{"id":49492,"date":"2026-09-16T10:22:39","date_gmt":"2026-09-16T13:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49492"},"modified":"2026-09-16T10:22:40","modified_gmt":"2026-09-16T13:22:40","slug":"mpf-faz-ofensiva-contra-12-municipios-baianos-por-desvio-de-recursos-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49492","title":{"rendered":"MPF faz ofensiva contra 12 munic\u00edpios baianos por desvio de recursos do Fundeb"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Sem-titulo-181.jpg?resize=800%2C450&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-49493\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Irregularidades na gest\u00e3o de verba federal para Educa\u00e7\u00e3o fazem MPF abrir 12 inqu\u00e9ritos para investigar den\u00fancias\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0 <img decoding=\"async\" width=\"17\" height=\"17\" data-src=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/static\/img\/camera_icon.svg\" alt=\"Bnews - Divulga\u00e7\u00e3o\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" class=\"lazyload\"><noscript><img decoding=\"async\" width=\"17\" height=\"17\" src=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/static\/img\/camera_icon.svg\" alt=\"Bnews - Divulga\u00e7\u00e3o\"><\/noscript> Valter Pontes\/Secom\/PMS (Ilustrativa)<br><a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/autor\/matheus-simoni\/\"><\/a><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/www.bnews.com.br\/tags\/mpf\" rel=\"noopener\" target=\"_blank\">Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/a> determinou a abertura de inqu\u00e9ritos civis contra 12 munic\u00edpios do extremo sul da Bahia, todos sob suspeita de terem descumprido as regras constitucionais de aplica\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica). O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) \u00e9 um indicador e mecanismo de complementa\u00e7\u00e3o de recursos do Novo Fundeb que considera todas as receitas vinculadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino de estados e munic\u00edpios para promover maior equidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os munic\u00edpios atingidos pelas medidas s\u00e3o Itanh\u00e9m, Itabela, Itamaraju, Jucuru\u00e7u, Lajed\u00e3o, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda, Eun\u00e1polis, Ibirapu\u00e3, Alcoba\u00e7a e Itapebi, todos na mesma regi\u00e3o geogr\u00e1fica do estado. Os procedimentos de convers\u00e3o em inqu\u00e9ritos civis foram assinados pelo procurador da Rep\u00fablica Fernando Zelada e tornados p\u00fablicos na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os procedimentos nascem do mesmo ponto de partida: uma planilha intitulada &#8220;Dados do VAAT registrados no SIOPE \u2014 2021 a 2025&#8221;, extra\u00edda em 25 de mar\u00e7o de 2026 e enviada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) \u00e0 1\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, em resposta a um of\u00edcio da pr\u00f3pria C\u00e2mara. Essa base cruzou informa\u00e7\u00f5es sobre valores recebidos por cada ente federativo a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o-VAAT com os percentuais de descumprimento das regras de aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. Isso permitiu que o MPF pudesse mapear, de forma sistem\u00e1tica, quais prefeituras teriam deixado de cumprir a destina\u00e7\u00e3o legal do dinheiro. De acordo com determina\u00e7\u00e3o interna do \u00f3rg\u00e3o federal, cabe ao MPF ser respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das condicionalidades para o pr\u00f3prio recebimento das verbas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As a\u00e7\u00f5es, de acordo com o MPF, n\u00e3o se tratam de casos isolados, mas de uma varredura nacional que, na Bahia, resultou nesse conjunto de aberturas simult\u00e2neas, todas com a mesma estrutura textual, os mesmos fundamentos jur\u00eddicos e o mesmo roteiro de dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A complementa\u00e7\u00e3o-VAAT (Valor Anual Total por Aluno) \u00e9 a parcela que a Uni\u00e3o repassa aos fundos estaduais para reduzir desigualdades educacionais. A Constitui\u00e7\u00e3o, no art. 212-A, imp\u00f5e duas obriga\u00e7\u00f5es centrais sobre como esse dinheiro deve ser gasto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1) uma fra\u00e7\u00e3o dos recursos precisa ser aplicada em educa\u00e7\u00e3o infantil, conforme o chamado Indicador de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (IEI), que leva em conta o d\u00e9ficit de cobertura e a vulnerabilidade socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o atendida;<br>2) uma parcela m\u00ednima precisa ser destinada a despesas de capital, ensejando investimentos estruturais na rede p\u00fablica de ensino, e n\u00e3o apenas custeio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os 12 inqu\u00e9ritos se dividem conforme qual dessas duas regras teria sido descumprida, evidenciando dois blocos de problemas distintos por tr\u00e1s de um mesmo pacote de investiga\u00e7\u00f5es. <strong>Confira<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1) Descumprimento em despesas de capital: Itanh\u00e9m (2021), Itabela (2024 e 2025), Prado (2023), Ibirapu\u00e3 (2023) e Itapebi (2022) s\u00e3o investigados especificamente por n\u00e3o terem aplicado o m\u00ednimo exigido em investimentos estruturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2) Descumprimento do Indicador de Educa\u00e7\u00e3o Infantil: Itamaraju (2021), Teixeira de Freitas (2021), Vereda (2021) e Alcoba\u00e7a (2021 e 2022) respondem por suposta insufici\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3) Caso misto: Lajed\u00e3o (2021) \u00e9 o \u00fanico apontado nas duas frentes simultaneamente, envolvendo capital e educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4) Sem especifica\u00e7\u00e3o de regra: Jucuru\u00e7u (2023) e Eun\u00e1polis (2021, 2022 e 2024) tiveram os inqu\u00e9ritos abertos sem que o texto detalhasse qual das duas condicionalidades foi violada, sugerindo que a irregularidade identificada pode ser mais gen\u00e9rica ou ainda estar em apura\u00e7\u00e3o mais ampla. Ainda segundo o MPF, Eun\u00e1polis envidencia o caso com o maior n\u00famero de exerc\u00edcios sob suspeita (tr\u00eas anos diferentes).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em todas as portarias, o MPF sustenta a mesma tese central: o dinheiro da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT, uma vez recebido pelo munic\u00edpio, permanece juridicamente &#8220;carimbado&#8221; para a finalidade constitucional que motivou o repasse. O \u00f3rg\u00e3o aponta que n\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o de regularidade formal nos registros cont\u00e1beis, j\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico exige a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva de que os valores foram gastos onde a lei manda. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m distingue sua pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o, focada no desvio de finalidade de recursos j\u00e1 recebidos, da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, voltada ao cumprimento pr\u00e9vio das condicionalidades para receber a verba.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter is-resized\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.bnews.com.br\/media\/uploads\/2026\/09\/inaugurao_escola_municipal_almirante_ernesto_de_mouro_s__fotos__valter_pontes__secom_pms-8_21.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"MPF aponta atua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para investigar 12 munic\u00edpios baianos por suspeita de desvio de recursos da Educa\u00e7\u00e3o (Foto: Valter Pontes\/Secom\/PMS\/Ilustrativa)\" style=\"aspect-ratio:1.5;width:795px;height:auto\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\" class=\"lazyload\" \/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.bnews.com.br\/media\/uploads\/2026\/09\/inaugurao_escola_municipal_almirante_ernesto_de_mouro_s__fotos__valter_pontes__secom_pms-8_21.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"MPF aponta atua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para investigar 12 munic\u00edpios baianos por suspeita de desvio de recursos da Educa\u00e7\u00e3o (Foto: Valter Pontes\/Secom\/PMS\/Ilustrativa)\" style=\"aspect-ratio:1.5;width:795px;height:auto\"\/><\/noscript><figcaption class=\"wp-element-caption\">MPF aponta atua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para investigar 12 munic\u00edpios baianos por suspeita de desvio de recursos da Educa\u00e7\u00e3o (Foto: Valter Pontes\/Secom\/PMS\/Ilustrativa)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mesmo rito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As dilig\u00eancias determinadas seguem, mun\u00edcipio a munic\u00edpio, o mesmo roteiro, com of\u00edcio ao prefeito e ao secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o, com prazo de 15 dias para prestar contas detalhadas. A manifesta\u00e7\u00e3o deve apontar desde o reconhecimento (ou n\u00e3o) do descumprimento apontado at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de despesas empenhadas, liquidadas e pagas, passando por eventual plano de recomposi\u00e7\u00e3o dos valores mal aplicados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procurador ainda recomendou of\u00edcios aos Tribunais de Contas estadual e da Uni\u00e3o, em busca de auditorias e achados pr\u00e9vios para identificar outras irregularidades relacionadas, al\u00e9m de levantamentos em sistemas e portais de transpar\u00eancia. O MPF ainda avalia confeccionar uma recomenda\u00e7\u00e3o ou termo de ajustamento de conduta (TAC) para recompor a finalidade dos recursos, com cronograma e cl\u00e1usula de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante dos inqu\u00e9ritos, o \u00f3rg\u00e3o sustenta que existe a possibilidade de ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em caso de omiss\u00e3o ou resist\u00eancia dos munic\u00edpios, com poss\u00edveis desdobramentos nas esferas criminal e administrativa, &#8220;caso surjam ind\u00edcios de dolo, fraude ou dano ao er\u00e1rio&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">bnews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) determinou a abertura de inqu\u00e9ritos civis contra 12 munic\u00edpios do extremo sul da Bahia, todos sob suspeita de terem descumprido as regras constitucionais de aplica\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica). 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