{"id":49296,"date":"2026-09-11T09:11:31","date_gmt":"2026-09-11T12:11:31","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49296"},"modified":"2026-09-11T09:11:32","modified_gmt":"2026-09-11T12:11:32","slug":"stf-retoma-julgamento-sobre-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-resultado-pode-afetar-candidaturas-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49296","title":{"rendered":"STF retoma julgamento sobre mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa; resultado pode afetar candidaturas suspensas"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"533\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Sem-titulo-121.jpg?resize=800%2C533&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-49297\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes \u2014 Foto: Antonio Augusto\/STF<br><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Supremo Tribunal Federal (<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal\/\">STF<\/a>) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que discute mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. <strong>O resultado pode impactar campanhas de candidatos que est\u00e3o sendo questionadas na Justi\u00e7a Eleitoral. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2026\/05\/28\/gilmar-mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-que-discute-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-que-reduz-prazo-de-inelegibilidade.ghtml\">que pediu mais tempo para analisar o caso em maio.<\/a> A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s os votos da relatora, ministra <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/carmen-lucia\/\">C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, e do ministro Luiz Fux. <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2026\/05\/26\/stf-tem-dois-votos-para-derrubar-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-que-reduz-prazo-de-inelegibilidade.ghtml\">Eles entenderam que as mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo C\u00e2mara e o Senado, contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos trechos em debate reduz o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar, a chamada inelegibilidade. Na pr\u00e1tica, a norma reduziu o tempo de puni\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos cassados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No STF, <strong>h\u00e1 expectativa de que o ministro Gilmar Mendes apresente uma diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento da relatora<\/strong> e abra uma nova corrente votando pela validade de ao menos parte das modifica\u00e7\u00f5es, como a contagem do prazo para inelegibilidade. <strong>Gilmar \u00e9 cr\u00edtico \u00e0 Lei da Ficha Limpa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\ud83d\udd0e<em>Ainda faltam oito votos, que podem ser inseridos no sistema eletr\u00f4nico do Supremo at\u00e9 o dia 18. N\u00e3o h\u00e1 impedimento para que ocorra outro pedido de vista, caso algum ministro entenda que precisa de mais prazo para analisar a a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Campanhas impactadas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o do tribunal pode ter impacto em campanhas, como a de <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/df\/distrito-federal\/eleicoes\/2026\/noticia\/2026\/09\/03\/arruda-candidatura-df-tre-justica-eleitoral.ghtml\">Jos\u00e9 Roberto Arruda, que disputa o governo do Distrito Federal<\/a>, e de <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2026\/08\/27\/tre-proibe-garotinho-de-usar-verba-de-fundo-eleitoral-ter-tempo-de-propaganda-e-de-ir-a-debates.ghtml\">Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio<\/a>, que <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/eleicoes\/2026\/noticia\/2026\/09\/03\/lei-ficha-limpa-inelegibilidade-eleicoes-2026.ghtml\">discutem na Justi\u00e7a Eleitoral se podem ou n\u00e3o concorrer.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os ministros analisam uma a\u00e7\u00e3o da Rede contra dispositivos da lei, como os marcos utilizados para a contagem do per\u00edodo de oito anos de impedimento para participar da disputa eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No voto, <strong>a ministra C\u00e1rmen L\u00facia defendeu que as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo esvaziam a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, representam um retrocesso e amea\u00e7am o instituto da inelegibilidade. <strong>A relatora defendeu o restabelecimento de regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s2-g1.glbimg.com\/7ViCuc0j45l2RtAWbGcy7GgZtX8%3D\/0x0%3A799x533\/984x0\/smart\/filters%3Astrip_icc%28%29\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2026\/X\/v\/qhSDGfRbWibgj2fSDwSg\/luiz-silveira-stf.jpg?w=800&#038;ssl=1\" alt=\"A relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u2014 Foto: Luiz Silveira\/STF\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u2014 Foto: Luiz Silveira\/STF<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00e1rmen L\u00facia disse que o STF atua para afastar atos que impe\u00e7am, dificultem ou embasam a probidade administrativa e a moralidade p\u00fablica inerentes ao regime republicano.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;As altera\u00e7\u00f5es levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219\/2025, relacionam-se aos termos inciais e \u00e0 contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cen\u00e1rio de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princ\u00edpios republicano, da probidade administrativa e da moralidade p\u00fablica&#8221;, avaliou a ministra.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Relembre as mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em setembro do ano passado, <a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/09\/30\/lula-sanciona-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-e-veta-trecho-que-reduziria-tempo-de-punicao-para-politicos-cassados.ghtml\">o Congresso Nacional aprovou \u2013 e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos \u2013 diversas altera\u00e7\u00f5es no texto da lei<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contagem do prazo para parlamentares cassados por quebra de decoro ou viola\u00e7\u00e3o das regras constitucionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como era na Lei da Ficha Limpa:<\/strong> inelegibilidade pelo prazo restante do mandato perdido mais 8 anos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Como ficou a partir da lei de 2025:<\/strong> inelegibilidade por 8 anos contados a partir da decis\u00e3o que decretou a perda do mandato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contagem do prazo para governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito que perderem o mandato por descumprirem regras estaduais ou municipais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como era na Lei da Ficha Limpa:<\/strong> inelegibilidade pelo prazo restante do mandato perdido e mais 8 anos seguintes ao t\u00e9rmino do mandato para o qual foram eleitos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Como ficou a partir da lei de 2025:<\/strong> inelegibilidade pelos 8 anos seguintes \u00e0 decis\u00e3o que decretou a perda do mandato eletivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contagem do prazo para pessoas condenadas pela Justi\u00e7a, sem possibilidade de recurso ou por decis\u00e3o colegiada<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como era na Lei da Ficha Limpa:<\/strong> prazo de inelegibilidade, para todos os crimes previstos na lei, era contado desde a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Como ficou a partir da lei da 2025:<\/strong> a regra geral estipulada foi a da inelegibilidade contada a partir da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o prazo de 8 anos. No caso de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico de drogas, racismo, terrorismo, tortura, crimes contra a vida e a dignidade sexual, hediondos, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, a inelegibilidade ocorre desde a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado da justi\u00e7a at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como fica a contagem do prazo para quem renuncia ao mandato para evitar a perda do cargo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como era na Lei da Ficha Limpa:<\/strong> presidentes, governadores, prefeitos e membros do Legislativo ficavam ineleg\u00edveis durante o per\u00edodo restante do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 anos seguinte;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Como ficou a partir da lei de 2025:<\/strong> presidentes, governadores, prefeitos e membros do Legislativo ficam ineleg\u00edveis nos 8 anos seguintes \u00e0 ren\u00fancia ao cargo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Prazo limite no caso de inelegibilidade por improbidade administrativa acumulada com outra condena\u00e7\u00e3o posterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como era na Lei da Ficha Limpa:<\/strong> n\u00e3o havia esse prazo limite;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Como ficou a partir da lei de 2025:<\/strong> prazo m\u00e1ximo de 12 anos se durante o prazo de inelegibilidade por improbidade houver outra condena\u00e7\u00e3o que afete a capacidade eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que discute mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. 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