit\u00e1rio da Faculdade Sa\u00fade P\u00fablica da USP (Cepedisa), Fernando Aith.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos contra e a favor da libera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O debate sobre uma poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil n\u00e3o \u00e9 novo e divide opini\u00f5es em pontos muito al\u00e9m do combate ao contrabando. Passa por um suposto benef\u00edcio como substituto do cigarro tradicional; pelo impacto em gera\u00e7\u00f5es mais novas e pelo efeito da libera\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Quem defende cita exemplos internacionais, como no Reino Unido e na Su\u00e9cia, em que autoridades de sa\u00fade pedem que os fumantes troquem o cigarro pelos dispositivos eletr\u00f4nicos. Segundo uma an\u00e1lise da Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a em Sa\u00fade do Reino Unido (UKHSA), eles seriam at\u00e9 95% menos nocivos do que os modelos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 S\u00e3o mais de 80 pa\u00edses com regras estabelecidas. Fumar n\u00e3o \u00e9 um h\u00e1bito saud\u00e1vel, mas a proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito mais pr\u00f3xima da libera\u00e7\u00e3o do que de uma regra para controlar os produtos. O cigarro eletr\u00f4nico \u00e9 menos arriscado. Quando voc\u00ea queima a mat\u00e9ria org\u00e2nica, a combust\u00e3o entrega uma infinidade de subst\u00e2ncias altamente t\u00f3xicas. O eletr\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 in\u00f3cuo, mas quando voc\u00ea compara os dois, ele \u00e9 menos nocivo \u2014 disse a farmac\u00eautica Alessandra Bastos, ex-diretora da Anvisa e consultora cient\u00edfica da British American Tobacco (BAT Brasil, ex-Souza Cruz).<\/p>\n\n\n\n

Dados do Escrit\u00f3rio Nacional de Estat\u00edsticas (ONS) brit\u00e2nico, por\u00e9m, mostram que de 2021 para 2022 o consumo de cigarro eletr\u00f4nico aumentou de 11,1% para 15,5% entre jovens de 16 a 24 anos, faixa em que o uso dos dispositivos \u00e9 mais acentuado. Em contrapartida, o consumo do cigarro convencional caiu apenas de 13,2% para 11,6% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) n\u00e3o recomenda a substitui\u00e7\u00e3o do cigarro convencional por um modelo eletr\u00f4nico como estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de danos, e incentiva a implementa\u00e7\u00e3o de regras mais duras, como a proibi\u00e7\u00e3o. A ideia de que ele seria menos nocivo \u00e9 tamb\u00e9m questionada por entidades m\u00e9dicas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador da Comiss\u00e3o de Tabagismo da SBPT, Paulo Corr\u00eaa, cita como exemplo um estudo da Universidade John Hopkins, nos EUA, que encontrou milhares de qu\u00edmicos desconhecidos nos aparelhos, que n\u00e3o eram listados pelas fabricantes. Para os respons\u00e1veis pelo trabalho, \u00e9 imposs\u00edvel prever no momento todos os riscos dos dispositivos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Como voc\u00ea regulamenta um produto que voc\u00ea nem sabe o que tem l\u00e1 dentro? E o que sabe, \u00e9 perigoso. Ele tem sim os mesmos riscos do cigarro convencional, n\u00e3o existe isso de ser menos nocivo. E voc\u00ea ainda acrescenta riscos de duas naturezas: a inala\u00e7\u00e3o de diversos metais que vazam do filamento que aquece o l\u00edquido e da pr\u00f3pria bateria do dispositivo, e a Evali, que \u00e9 uma doen\u00e7a respirat\u00f3ria aguda grave associada aos dispositivos \u2014 explicou o professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).<\/p>\n\n\n\n

Maior apelo entre jovens e impacto na arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o m\u00e9dico pneumologista da Rede D\u2019Or, Gabriel Santiago, afirma que os vapes t\u00eam um n\u00edvel mais alto de nicotina, o que pode favorecer o v\u00edcio. Um estudo do Hospital das Cl\u00ednicas da USP mostrou que o cigarro tradicional tem um limite de 1 mg da subst\u00e2ncia no Brasil, enquanto os eletr\u00f4nicos chegam a 57 mg por ml. Segundo a AMB, um \u00fanico vape equivale a um ma\u00e7o com 20 cigarros.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Daqui a dez anos devemos ter um aumento absurdo de c\u00e2ncer de pulm\u00e3o, algo que est\u00e1vamos come\u00e7ando a diminuir por conta da redu\u00e7\u00e3o do tabagismo \u2014 avalia Santiago.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f4nica Andreis, diretora-geral da Alian\u00e7a de Controle do Tabagismo (ACT), cita ainda a preocupa\u00e7\u00e3o com o apelo dos dispositivos aos mais jovens, que n\u00e3o demonstravam mais interesse no tabaco convencional. De acordo com a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo IBGE, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos j\u00e1 experimentaram o cigarro eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 S\u00e3o os jovens que est\u00e3o consumindo esse produto, n\u00e3o adultos fumantes que buscam uma alternativa. Ent\u00e3o eles n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados para redu\u00e7\u00e3o de danos, mas sim para dar in\u00edcio a uma nova gera\u00e7\u00e3o de tabagismo \u2014 argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, Lauro Anhezini Jr., chefe de assuntos regulat\u00f3rios da BAT Brasil, acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode justamente garantir que os produtos sigam as regras de venda apenas para maiores de 18 anos. O PL apresentado por Soraya, por exemplo, prev\u00ea pena de reclus\u00e3o para quem comercializar os dispositivos a menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A experi\u00eancia ao redor do mundo mostra que a regulamenta\u00e7\u00e3o adequada diminui o apelo. Voc\u00ea discute por exemplo a presen\u00e7a de sabores, retirar aqueles que tendem a ser mais atrativos para os jovens. Se a proibi\u00e7\u00e3o fosse efetiva, n\u00e3o ter\u00edamos esses n\u00fameros alarmantes de consumo entre eles \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, h\u00e1 o argumento sobre a perda na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos com a proibi\u00e7\u00e3o da venda, e a circula\u00e7\u00e3o pelo contrabando. C\u00e1lculos da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) estimam aproximadamente R$ 2,2 bilh\u00f5es ao ano perdidos com base no n\u00famero de consumidores no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, um estudo do Instituto de Efic\u00e1cia Cl\u00ednica e de Sa\u00fade (IECS), ligado \u00e0 Universidade de Buenos Aires, na Argentina, de 2020, aponta um gasto de R$ 125,1 bilh\u00f5es anualmente no Brasil com doen\u00e7as causadas pelo cigarro convencional, enquanto apenas R$ 12,2 bilh\u00f5es s\u00e3o arrecadados pelo produto. Para os pneumologistas, esse cen\u00e1rio pode piorar com a libera\u00e7\u00e3o dos vapes.<\/p>\n\n\n\n

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