{"id":49209,"date":"2026-09-09T11:42:50","date_gmt":"2026-09-09T14:42:50","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49209"},"modified":"2026-09-09T11:42:51","modified_gmt":"2026-09-09T14:42:51","slug":"jeorge-catatau-apresenta-projeto-de-lei-para-ampliar-informacoes-sobre-concessao-gratuita-de-urnas-funerarias-e-descentralizacao-do-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=49209","title":{"rendered":"Jeorge Catatau apresenta Projeto de Lei para ampliar informa\u00e7\u00f5es sobre concess\u00e3o gratuita de urnas funer\u00e1rias e descentraliza\u00e7\u00e3o do atendimento"},"content":{"rendered":"
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O vereador Jeorge Catatau apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (8) na C\u00e2mara Municipal de Senhor do Bonfim, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos para concess\u00e3o gratuita e entrega de urnas funer\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A proposta determina que hospitais p\u00fablicos, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e demais postos de sa\u00fade municipais disponibilizem, em locais vis\u00edveis e de f\u00e1cil acesso, cartazes ou placas informativas com orienta\u00e7\u00f5es para as fam\u00edlias que necessitarem acessar os benef\u00edcios do Sistema Funer\u00e1rio Municipal.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, os materiais dever\u00e3o apresentar um passo a passo simplificado para a emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e da certid\u00e3o de \u00f3bito, al\u00e9m de informar o telefone e o endere\u00e7o da Central de Atendimento Funer\u00e1rio ou do \u00f3rg\u00e3o de Assist\u00eancia Social respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da urna funer\u00e1ria e servi\u00e7os de vel\u00f3rio destinados \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tamb\u00e9m prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o dos contatos e do regime de funcionamento do plant\u00e3o funer\u00e1rio municipal, incluindo os atendimentos realizados durante a noite, finais de semana e feriados. Os cartazes dever\u00e3o ter dimens\u00f5es que permitam sua leitura \u00e0 dist\u00e2ncia e ser instalados, prioritariamente, em recep\u00e7\u00f5es, salas de espera e locais relacionados \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o f\u00edsica nas unidades de sa\u00fade, o Projeto de Lei estabelece que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e dos \u00f3rg\u00e3os oficiais de comunica\u00e7\u00e3o, amplie a publicidade dessas informa\u00e7\u00f5es nas redes sociais oficiais do munic\u00edpio, sites e portais institucionais, bem como por meio de notas informativas em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o locais, como r\u00e1dios, jornais e portais de not\u00edcias parceiros.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, Catatau destaca que a perda de um familiar \u00e9 um momento de grande fragilidade emocional e que muitas pessoas que utilizam a rede p\u00fablica de sa\u00fade desconhecem os direitos relacionados aos benef\u00edcios funer\u00e1rios, entre eles o acesso gratuito \u00e0 urna funer\u00e1ria, servi\u00e7o de vel\u00f3rio e traslado em situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia socioecon\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o vereador, a proposta busca, portanto, tornar os procedimentos e os canais de atendimento mais acess\u00edveis e transparentes, evitando custos desnecess\u00e1rios e poss\u00edveis abordagens abusivas. Ainda conforme a justificativa apresentada, o fornecimento gratuito de urna funer\u00e1ria, servi\u00e7o de vel\u00f3rio e traslado para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia socioecon\u00f4mica integra os chamados Benef\u00edcios Eventuais da Assist\u00eancia Social, dentro do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O vereador Jeorge Catatau apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (8) na C\u00e2mara Municipal de Senhor do Bonfim, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos para concess\u00e3o gratuita e entrega de urnas funer\u00e1rias. A proposta determina que hospitais p\u00fablicos, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":49210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-49209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t