{"id":4916,"date":"2023-12-05T23:58:29","date_gmt":"2023-12-06T02:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4916"},"modified":"2023-12-05T23:58:30","modified_gmt":"2023-12-06T02:58:30","slug":"ribeira-do-pombal-ba-ricardo-maia-e-multado-e-notificado-pelo-tcu-a-devolver-mais-de-r-418-mil-por-fraude-no-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=4916","title":{"rendered":"Ribeira do Pombal-BA: Ricardo Maia \u00e9 multado e notificado pelo TCU a devolver mais de R$ 418 mil por fraude no transporte escolar"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na tarde da \u00faltima segunda-feira(04), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apresentou notifica\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, atual deputado federal pelo MDB, em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00f3rd\u00e3o que rejeitou suas contas como ex-prefeito da cidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o deputado federal Ricardo Maia Chaves de Souza, foi notificado para, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento desta comunica\u00e7\u00e3o, recolher aos cofres da Uni\u00e3o o valor hist\u00f3rico do d\u00e9bito atualizado monetariamente desde a ocorr\u00eancia e acrescido dos juros de mora devidos, at\u00e9 a data do efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, a quantia eventualmente ressarcida, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. O valor total do d\u00e9bito at\u00e9 1\/12\/2023 corresponde a R$ 418.256,76. <\/p>\n\n\n\n

O TCU ainda aplicou multa ao deputado federal Ricardo Maia, no valor de R$ 40.000,00, valor que dever\u00e1 ser recolhido, no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta comunica\u00e7\u00e3o, ao Tesouro Nacional, mediante GRU, c\u00f3digo 13901-7. <\/p>\n\n\n\n

O valor ser\u00e1 atualizado monetariamente desde a data do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio at\u00e9 a data do efetivo pagamento, inclusive no caso de provimento parcial de recurso com a consequente redu\u00e7\u00e3o no valor da multa, salvo se outra condi\u00e7\u00e3o tiver sido prevista na delibera\u00e7\u00e3o que conferiu provimento parcial do recurso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0deputado federal\u00a0Ricardo Maia poder\u00e1 ficar ineleg\u00edvel por oito anos pela condena\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

conexaoverdade<\/p>\n\n\n\n

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