{"id":49639,"date":"2026-09-18T09:17:19","date_gmt":"2026-09-18T12:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49639"},"modified":"2026-09-18T09:17:20","modified_gmt":"2026-09-18T12:17:20","slug":"mansao-de-r-38-milhoes-beach-club-embargado-em-arraial-dajuda-e-iptu-de-r-10-a-teia-dos-vorcaro-no-litoral-baiano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49639","title":{"rendered":"Mans\u00e3o de R$ 38 milh\u00f5es, beach club embargado em Arraial D&#8217;Ajuda e IPTU de R$ 10: a teia dos Vorcaro no litoral baiano"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"483\" height=\"307\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Sem-titulo-220.jpg?resize=483%2C307&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-49640\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda como a Central de Cumprimento de Senten\u00e7as de Belo Horizonte exp\u00f4s fraudes no caso do Banco Master e dos Vorcaro\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0 <img decoding=\"async\" width=\"17\" height=\"17\" data-src=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/static\/img\/camera_icon.svg\" alt=\"Bnews - Divulga\u00e7\u00e3o\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" class=\"lazyload\"><noscript><img decoding=\"async\" width=\"17\" height=\"17\" src=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/static\/img\/camera_icon.svg\" alt=\"Bnews - Divulga\u00e7\u00e3o\"><\/noscript> Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<br><a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/autor\/claudia-cardozo\/\"><\/a><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma s\u00e9rie de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e despachos proferidos pela Central de Cumprimento de Senten\u00e7as C\u00edvel de Belo Horizonte (Centrase) e pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) exp\u00f5e a engrenagem jur\u00eddica e cont\u00e1bil utilizada por empresas ligadas ao empres\u00e1rio Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do <a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/tags\/banco-master\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\"><strong>Banco Master<\/strong><\/a>, para blindar ativos no <a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/noticias\/crime-e-justica-bahia\/beach-club-dos-vorcaro-em-arraial-dajuda-acumula-embargo-investigacao-e-agora-aparece-no-caso-master.html\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\"><strong>litoral da Bahia<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No centro da disputa est\u00e1 uma das propriedades mais valorizadas de Arraial d\u2019Ajuda, em Porto Seguro: os terrenos urbanos de matr\u00edculas n\u00ba 24.292, 6.485 e 17.438 do Registro de Im\u00f3veis local, situados \u00e0 beira-mar na Estrada da Balsa, cadastrada administrativamente pelo munic\u00edpio sob a denomina\u00e7\u00e3o n\u00e3o consolidada de Avenida Deputado Luiz Eduardo Magalh\u00e3es.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-4.jpg?resize=800%2C450&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-49641\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00e1rea, homologada judicialmente pela avalia\u00e7\u00e3o de R$ 38.019.496,50, funciona como sede de &#8220;O Er\u00ea Beach Club&#8221;. O espa\u00e7o virou alvo simult\u00e2neo de autos de infra\u00e7\u00e3o e ordens de embargo do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) e da Prefeitura de Porto Seguro por danos em \u00e1rea de tombamento federal e supress\u00e3o de restinga. Enquanto as ordens administrativas de paralisa\u00e7\u00e3o s\u00e3o ignoradas no litoral, nos gabinetes judiciais de Belo Horizonte a Justi\u00e7a reconheceu formalmente que os executados praticaram fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ao tentar transferir a propriedade dos im\u00f3veis para o Red Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC) por meio de uma opera\u00e7\u00e3o dissimulada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A fraude<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cobran\u00e7a judicial que originou o bloqueio decorre de uma execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios promovida pela sociedade de advogados Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia contra as empresas Golden Tower Empreendimentos Imobili\u00e1rios S\/A, Milo Investimentos S.A., Eukaryota Participa\u00e7\u00f5es S\/A e SPE Cesto Incorporadora S.A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo do processo, os credores se depararam com tentativas frustradas de bloqueio de capitais via Bacenjud e Sisbajud. Diante da alega\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de bens livres e desimpedidos das devedoras, a banca identificou que o complexo \u00e0 beira-mar em Porto Seguro pertencia formalmente \u00e0 Milo Investimentos S.A., mas havia sido alienado fiduciariamente em favor da credora fiduci\u00e1ria Red FIDC para respaldar uma C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio (CCB n\u00ba 4587307) emitida pela sociedade Simetria Planos de Sa\u00fade Eireli.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o bem possu\u00eda aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, a Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia deferiu em 20 de abril de 2022 a penhora dos direitos aquisitivos detidos pela Milo, com a averba\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o nas matr\u00edculas n\u00ba 6.485, 17.438 e 24.292 formalizada em 20 de julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, em dezembro de 2024, ap\u00f3s anos de vig\u00eancia da penhora judicial registrada, a Milo Investimentos e o Red FIDC celebraram uma escritura p\u00fablica de da\u00e7\u00e3o em pagamento, entregando o dom\u00ednio integral dos im\u00f3veis avaliados em R$ 38 milh\u00f5es diretamente ao fundo para a suposta liquida\u00e7\u00e3o de passivos contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o neg\u00f3cio jur\u00eddico que tentava retirar definitivamente o complexo imobili\u00e1rio do alcance da execu\u00e7\u00e3o, o juiz Fernando Lamego Sleumer, da Centrase de Belo Horizonte, anulou os efeitos do ato e decretou a fraude.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ocorre que, ao contr\u00e1rio do fora afirmado pela credora fiduci\u00e1ria, muito antes da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico (da\u00e7\u00e3o em pagamento), j\u00e1 havia registro da penhora dos direitos aquisitivos dos im\u00f3veis em quest\u00e3o, ocorrido em 20\/07\/2022 (&#8230;), sendo que a da\u00e7\u00e3o em pagamento se deu em 11\/12\/2024 (&#8230;). Constata-se pela leitura do contrato de da\u00e7\u00e3o em pagamento que a d\u00edvida atingiu a cifra de R$ 16.391.000,00 (&#8230;) e que \u00e9 oriunda das CCB de n\u00fameros 4587307, 029625110 e 008135498. Todavia, apenas a CCB n. 4587307 foi garantida pelos referidos im\u00f3veis.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, o magistrado ainda aponta que, \u201cembora a credora fiduci\u00e1ria e a parte executada tenham mencionado a legitimidade da da\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para pagamento de saldo devedor\u201d, a inclus\u00e3o de d\u00edvidas diversas daquelas estabelecidas no contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 permitida, porque prejudica, \u201cno presente caso, o direito do exequente decorrente da penhora dos direitos aquisitivos anteriormente registrada nas matr\u00edculas daqueles bens\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz ainda salientou que a executada, Milo Investimentos, n\u00e3o consta como devedora ou avalista das CCB 029625110 e 008135498. \u201cAssim sendo, considerando o que disp\u00f5e o art. 792, do CPC e a S\u00famula 375 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, resta configurada a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da da\u00e7\u00e3o em pagamento (&#8230;) sendo ineficaz o neg\u00f3cio jur\u00eddico referenciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte exequente\u201d, decretou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o reconhecimento da fraude, a 1\u00aa Vara C\u00edvel do TJMG oficiou o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Porto Seguro com ordem expressa para que se abstivesse de averbar a consolida\u00e7\u00e3o definitiva do dom\u00ednio imobili\u00e1rio nas m\u00e3os do Red FIDC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As teses jur\u00eddicas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A disputa judicial travada nos autos revela embates t\u00e9cnicos entre a defesa dos devedores, a credora fiduci\u00e1ria e a sociedade de advogados exequente. A banca sustentou que a da\u00e7\u00e3o em pagamento constituiu uma manobra para transferir patrim\u00f4nio sujeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Argumentou que a inclus\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito estranhos \u00e0 garantia original buscou inflar artificialmente o saldo devedor perante o fundo, saltando abruptamente de cerca de R$ 7,7 milh\u00f5es em aberto (informados pelo pr\u00f3prio fundo meses antes) para a soma de R$ 16,39 milh\u00f5es. Os advogados apontaram ainda que a conduta visava inviabilizar o leil\u00e3o judicial dos direitos aquisitivos, que renderia recursos suficientes para saldar a d\u00edvida em execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s abater as parcelas remanescentes da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Posteriormente, a banca requereu apura\u00e7\u00f5es sobre a higidez material das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que subsidiaram as CCBs com cruzamento de dados investigativos do liquidante do Banco Master.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A vers\u00e3o da Milo Investimentos e do Red FIDC<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do outro lado da disputa, as empresas de Henrique Vorcaro defenderam que a da\u00e7\u00e3o em pagamento configurava instrumento legal amparado pelo artigo 26, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 9.514\/1997, aduzindo que o devedor fiduciante inadimplente possui a faculdade de entregar o pr\u00f3prio bem ao credor para solver a obriga\u00e7\u00e3o. Sustentaram que a penhora incidente reca\u00eda apenas sobre eventuais direitos aquisitivos secund\u00e1rios e que o credor fiduci\u00e1rio possu\u00eda prefer\u00eancia material absoluta. A Milo argumentou ainda que o contrato original continha cl\u00e1usula de vencimento cruzado antecipado, o que permitiria atrair o saldo de outras CCBs inadimplidas por coligadas, refutando qualquer dolo espec\u00edfico, simula\u00e7\u00e3o ou tentativa de lesionar credores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao apreciar recurso interposto pela Milo no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, o relator desembargador Jos\u00e9 Arthur Filho apontou contradi\u00e7\u00f5es no comportamento processual do grupo executado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a parte agravada possui um hist\u00f3rico negativo em seu desfavor, j\u00e1 tendo sido condenada \u00e0 multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o que sugere que ela pode se valer de outras engenharias financeiras para tentar esvaziar a sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar no presente feito.*<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desembargador ainda pontuou que a pr\u00f3pria parte agravada ofereceu o bem em da\u00e7\u00e3o em pagamento por cerca de R$ 16 milh\u00f5es em instrumento de Da\u00e7\u00e3o em Pagamento firmado em dezembro de 2024. \u201cOu seja, a pr\u00f3pria agravada, de maneira contradit\u00f3ria aos argumentos por ela apresentados nesse instante processual, confirmou que o bem vale bem menos do que o valor que pretende atribuir no presente feito [R$ 38 milh\u00f5es], menos que 50% do valor sugerido inclusive\u201d, concluiu o desembargador ao analisar um agravo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A briga ambiental<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a disputa dominial e registral tramitava em Belo Horizonte, no im\u00f3vel localizado na Estrada da Balsa, n\u00ba 2.191 (com numera\u00e7\u00e3o predial alternativa de Avenida Deputado Luiz Eduardo Magalh\u00e3es, 2.279), &#8220;O Er\u00ea Beach Club&#8221; manteve-se em plena atividade, desrespeitando embargos estaduais, municipais e federais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 00094\/2026 da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) detalha o hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es cometidas no per\u00edmetro do Conjunto Arquitet\u00f4nico e Paisag\u00edstico tombado de Porto Seguro:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>25 de novembro de 2025:<\/strong> A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) lavrou o Auto de Embargo n\u00ba 09312 contra as interven\u00e7\u00f5es sem alvar\u00e1 v\u00e1lido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>21 e 23 de janeiro de 2026:<\/strong> O IPHAN expediu o Termo de Embargo n\u00ba E00002.2026.BA e lavrou o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba A00002.2026.BA em face da Milo Investimentos S.A., tipificando: &#8220;Realiza\u00e7\u00e3o de obra irregular em im\u00f3vel tombado, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do IPHAN. Houve a implanta\u00e7\u00e3o de novos m\u00f3dulos construtivos de grandes dimens\u00f5es e uma piscina, al\u00e9m da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de restinga na \u00e1rea da praia e de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de grande porte no interior do terreno. As interven\u00e7\u00f5es realizadas promovem a altera\u00e7\u00e3o da ambi\u00eancia e destaque excessivo na paisagem local, resultando em danos ao conjunto tombado.&#8221;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Janeiro de 2026:<\/strong> O Of\u00edcio n\u00ba 001\/2026 da SEDUR\/Porto Seguro apontou formalmente ao IPHAN suspeitas de irregularidades e inconsist\u00eancias cadastrais na Licen\u00e7a de Reforma afixada na fachada da obra.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fevereiro de 2026:<\/strong> Vistorias in loco documentadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 59\/2026 do IPHAN confirmaram que, mesmo sob m\u00faltiplos embargos, as obras estruturais continuavam sendo executadas sem interrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo administrativo registra uma controv\u00e9rsia sobre a real identidade dos gestores. A Milo Investimentos protocolou defesa alegando n\u00e3o ter ger\u00eancia sobre as obras porque a \u00e1rea havia sido integralmente locada em 30 de setembro de 2025 \u00e0 sociedade O Er\u00ea Beach Club Ltda., administrada pelo empres\u00e1rio Genaro Eterio Campos de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autoridade julgadora do IPHAN, no Despacho n\u00ba 953\/2026 COTEC, levantou suspeitas sobre a autenticidade da defesa. &#8220;O que chama a aten\u00e7\u00e3o desta Autoridade Julgadora \u00e9 que a partir do 5\u00ba par\u00e1grafo da Carta Externa s\u00e3o apresentadas, pelo procurador constitu\u00eddo pelo Sr. Henrique Moura Vorcaro, as alega\u00e7\u00f5es da defesa administrativa da empresa &#8216;O Er\u00ea Beach Club Ltda.&#8217;. A Carta Externa \u00e9 assinada digitalmente pelo Sr. Henrique Moura Vorcaro e pelo Sr. Genaro Eterio Campos de Oliveira (&#8230;), o que \u00e9 incomum (&#8230;).\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento obtido pelo BNews frisa que os anexos da defesa est\u00e3o todos assinados eletronicamente e\/ou digitalmente, com exce\u00e7\u00e3o do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o. \u201cJulgo que a verifica\u00e7\u00e3o ou valida\u00e7\u00e3o da data da assinatura de tal documento \u00e9 fundamental para apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelos danos (&#8230;). Apesar de constar a data de 30 de setembro de 2025 na c\u00f3pia do contrato, n\u00e3o h\u00e1 como validar tal data ou certificar a c\u00f3pia apresentada (&#8230;) n\u00e3o foi apresentado reconhecimento de firma nem registro em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos.\u201d, diz o parecer do IPHAN.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contradi\u00e7\u00e3o ficou mais evidente quando Henrique Moura Vorcaro, ap\u00f3s declarar que a Milo nada tinha a ver com as reformas, peticionou ao IPHAN solicitando prazo para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumir o projeto de recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e reforma da mans\u00e3o tombada. Em Minas Gerais, o ju\u00edzo da Centrase emitiu despacho com for\u00e7a de of\u00edcio ordenando que a Prefeitura de Porto Seguro esclarecesse se as constru\u00e7\u00f5es eram promovidas diretamente pela Milo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O contraste tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entrela\u00e7amento societ\u00e1rio consolidado na decis\u00e3o judicial que decretou a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o reflete ainda na carteira fiscal do grupo em Porto Seguro. O mesmo Red FIDC que atuou na escritura simulada com a Milo Investimentos figura perante o Cadastro Imobili\u00e1rio do Munic\u00edpio como titular formal de uma dezena de inscri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que apresentam disparidades de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"468\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/image-5.jpg?resize=800%2C468&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-49642\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto as tr\u00eas propriedades situadas na Estrada da Balsa, em Arraial d\u2019Ajuda, recolhem cifras anuais expressivas de IPTU, superando a marca dos R$ 54 mil em uma \u00fanica guia de arrecada\u00e7\u00e3o, os sete lotes mantidos pelo fundo no Village Trancoso, uma das regi\u00f5es tur\u00edsticas e residenciais de maior valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do pa\u00eds, figuram com lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios em patamares simb\u00f3licos, inferiores ao custo de servi\u00e7os b\u00e1sicos de manuten\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a fiscal entre terrenos urbanos de alta cota\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica avaliados em dezenas de milh\u00f5es de reais e cadastros municipais tributados em cerca de R$ 100 ao ano coloca sob questionamento os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores do munic\u00edpio de Porto Seguro, em um contexto em que ativos de luxo s\u00e3o sucessivamente manobrados em esquemas de blindagem societ\u00e1ria perante os tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">bnews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma s\u00e9rie de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e despachos proferidos pela Central de Cumprimento de Senten\u00e7as C\u00edvel de Belo Horizonte (Centrase) e pelo 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